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O autor J.R. FOURNIOL REBELLO lança o livro CRÔNICAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, uma coletânea, não só do cotidiano dessa cidade nos anos 1960-70, como da vida forense, com humor e afeto, a estimular reflexões e resgatar boas memórias. A crônica que encabeça esta obra literária desse juiz aposentado, “O dia em que me tornei santo”, recebeu o prêmio de 1º lugar na modalidade de crônica, no Prêmio Apamagis de Literatura, 2ª edição (2021), promovido em colaboração com a Academia Paulista de Letras e apoio da União Brasileira de Escritores. É um episódio verdadeiro ocorrido no Fórum de São José dos Campos. O livro foi lançado no último dia 15 de abril deste ano, com uma ótima recepção.

A obra é fruto da Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Direito Processual, sob a orientação do Professor Doutor José Carlos Baptista Puoli.
A fixação dos limites objetivos do recurso é essencial para compreensão adequada da atuação do órgão responsável quando do seu julgamento. O seu estudo compreende a extensão e a profundidade da devolução do material produzido no grau inferior pelo ato de interposição, assim como a disciplina da superveniência. Busca-se, pois, estabelecer quais pretensões, pontos, questões e provas que podem ser objeto de cognição pelo órgão competente por ocasião da interposição do recurso. Alguns elementos de cognição exigem a iniciativa dos litigantes, outros, porém, são “devolvidos” por força da lei.
O Código de Processo Civil de 2015 alterou a disciplina normativa dos limites objetivos da apelação civil. Entretanto, fundadas em dogmas como o da supressão de instância, doutrina e a jurisprudência vêm conferindo exegese por demais estreita aos seus dispositivos. Procedeu-se, então, ao seu exame com o objetivo de extrair interpretação que dotasse de maior efetividade a disciplina normativa do recurso, sem a provocação de prejuízo às partes, evitando a anulação indevida de sentenças para novo julgamento em primeiro grau de jurisdição em detrimento da duração razoável do processo.
A entrada em vigor do Código de Processo Civil, em 18 de março de 2016, tornou necessária revisitar os limites objetivos da apelação. O legislador introduziu sensíveis modificações em seu texto, com o claro intento de torná-los mais amplos. Quais pretensões, pontos, questões e provas podem ser objeto de cognição pelo órgão recursal por ocasião da interposição do recurso? Quais exigem sua veiculação pelas partes e quais podem ser conhecidos, de ofício, pelo seu julgador? Em que medida os fatos e o direito superveniente podem influenciar no resultado do seu julgamento? O duplo grau de jurisdição impõe-se por si só ou se constitui como mero corolário do devido processo legal? À luz desse novo arcabouço normativo, buscou-se responder a essas e a outras tantas questões ao longo da presente obra.

Resultado de 14 anos de trabalho de pesquisa do Desembargador do TJSP Benedito Silvério Ribeiro na doutrina e na jurisprudência, o livro “Tratado de Usucapião” chega à sua 9ª edição, revista e atualizada com o direito de laje, a multipropriedade, a usucapião extrajudicial e o atual CPC (Código de Processo Civil).

Esta obra segue uma estrutura lógica, iniciando com noções relativas à prescrição em geral, com realce para as causas suspensivas e interruptivas, chegando ao instituto da usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva, passando pelo estudo das pessoas que podem usucapir, das coisas hábeis à usucapião, da posse, da usucapião urbana e da rural. O autor analisa, ainda, a parte processual que cuida dos requisitos gerais e especiais da ação de usucapião, terminando por tratar da exceptio dominii aduzida em defesa nas ações reivindicatória, possessória, divisória, demarcatória, desapropriatória, declaratória, anulatória, além de despejo, embargos de terceiro etc. Traz, ainda, outros temas pouco examinados pela doutrina.

Já se encontram à disposição no site da Editora Contracorrente e principais livrarias, as seguintes obras: “Lei de Recuperação de Empresas e Falência – 2ª edição”, de autoria de Fernando Antonio Maia da Cunha e Maria Rita Rebello Pinho Dias; “Sociedades Limitadas”, escrita por Fernando Antonio Maia da Cunha, abordando a origem e os principais princípios do tema sob uma perspectiva prática. E a obra coletiva “Contencioso Empresarial”, que reúne especialistas para tratar de questões atuais e complexas envolvendo o Judiciário e a arbitragem em litígios societários.

Nesta obra, o Desembargador do TJSP Christiano Jorge Santos, o Promotor de Justiça de São Paulo Cleber Masson e a Assistente Jurídica do TJSP Alícia Cristovão Pessetti unem dois universos que ajudam a compor uma visão mais ampla sobre a questão do desarmamento: de um lado, o Direito Penal, e de outro, os aspectos técnicos de armas de fogo, munições e acessórios.

Um dos desafios para quem atua no Direito Penal ou tem interesse no tema é compreender a complexidade do Estatuto do Desarmamento, dado o fato de haver, nessa lei, inúmeras normas penais em branco, além das várias portarias e decretos regulamentadores do Estatuto que são alterados com certa frequência e em curtos intervalos de tempo.

Dentro desse contexto, os autores analisam temas controversos presentes nos embates forenses, apresentando posicionamentos e visões divergentes.