Presidente do TJSP debate produtividade, tecnologia e o futuro da Justiça paulista em evento do IASP

O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro, apresentou na reunião-almoço do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) uma análise sobre produtividade judicial, transformação tecnológica e os desafios estruturais do Sistema de Justiça Paulista, diante do crescimento contínuo da demanda processual e das mudanças no funcionamento do Judiciário.

A exposição tratou do tema “A relação entre a Advocacia e a Magistratura”, tendo como ponto de partida a obra clássica “Eles, os juízes, vistos por um advogado”, de Piero Calamandrei, que completa 90 anos. A reunião-almoço ocorreu nesta segunda-feira (2/2), no Hotel Intercontinental, abrindo a série de eventos de 2026 do IASP. A 2ª Vice-Presidente da Apamagis, Laura de Mattos Almeida, e o Diretor de Secretaria, José Fabiano Camboim, acompanharam o evento. Também estiveram presentes os integrantes do Conselho Superior da Magistratura Silvia Rocha (Corregedora-Geral), Roberto Nussinkis Mac Cracken (Presidente da Seção de Direito Privado), Luciana Almeida Prado Bresciani (Presidente da Seção de Direito Público), Roberto Caruso Costabile e Solimene (Presidente da Seção de Direito Criminal).

 

Diálogo institucional

A abertura do evento foi feita pelo Presidente do IASP, Diogo Leonardo Machado de Melo. Em seu discurso, o Advogado destacou o protagonismo que o Instituto assumirá ao longo de 2026 na defesa da Proposta de Emenda à Constituição da Transparência. A iniciativa busca fortalecer os princípios que regem a administração pública, com a inclusão expressa da transparência no artigo 37 da Constituição Federal, ao lado de uma campanha pela legalidade, moralidade administrativa e ética pública.

Diogo Melo ressaltou ainda o papel histórico do Instituto e a parceria institucional de 151 anos com o Tribunal de Justiça. Segundo ele, esta reunião reafirmou o compromisso do IASP com os valores republicanos, a ética pública e o fortalecimento das instituições. “Não há democracia e Estado de Direito sem ética pública, nem Estado de Direito sem legalidade constitucional e, sobretudo, sem moralidade administrativa”, afirmou.

Credibilidade do Judiciário

O Presidente do Tribunal destacou a importância da confiança social como pilar do Poder Judiciário. Segundo Francisco Eduardo Loureiro, a legitimidade da atuação judicial está diretamente ligada à credibilidade e à confiança que a sociedade deposita em suas decisões, sendo esse o principal fundamento de sustentação do Sistema de Justiça. “A preservação da integridade institucional do Judiciário é essencial para a democracia, na medida em que o enfraquecimento da confiança social compromete também a força normativa da Constituição”, disse.

Em sua exposição, Loureiro fez um diagnóstico detalhado da realidade do Judiciário Paulista, marcada pelo crescimento expressivo do número de processos e pelo desafio permanente de conciliar volume e qualidade das decisões. Segundo o Presidente da Corte, existe uma tensão natural entre produtividade e cuidado decisório. “Existe uma tensão permanente entre a necessidade de proferir um grande volume de sentenças e o cuidado que cada decisão exige. Cada processo envolve uma história, uma vida, a liberdade, o patrimônio e relações familiares, o que impõe ao julgador uma responsabilidade que vai além dos números.”

O Presidente do TJSP apresentou números recentes da Justiça Paulista para dimensionar o volume de trabalho enfrentado pelo TJSP. Em 2025, foram julgados 9.543.322 processos, o que equivale a aproximadamente 26 mil decisões por dia, 18 por minuto e um processo a cada quatro segundos, evidenciando a elevada demanda e a complexidade da atividade jurisdicional no Estado.

Inovação

No campo da inovação, o palestrante abordou a implantação do sistema eproc e os impactos estruturais da digitalização no Judiciário paulista. “O eproc não é apenas um novo sistema. Ele muda completamente a rotina de trabalho, automatiza atos processuais e reduz de forma significativa o tempo de tramitação”, explicou. Segundo ele, a mudança permitirá que Magistrados concentrem esforços nas causas mais complexas. “A ideia é devolver ao Juiz o tempo necessário para julgar com profundidade aquilo que realmente exige reflexão”, afirmou.

Ao tratar do uso de Inteligência Artificial no Judiciário, o Presidente do Tribunal afirmou que as ferramentas tecnológicas devem atuar como instrumentos de apoio à atividade jurisdicional, sem substituir o papel decisório do Magistrado. Para ele, a definição da solução do caso, dos fundamentos jurídicos e do sentido da decisão permanece sendo uma atribuição exclusivamente humana, cabendo ao Juiz a responsabilidade final pelo julgamento.

Advocacia e Magistratura

Ao abordar a relação entre Advocacia e Magistratura, Francisco Eduardo Loureiro ressaltou que o excesso de litigiosidade impacta diretamente o funcionamento do Sistema de Justiça. “Quando eu julgo uma demanda abusiva, deixo de julgar uma demanda verdadeira. O meu tempo é finito”, afirmou. Assim, o combate à litigância abusiva não se opõe à Advocacia, mas a protege. “A litigância abusiva não é exercício legítimo do direito de ação. É um modelo de negócios que consome recursos do Judiciário e prejudica quem tem demandas reais”, concluiu.

Francisco Eduardo Loureiro recorreu ao princípio dos vasos comunicantes para ilustrar a interdependência entre as funções. Segundo o presidente do TJSP, o equilíbrio do Sistema de Justiça depende da preservação do nível institucional de todos os seus atores, uma vez que qualquer rebaixamento em um dos lados impacta diretamente o outro. Assim, a convivência entre Advocacia e Magistratura exige respeito mútuo, compreensão das atribuições distintas e um compromisso comum com a realização da Justiça, apesar das tensões naturais que marcam essa relação.

Encerrando sua participação, o Presidente do TJSP reforçou a centralidade da parte. “O protagonista do processo não é o Juiz, nem o Advogado, nem o Promotor. É a parte”, afirmou. Segundo ele, a atuação jurisdicional deve sempre partir dessa premissa. “Todo Juiz deve se perguntar, ao julgar um caso, se aceitaria ser julgado daquela forma. Esse é o verdadeiro compromisso com a Justiça”, concluiu.

Ao final do encontro, o presidente do TJSP recebeu uma placa de homenagem das mãos do Dr. Rui Fragoso, Ex-Presidente do IASP, em reconhecimento à sua atuação institucional.

Também compareceram à reunião-almoço o Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Silvio Hiroshi Oyama; a Desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, representando o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; a Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês dos Santos Coimbra; o Secretário Municipal de Justiça de São Paulo, André Guilherme Lemos Jorge; o Vice-Presidente do Conselho Superior da Fiesp, Fábio Prieto; o representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, Subprocurador-geral de Justiça Criminal, Ivan Francisco Pereira Agostinho; e o Diretor-tesoureiro da OAB SP, Alexandre de Sá Domingues.

*Com informações do Iasp

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