O que é ser um magistrado?

O magistrado, investido na função do Poder Judiciário, desempenha um papel fundamental na sociedade: resolver conflitos e tomar decisões que impactam diretamente a vida das partes envolvidas nos processos. Além de exigir muito conhecimento jurídico, a função ainda pede comprometimento e aptidão psicológica.

Os deveres do juiz, previstos no art.125 do Código de Processo Civil, são: assegurar igualdade de tratamento às partes, garantir a rapidez da solução, prevenir e reprimir atos que atentem contra a Justiça, além de conciliar as partes.

Como se tornar um magistrado?

Segundo a Constituição Federal (art.93,I), o magistrado ingressa na carreira por aprovação em concurso público de provas e títulos.

As provas são compostas por:

  • Fases eliminatórias
    • inscrição no concurso
    • exames de saúde física e mental e sindicância
  • Fases eliminatórias e classificatórias
    • prova seletiva de proficiência jurídica
    • prova técnica
    • prova oral
  • Fase classificatória
    • prova de títulos

Além do concurso, os candidatos precisam comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica, que pode incluir pós-graduação.

Todo magistrado começa a carreira como juiz substituto, auxiliando o juiz titular na execução das tarefas. Depois de dois anos, passa a ter a vitaliciedade, ou seja, ele só perderá o cargo com uma sentença transitada em julgado.

Ao ser promovido a juiz titular e assumir o comando de uma vara, o juiz passa a ter inamovibilidade, ou seja, não pode ser movido para outra vaga, a não ser por situações excepcionais.

História da Magistratura

Magister, do latim, significa chefe ou superintendente. Já magistratus pode ser tanto o cargo de governar (magistratura) como a pessoa que o exerce (magistrado).

O surgimento da figura do juiz tem relação direta com o nascimento das civilizações e com a ideia de que um terceiro, tido como neutro, seria essencial para a resolução de conflitos.

Na Roma Antiga, por exemplo, os senadores se dedicavam ao julgamento de questões, exercendo a função de magistrados.

No Brasil

Ao longo da história do Brasil, o Poder Judiciário sofreu diversas mudanças de organização e funcionamento, devido aos acontecimentos sociais.

Brasil Colônia

Nesse período, marcado pela entrada de europeus no Brasil, as atividades judiciárias ainda não estavam totalmente consolidadas, sendo difusamente distribuídas. A partir do século 17, o Brasil começou a contar com tribunais. O Tribunal de Relação da Bahia, instituído em 1609, foi o primeiro deles.

Regime imperial

Embora a organização judiciária tivesse adquirido certa estabilidade ao longo do reinado de D. Pedro II, ainda estava longe de alcançar independência e autonomia. Ela estava fortemente atrelada a uma subordinação constitucional e institucional ao poder imperial.

Período Republicano

O Período Republicano, que vai de 1889 a 1985, ficou marcado principalmente por duas importantes medidas: a criação da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal, em 1890.

A Constituição de 1934 trouxe algumas limitações e garantias aos juízes, que se assemelham às atuais, como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, e determinou que os juízes não exercessem outra função pública.

Já a Constituição de 1946 criou o Tribunal Federal de Recursos, restabeleceu a Justiça Eleitoral e incluiu a Justiça do Trabalho no Poder Judiciário.

Na Constituição de 1967, o Ato Institucional n.° 5 foi o mais radical: suspendeu todas as garantias de vitaliciedade e inamovibilidade dos juízes e excluiu de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com o Ato Institucional e seus Atos Complementares.

Nova República

Esse período, que vai de 1985 até hoje, tem como marco principal a Constituição de 1988 e seu processo de elaboração. A Assembleia Nacional Constituinte foi um importante marco na ruptura com os resquícios ditatoriais que até então dificultavam o exercício das liberdades individuais e a atuação harmônica entre os Três Poderes.