DPI prorroga prazo para entrega de material para o Banco de Sentenças e Decisões

A Diretoria de Política Institucional de apoio para Magistrados com Deficiência, necessidade especial, doenças graves, ou dependentes nesta condição (DPI) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) decidiu prorrogar até 20 de setembro o prazo de entrega de sentenças e decisões, em todos os ramos do Direito, a serem armazenadas no “Banco de Sentenças e Decisões sobre Pessoas com Deficiência”. Os magistrados podem encaminhar o material para o email: secretaria_geral@amb.com.br

O projeto foi aprovado no final de 2020 e prevê que juízes e desembargadores reúnam e enviem sentenças e jurisprudências a serem armazenadas no banco, que funcionará como uma fonte de pesquisa e subsídio às futuras decisões judiciais sobre o tema.

À medida que os participantes realizam as contribuições, a DPI avança na construção do sistema. Nos próximos dias, após o término do prazo de envio do material, o grupo iniciará uma série de reuniões com profissionais do setor de Tecnologia da Informação (TI) no intuito de discutir o formato, o funcionamento e ainda os recursos que garantam a acessibilidade ao repositório.

“Teremos um olhar especial para que este banco ofereça também acessibilidade para os magistrados, principalmente, os que têm deficiências visual e auditiva. Por isso, ele [repositório] já será concebido de acordo com o desenho universal, como determina a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência. Não só inovaremos na criação de um espaço que será fonte de pesquisa, como daremos exemplo de acessibilidade e inclusão”, afirmou a diretora da DPI, Élbia Rosane Sousa de Araújo.

Ao longo da reunião desta semana, ficou decidido também que será intensificado o diálogo da magistratura com o Poder Legislativo a respeito de proposituras, em tramitação no Congresso Nacional, que versam sobre inclusão e demais prerrogativas de pessoas com deficiência.

Houve espaço ainda para trocar sugestões sobre maneiras de abordagem da temática durante o XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela AMB, marcado para maio de 2022, em Salvador (BA). Além disso, a diretoria debateu sobre os primeiros passos para tirar do papel e dar forma ao “Projeto Diálogos”.

“Esse é um projeto muito especial, porque busca ampliar o papel da nossa diretoria, hoje vista apenas como uma rede de apoio técnico, mas queremos mais e ela pode muito mais. Vamos transformá-la num canal informal de comunicação, de conversa com toda a magistratura, principalmente, com os mais jovens. Garantir a eficiência da prestação jurisdicional é uma missão que inclui também a sensibilidade de identificar as limitações de nosso jurisdicionado. Esse é o nosso maior desafio”, expressou a diretora da DPI.

2º Censo da AMB

Os membros da DPI comemoraram ainda a execução do 2º Censo da pesquisa que pretende identificar a quantidade de juízes, desembargadores, ministros e seus dependentes com este tipo de problema. O prazo para responder ao questionário encerrou-se neste mês.

O estudo é promovido pela Diretoria de Política Institucional (DPI), em parceria com o Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) com o objetivo de implementar medidas efetivas para que os magistrados com deficiência física ou dependentes nesta condição recebam o devido tratamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da administração dos Tribunais.

Fonte: AMB