TJSP realiza posse administrativa do novo Conselho Superior da Magistratura, Ouvidoria e EPM

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (7/1), a posse administrativa dos novos integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), da Ouvidora e do Ouvidor substituto e da Diretoria da Escola Paulista da Magistratura (EPM), que exercerão seus mandatos no biênio 2026-2027. A cerimônia ocorreu no salão nobre “Ministro da Costa Manso”, no Palácio da Justiça, com transmissão ao vivo pelo canal do TJSP no YouTube. O Presidente da Apamagis, Thiago Massad; o Diretor de Secretaria, José Fabiano Camboim, e o 1º Vice-Presidente eleito, Rogério Marrone de Castro Sampaio, acompanharam a cerimônia. Pouco antes, Thiago Massad e José Fabiano Camboim haviam recebido os novos integrantes do CSM em uma confraternização na sede administrativa da Apamagis.

A Corte paulista agora passa a ser comandada por Francisco Eduardo Loureiro, tendo como Vice-Presidente Luís Francisco Aguilar Cortez. Pela primeira vez em mais de 150 anos, o TJSP empossou duas mulheres no CSM: a Corregedora-Geral da Justiça Silvia Rocha, e a Presidente da Seção de Direito Público, Luciana de Almeida Prado Bresciani. Também passam a compor o CSM os Presidentes da Seção de Direito Privado, Roberto Nussinkis Mac Cracken, e da Seção de Direito Criminal, Roberto Caruso Costabile e Solimene.

Tomaram posse, ainda o Diretor da EPM, Ricardo Cunha Chimenti; o Vice-Diretor, João Batista Amorim de Vilhena Nunes; e os integrantes do Conselho Consultivo e de Programas presentes, Alexandre David Malfatti (Direito Privado), Walter Rocha Barone (Direito Público), Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e Luiz Fernando Vaggione (Direito Criminal), e Ricardo Dal Pizzol (representante do 1º Grau). Também integrarão o Conselho Marco Fábio Morsello e Tania Mara Ahualli. Também tomaram posse a Ouvidora Rosangela Maria Telles e o Ouvidor Substituto do TJSP, Marcelo Lopes Theodosio.

Os ex-Presidentes do TJSP Renato Nalini, José Francisco Pinheiro Franco e Ricardo Mair Anafe; o ex-Ministro do STJ Sidnei Beneti; o Presidente do TRE-SP, Encinas Manfré; além de autoridades, Magistrados, profissionais de carreiras jurídicas, servidores, familiares e amigos dos empossados lotaram o salão “Ministro da Costa Manso” para acompanhar a cerimônia, marcada por breves discursos de cada um dos novos componentes da Cúpula e da Direção do TJSP.

Francisco Eduardo Loureiro, Luciana Bresciani e Silvia Rocha lembraram a perda recente da Desembargadora Claudia de Lima Menge, que havia tomado posse administrativa em 18/12/2025.

 

 

Comprometimento

A primeira a discursar foi a nova Ouvidora do TJSP, Rosangela Maria Telles. A Desembargadora disse que em 2025, a Ouvidoria recebeu mais de 30 mil manifestações, entre reclamações, sugestões e elogios, todas elas respondidas. “A Ouvidoria é, antes de tudo, um instrumento de cidadania: é a porta aberta para que o interessado seja ouvido, para que suas demandas encontrem acolhimento, e para que o Judiciário se aproxime ainda mais da sociedade”, disse. A Magistrada também destacou o trabalho da Ouvidoria da Mulher.

Em seguida, o Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Ricardo Cunha Chimenti, disse que a boa gestão de seus antecessores traz segurança para desenvolver um trabalho nesse momento conturbado da sociedade, “um trabalho que nos permita ter uma escola pluralista, multiculturalista”, que preserve os valores essenciais há tempos cultivados, “mas que acolha também os novos valores e as novas tecnologias, com responsabilidade e bom senso”.

“Teremos um biênio de muito trabalho e estaremos sempre ao lado do Presidente para aquilo que necessário for para bem servir a população”, disse o Presidente da Seção de Direito Criminal, Roberto Caruso Costabile e Solimene. O Desembargador agradeceu o apoio de sua família e amigos, disse ter “gratidão especial” a Fernando Antonio Torres Garcia “pelo muito que fez pelo Tribunal no biênio anterior”, como Presidente, e ainda mandou abraço especial Hermann Herschander, que havia disputado com ele o cargo nestas eleições. “Se ele [Hermann] tivesse ganhado a eleição estaríamos igualmente bem servidos”.

Luciana Almeida Prado Bresciani, que assumiu a Presidência da Seção de Direito Público, expressou sua gratidão à família, aos colegas e lembrou com carinho de seu trabalho como integrante do Órgão Especial em dois biênios. Também sinalizou como será sua gestão: “A Presidência da Seção de Direito Público segue comprometida com a Constituição, com o Direito, com a ética e com o tratamento igualitário a todos e a cada um. O estudo permanente e a escuta atenta continuarão presentes como imperativo de Justiça. Aprendo todos os dias com os colegas de primeiro e segundo graus, e a interlocução será prioridade”, disse.

O novo Presidente da Seção de Direito Privado, Roberto Nussinkis Mac Cracken, iniciou seu discurso falando dos desafios da Seção e de mudanças que pretende implementar neste biênio. A primeira delas é a criação da especialização, a começar pelo Direito de Família, mas também poderão ser setorizadas as áreas relacionadas a responsabilidade civil, Direito bancário e financeiro, Direito Imobiliário e Direito Empresarial. O novo Presidente de Seção  falou também sobre incorporar o uso de Inteligência Artificial e sugerir a criação de mais Núcleos de Justiça 4.0.

Roberto Nussinkis Mac Cracken, que ingressou na Magistratura pelo Quinto Constitucional – classe advocacia, fez menção especial a um ex-Presidente da OAB-SP de 1985 a 1987: José Eduardo Loureiro, pai do novo Presidente do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro. “Ele foi presidente da OAB num momento pré-fim do regime totalitário e o começo da Democracia no Brasil. Foi uma das figuras que mais colaborou para dar incentivos e qualidade à Constituição brasileira atual. Fez um trabalho de extremo cuidado e dedicação, sem prejuízo de ser um dos mais brilhantes advogados que conheci.” Por fim, o Presidente da Seção de Direito Privado prometeu dedicação máxima ao trabalho.

Já a Corregedora-Geral da Justiça, Silvia Rocha, iniciou seu discurso falando sobre memória e sobre o papel que a CGJ tem de não deixar que sejam esquecidos aspectos importantes do trabalho no Judiciário, como o de que os serviços judiciais e extrajudiciais são públicos e devem ser prestados com qualidade; e de que o trabalho dos Juízes e infindável. Falou ainda que, diante das dificuldades cotidianas e da chegada de novas tecnologias, a CGJ estará pronta para auxiliar e orientar os Magistrados.

Por fim, sobre o fato de ser a primeira mulher na história eleita para o cargo, disse: “Penso que não se distingue mais homens e mulheres na judicatura nem na direção do TJSP. Penso que homens e mulheres devem ser respeitados em seus talentos e vocações”. A Corregedora contou que sempre ouviu dos pais que, na vida, poderia ser o que desejasse. “O meu pai acrescentava: ‘quando escolher, em tudo o que fizer, capriche’”, disse. “Prometo, que como Corregedora, vou caprichar”.

Dimensão ímpar

Os avanços na prestação jurisdicional obtidos pelas gestões anteriores mesmo diante dos desafios trazidos pelo crescimento do número de ações e da necessidade de consolidação do uso das ferramentas tecnológicas no trabalho foram temas abordados no discurso do Vice-Presidente Luís Francisco Aguilar Cortez. “Tenham certeza de que manteremos tal compromisso com a Magistratura e com a sociedade, na incessante busca da qualidade dos nossos julgamentos e no bom atendimento daqueles que buscam e necessitam do Judiciário paulista”, frisou.

Fernando Antonio Torres Garcia, que presidiu a Corte no biênio 2024-2025, fez um balanço do trabalho. “Nosso programa de gestão foi totalmente cumprido, e os inúmeros outros obstáculos que surgiram pelo caminho também foram suplantados. Firmamos um relacionamento independente e harmônico com os demais Poderes constituídos e retomamos o protagonismo frente ao Judiciário nacional”, afirmou. “Mas hoje a festa é dos que chegam, legitimados pela confiança dos seus pares e carregando consigo os melhores anseios e a certeza de êxito por parte dos mais de 2,7 mil magistrados e cerca de 41 mil servidores desta Corte. Unidos somos mais fortes”.

O legado deixado por seus antecessores, e em especial Fernando Antonio Torres Garcia, também foi destacado pelo novo Presidente, Francisco Eduardo. O Chefe da Corte falou dos desafios de estar à frente de uma “instituição de dimensão ímpar”, que movimenta cerca de 26% do total de processos em tramitação no país. “São 17,1 milhões de processos; 2.300 Juízes e 358 Desembargadores, além de 41.300 servidores ativos, 320 comarcas e 1.630 Varas.

“É preciso que todos nós, Magistrados, lembremos, todos os dias, que o grande protagonista do sistema judiciário não é o juiz, nem o promotor de Justiça, nem o defensor, nem o advogado. O grande protagonista é a parte, o cidadão que procura o Poder Judiciário. É para a parte que o sistema existe. É a parte que sustenta o sistema”, afirmou.

“Ao longo dos próximos dois anos a meta será continuar e consolidar os avanços”, disse Francisco Eduardo Loureiro. Entre as propostas, a troca do sistema SAJ pelo eproc; uso de IA, respeitados os limites éticos do CNJ e a independência decisória do Juiz; intensificação do combate às demandas abusivas; e ampliação dos núcleos de Justiça 4.0 para atender às demandas repetitivas.

“Finalizo renovando meu compromisso solene com cada cidadão que, neste Estado, busca, no Tribunal de Justiça, a resposta que precisa para seus conflitos. Que possamos, juntos, fortalecer ainda mais a Magistratura e, por consequência, o papel do Judiciário, garantidor do cumprimento da lei e dos direitos fundamentais”.

Fernando Antonio Torres Garcia e Francisco Eduardo Loureiro foram aplaudidos em pé após suas respectivas falas.

Após a posse administrativa, o Presidente do TJSP  foi apresentado, no Salão dos Passos Perdidos, ao efetivo da Assessoria Policial Militar do TJSP, em ato simbólico comandado pelo chefe da APMTJ, Coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires.