XXIV Congresso Brasileiro dos Magistrados ressalta democracia, Judiciário forte e valorização da Magistratura

Foi destaque na última semana o XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), promovido pela AMB e realizada no Centro de Convenções de Salvador, na Bahia. Ao longo de três dias intensos de homenagens, palestras, painéis e discursos, o evento reuniu mais de 1.700 pessoas, entre magistrados, ministros do STF e STJ, além de parlamentares e membros do Poder Executivo.

Dois magistrados paulistas foram homenageados com a entrega de comendas: o ex-presidente da AMB e da Apamagis Jayme Martins de Oliveira Neto e o presidente honorário da AMB, Guilherme Lopes Lamas. A homenagem a Jayme de Oliveira foi em razão de o magistrado ter sido aprovado, na semana passada, pela CCJ do Senado para um cargo de conselheiro do CNMP. Já o juiz Guilherme Lopes Lamas foi o autor da decisão que garantiu o repasse de R$ 100 mil provenientes de penas pecuniárias ao programa “Nós Por Elas”, da AMB, em prol das juízas afegãs acolhidas em território brasileiro.

Veja as fotos da homenagem no instagram da Apamagis

Abertura e VTM

Participaram da abertura do evento o presidente do STJ, Humberto Martins; a presidente da AMB, Renata Gil; o governador da Bahia, Rui Costa (PT); o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil). “Nossa função, puro sacerdócio, nos exige, além de noites sem dormir, pela responsabilidade de definir o futuro das pessoas e instituições, o respeito a um código de ética severo. Não podemos nos dedicar a qualquer outra atividade que não o ofício de julgar”, afirmou Renata Gil.

A abertura do Congresso também contou com um discurso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ocasião em que abordou a PEC 63/2013, da Valorização por Tempo de Magistratura (VTM). “É preciso o reconhecimento das excepcionalidades da carreira. A legítima reestruturação da Magistratura é necessária para evitar a distorção de um magistrado no início da carreira ter a mesma remuneração que um magistrado no final da carreira.” Leia esta reportagem no site da AMB.

Estabilidade da democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, presente ao Congresso, ressaltou a importância do Poder Judiciário como guardião da democracia. “Cada um de nós, magistrados, tem a sua responsabilidade de garantir a estabilidade do nosso país”, disse. Alexandre de Moraes ainda elencou quais são os três pilares da democracia. “imprensa livre, eleições periódicas e transparentes e Poder Judiciário independente.” Leia esta reportagem no site da AMB.

Eleições 2022

Democracia e eleições também foi tema de um dos painéis do Congresso da AMB, que teve a participação dos ministros Edson Fachin, do STF, e Luis Felipe Salomão, do STJ. Edson Fachin disse que eleição livre é aquela que respeita a vontade do povo. “O ponto central no processo eleitoral é o desafio de respeitar a escolha do povo e assumir e garantir o resultado das eleições de 2022. O desafio é o respeito à soberania popular, à ordem e ao sufrágio universal, mesmo após as eleições.” Leia esta reportagem no site da AMB.

Futuro dos Direitos Fundamentais

Outro ponto alto do Congresso Brasileiro de Magistrados foi o painel sobre o Futuro dos Direitos Fundamentais, que contou com a participação do ministro Dias Toffoli, do STF; do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, e da conselheira da Casa Branca Rosemeire Hidalgo.

Para Toffoli, a garantia dos direitos fundamentais passa pela existência de um Judiciário forte no país. “Falar da independência e da força do Poder Judiciário é garantir direitos. Só há garantia de direitos fundamentais com um Judiciário independente, forte e que respeita as regras do jogo.” Leia esta reportagem no site da AMB.

Conferência Magna

A Conferência Magna do Congresso ficou a cargo do presidente do STF, Luiz Fux, que também aproveitou o momento para exaltar a importância da Magistratura para a democracia e para o Estado Democrático de Direito. “A Justiça é a última porta que o aflito tem para bater. Não há democracia sem Justiça. Onde não há juízes, não há democracia, não há ordem e não há paz.” Leia esta reportagem no site da AMB

Direito e Economia

O painel sobre Direito e Economia teve a participação da diretora jurídica do Banco do Brasil, do desembargador e conselheiro do CNJ Mauro Martins e do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), que falou sobre a “Lei de Falências”. A diretora jurídica do Banco do Brasil condicionou a garantia de direitos a uma economia forte. “O artigo 170 da Constituição Federal, que trata da ordem econômica, deve ser respeitado. Um país com uma economia fraca não consegue sustentar o fundamento do seu artigo 1º, que é a dignidade da pessoa humana; nem mesmo os artigos 5º, 6º e 7º, os direitos e garantias fundamentais”. Leia esta reportagem no site da AMB.

Ações humanitárias da AMB

O último painel do evento trouxe a defesa dos direitos humanos para o centro dos debates e ainda mostrou algumas das ações da Associação nacional, entre elas o regaste das juízas afegãs.

O ponto alto do painel foi a palestra de uma ativista dos Direitos Humanos, Maha Mono, que viveu como apátrida e hoje se naturalizou brasileira.  “Eu tinha um sonho de pertencimento, de ter um país que me aceite. Depois de ser negada pelo mundo todo, o único país que me acolheu foi o Brasil. O único país no mundo inteiro.” Leia esta reportagem no site da AMB.