Comarcas de Barueri e Taboão da Serra, da 1ª RAJ, recebem novas unidades judiciárias

A prestação jurisdicional da 1ª Região Administrativa Judiciária (1ª RAJ) foi ampliada nesta segunda-feira (28/4), com a instalação de novas unidades nas comarcas de Barueri e Taboão da Serra. Foram instaladas a 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri e a Vara da Família e das Sucessões e uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que englobará feitos das 1ª a 3ª Varas Cíveis e da Vara da Família e das Sucessões, em Taboão da Serra.

O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, em entrevista à Apamagis ressaltou a relevância da ampliação das unidades judiciárias em todo o Estado, iniciativa que integra a pauta de sua gestão.

“Hoje, em Barueri, está sendo instalada a 2ª Vara no Juizado. Uma Vara de extrema importância porque o Juizado Especial Cível é aquele que não precisa de um advogado até as causas de 20 salários mínimos. A própria parte comparece ao Fórum e faz sua reclamação, seu pedido, independentemente de ter que contratar um advogado. São causas ligadas a questões que afligem o dia a dia da população, como Direito do Consumidor, planos de saúde. E a instalação de uma nova Vara é para dar uma resposta à população mais rápida, mais eficiente e de qualidade”, afirmou. “Em Taboão da Serra, foi instalada uma Vara de Família, também ligada a questões do dia a dia dos cidadãos, como pensão de alimentos, guarda de filhos, visitação. Ampliando os serviços, evidentemente que a nossa resposta será muito mais rápida e eficiente.”

Fernando Torres Garcia ainda explicou que a UPJ é uma política institucional do Tribunal de Justiça já há algumas gestões. “Desde o Presidente Geraldo Pinheiro Franco, depois Ricardo Anafe e eu, estamos mantendo a estrutura das Unidades de Processamento Judicial. É a concentração de cartórios diversos, que têm a mesma competência, e que, unidos, possibilitam a racionalização de recursos humanos e financeiros. No momento em que se estabelece a UPJ, é definido um procedimento padrão para todas as Varas que são aglutinadas nesta Unidade, de maneira que o processo tem um rito, um caminho muito mais suave e muito mais rápido”, destacou.

Acompanharam Fernando Torres Garcia nas duas instalações, o Vice-Presidente do TJSP, Artur Beretta da Silveira; o Corregedor-Geral da Justiça, Francisco Eduardo Loureiro; o Presidente Thiago Massad, da Apamagis. Ao anunciar Thiago Massad entre os presentes à mesa na solenidade realizada em Taboão da Serra, o Presidente do TJSP afirmou: “A nossa Apamagis tem sido parceira da direção do Tribunal em tudo o que fazemos, seja na parte social, seja na parte funcional”.

Para o Presidente da Apamagis, o Tribunal tem tido muito sensibilidade em observar as necessidades do Poder Judiciário, dos juízes e dos jurisdicionados: “Um Tribunal atento está sensível às necessidades da prestação judicial e, ainda, em consonância com os anseios associativos. É de suma importância esse trabalho conjunto e dedicado do Tribunal pensando no melhor para o cidadão, para o jurisdicionado. Outro ponto relevante da atual gestão é o olhar para todas as RAJs”.

Cyntia Menezes de Paula Straforini, Juíza titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri, que se junta a outra já existente, disse que a 1ª Vara está com 7 mil feitos, com acervo para conclusão de sentença, despachos. E a expectativa é que a unidade instalada nesta segunda-feira alivie e acelere o movimento processual. A Juíza ainda comemorou o fato de que a 2ª Vara foi inaugurada 100% no sistema Eproc. “Será uma unidade que terá desempenho muito bom, principalmente o trabalho do cartório, que irá agilizar bastante.”

Taboão da Serra

Juíza titular da nova Vara de Família e das Sucessões, de Taboão da Serra, Carolina Conti Reed falou sobre o impacto com a instalação da nova unidade na prestação jurisdicional: “Vamos poder unificar tudo e ter uma especialização”. Até então, três Magistrados atuavam na área de Família dentro da Vara Cível, cada qual com seu modo de conduzir processo. Outra proposta é focar ainda mais na harmonia da área de Família com o Cejusc.

À Apamagis, o Juiz Matheus Barbosa Pandini, Diretor do Fórum de Taboão da Serra, afirmou que a Vara de Família e das Sucessões “é um desejo antigo aqui da Comarca e trará um impacto muito grande. Hoje temos milhares de processos distribuídos em três Varas. Com a criação desta nova unidade, conseguiremos redistribuir processos que já tramitam para Varas especializadas, além de deixar de receber essa distribuição dos processos de família”.

Matheus Pandini ainda abordou os benefícios com a instalação da UPJ: “Estamos esperando a especialização das funções, que é o mote da UPJ. Acreditamos que iremos ter, muito em breve, mais rapidez no cumprimento e na movimentação dos processos”.

Corregedor das UPJs e Juiz titular da 2ª Vara Cível, em Taboão da Serra, Rafael Rauch disse que será um desafio atuar na Comarca, com a UPJ: “Vai ser interessante. E. logo mais, após a cerimônia, conversaremos com o coordenador para estabelecer nossa rotina de trabalho, entender como a Unidade funciona e para aplicar as regras da Corregedoria”. Segundo o Magistrado, inicialmente será usado o sistema SAJ, mas já está prevista a migração para o sistema Eproc.