22º Prêmio Innovare anuncia vencedores, e Thiago Massad acompanha a cerimônia no STF

O Prêmio Innovare 2025 anunciou, em cerimônia realizada quarta-feira (3/12), no STF, as práticas ganhadoras do troféu e as homenageadas de sua 22ª edição. O Presidente Thiago Massad, que também é Assessor da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), acompanhou a solenidade junto da Vice-Presidente Administrativa da AMB, Julianne Freire Marques; da Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Eunice Haddad; e do Diretor Legislativo, Leonardo Trigueiro. A Diretoria da AMB integra o Conselho Superior do Instituto Innovare. O Presidente da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), Cristiano Vilhalba Flores, também prestigiou a cerimônia.

Nesta edição, nove Estados concorreram na fase final. São Paulo foi contemplado em quatro categorias. Na categoria Juiz, venceu projeto “Escritores do Cárcere”, de Natal, desenvolvido pelo Juiz Fábio Wellington Ataíde Alves e pela servidora Guiomar Veras de Oliveira, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Integrado ao Programa Novos Rumos, o projeto utiliza a escrita como instrumento de transformação pessoal e social no sistema prisional. A partir da metodologia da escrevivência, pessoas privadas de liberdade registram suas histórias, conflitos e trajetórias, produzindo livros e cartas que ressignificam experiências. A iniciativa já acompanhou mais de dez obras, algumas delas publicadas, e contribui para a historiografia do sistema prisional potiguar desde 2012.

“Acordo de Repactuação de Mariana”, de Belo Horizonte (MG), foi o destaque da categoria Tribunal. A prática desenvolvida pelos Desembargadores Ricardo Machado Rabelo e Vallisney de Souza Oliveira, Presidente do TRF-6, estabelece um modelo multilateral e interfederativo para assegurar a reparação definitiva dos danos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (2015). O acordo busca reduzir litígios e garantir solução abrangente e eficaz.

Já o “Curso de Acesso Afirmativo à Carreira da Magistratura”, desenvolvido em Guaporé (RS) pelas Juízas Flávia Marciano Monteiro e Patrícia Antunes Laydner, do TJRS, com apoio da Ajuris, levou o prêmio na categoria CNJ. O curso oferece formação gratuita e completa para candidatos negros e indígenas que almejam ingressar na Magistratura, combinando ensino jurídico, suporte emocional e mentorias com Magistrados experientes em plataforma de educação a distância.

São Paulo

De São Paulo, a prática “Conexão Familiar – Visitas Virtuais Mulher” levou o Prêmio Destaque com o tema Tecnologia e eficiência na Justiça. Desenvolvida por Carolina Passos Branquinho Maracajá, Calleb Henrique Almeida Leite, da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária).

Iniciativa da Polícia Penal, através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania do Estado de São Paulo, o projeto possibilita a comunicação virtual entre pessoas privadas de liberdade e seus familiares. Foi criado durante a pandemia e posteriormente tornado política permanente, com ampliação para Hospitais de Custódia e Estabelecimentos Penais Femininos.

São Paulo também está na Categoria Advocacia, com o projeto Procurando Saber, da Procuradora-Geral do Estado de SP Inês Maria Coimbra, das Assessoras técnicas Laís Rocha Portilho, Lais de Brito Martins, Julia Carvalho Junqueira e Beatriz Moraes Santos; e das Procuradoras de Estado Suzane Ramos Rosa e Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira. O projeto promove encontros entre Procuradores e estudantes da rede pública de ensino, que possibilitam aos jovens conhecer melhor o sistema de Justiça e debater sobre o tema.

Na Categoria Justiça e Cidadania, o vencedor foi o Programa TransplantAR: a aviação privada a serviço da sociedade com a finalidade de realizar a captação de órgãos humanos para fim de transplantes. A iniciativa, de São Paulo, tem como responsáveis Médico Ronaldo Honorato Barros dos Santos, o Promotor de justiça Eudes Quintino de Oliveira Junior e o piloto de avião Francisco de Assis Souza Campos Lyra.

Em uma parceria, o Instituto Brasileiro de Aviação (IBA), Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, e o Instituto do Coração (InCor) – Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) unem forças para agilizar o processo de resgate e transplante de órgãos na cidade. O Programa conclama proprietários de aeronaves privadas, que estão à disposição de seus operadores, para cada um doar um voo por mês, suplementando logística de captação e transporte de equipes médicas e órgãos para transplante.

São Paulo, por fim, recebeu homenagem na Categoria Justiça e Cidadania, com “Litigância Estratégica em Direitos Humanos” de Gabriel de Carvalho Sampaio. A Conectas Direitos Humanos atua com litigância estratégica voltada à defesa e promoção dos direitos humanos, especialmente de populações vulneráveis, utilizando o sistema de justiça como ferramenta para afirmar direitos fundamentais, barrar violações e gerar precedentes com impacto estrutural. A prática atua em instâncias diversas e promove formações em litigância estratégica em diversas regiões, fortalecendo redes e parcerias com movimentos sociais e comunidades diretamente afetadas, assegurando legitimidade social e impacto real na vida das pessoas atendidas.

*Com informações da AMB e do Prêmio Innovare.