Lei de Arbitragem Comentada (2023)

12 de maio de 2023

Nesta edição, os autores fizeram várias atualizações e ampliações, bem como foram sistematizados diversos tópicos. Entre eles, foram inseridos julgados sobre a constitucionalidade do artigo 189, IV, do Código de Processo Civil, acrescentando fundamentos; acrescentados julgado sobre a impossibilidade da utilização da prova obtida por meios ilícitos em ação anulatória de sentença arbitral; ampliado o tópico sobre competência-competência, com julgados e comentários aos recentes casos apreciados.

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