Abertura da XX Semana Nacional da Conciliação é realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo

Foi realizada nesta segunda-feira (3/11), no Tribunal de Justiça de São Paulo, a abertura da XX Semana Nacional da Conciliação (Senacon), cujas atividades se estenderão até 7/11. Com o lema “Conciliar é legal”, a iniciativa tem abrangência nacional e é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar as soluções consensuais de conflitos. No Estado de São Paulo, é realizada em parceria com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A cerimônia foi conduzida pelos Presidentes do TJSP, Fernando Antonio Torres Garcia, e do TRF3, Carlos Muta. O Presidente Thiago Massad foi representada pelo Diretor-Adjunto de Secretaria da Apamagis Ricardo Felício Scaff.

No TJSP, haverá impulsionamento das sessões de conciliação e mediação conduzidas pelas 313 unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do estado – confira a lista. Desde 2014, os Cejuscs alcançaram mais de 1,4 milhão de acordos.

Na solenidade, a Coordenadora substituta do Gabinete da Conciliação do TRF3, Ana Iucker, destacou que, na Justiça Federal da 3ª Região, serão cerca de 2,5 mil audiências ao longo da semana. “A conciliação é uma forma do Judiciário se apresentar diferentemente, promovendo protagonismo às partes. Só tenho que agradecer a todos: partes, juízes e conciliadores”, afirmou.

A Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, Silvia Rocha, destacou ações desenvolvidas durante o ano, como os mutirões para renegociação de dívidas e cumprimento de obrigações ambientais, instalação de Cejuscs especializados e capacitação de profissionais. “Os métodos consensuais passaram a configurar verdadeira política pública de acesso à Justiça, espraiando-se para setores extraprocessuais e inspirando a moderna e mais eficaz gestão empresarial”, salientou.

A Conselheira e presidente da Comissão de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, Mônica Nobre, enfatizou a conciliação como ferramenta de pacificação social. “Este é o momento em que tomamos conhecimento das boas práticas adotadas por todos os tribunais e poderemos em seguida replicar práticas diferenciadas”, disse.

O Presidente do TRF3, Carlos Muta, alertou para a litigância predatória e apontou a conciliação como a principal alternativa diante da elevada judicialização no país, por meio até mesmo de programas de itinerância. “A Justiça real deve ser buscada no seio da própria sociedade, da comunidade e da família antes de se tornar conflito a ser judicializado”, proferiu.

Encerrando os pronunciamentos, o Presidente Fernando Torres Garcia ressaltou que o TJSP e o TRF3 têm investido fortemente nos métodos consensuais de solução de conflitos e reforçou o compromisso de ampliar essas práticas. “Vivemos um demandismo imenso, e não conseguiríamos dar conta de toda a carga de trabalho sem o poder da conciliação”, declarou, lembrando que a Semana Nacional da Conciliação simboliza um esforço que já faz parte da rotina do Judiciário. “Conciliar, além de ser legal, é absolutamente necessário. É na conciliação, cada um cedendo um pouco, que se faz a verdadeira Justiça”, concluiu.

Também integraram a mesa de honra o Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fábio Prieto, representando o Governador; o Vice-Presidente do TJSP, Artur Cesar Beretta da Silveira; o Corregedor-Geral da Justiça de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro; e o Presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, Heraldo de Oliveira Silva.

Participaram da abertura da XX Senacon em São Paulo o Subprocurador regional da União da 3ª Região, Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro, representando a Advocacia-Geral da União; a Procuradora Regional Federal da 3ª Região, Danielle Monteiro Prezia Aniceto; o Procurador-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, João Guilherme de Moura Rocha Parente Muniz; a Procuradora-Regional da República, Geisa de Assis Rodrigues, representando a Procuradoria Geral da República da 3ª Região; a Procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra; a Procuradora do Estado, Marcela Gaspar Pedrazzoli, representando a Procuradoria Geral Estadual do Mato Grosso do Sul; a Promotora de Justiça coordenadora das áreas de Inclusão Social e Pessoa com Deficiência do Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva, Bruna Ribeiro Dourado Varejão, representando o Procurador-geral de Justiça de São Paulo; a Presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), Louise Vilela Leite Filgueiras; o Presidente da Associação dos Funcionários Públicos de São Paulo, Artur Marques da Silva Filho; o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Justiça, Alexandre Dias Maciel, representando o Prefeito de São Paulo; o Superintendente substituto da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, Cláudio Ferrer de Souza; a Conselheira estadual e Presidente da Comissão Especial de Solução de Conflitos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Célia Regina Zapparolli Rodrigues de Freitas, representando o presidente da OAB SP; a Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Renata Castello Branco Mariz de Oliveira; a Vice-presidente da Comissão de Estudos de Mediação, Negociação e Advocacia Colaborativa do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Mônica Ribeiro de Andrade Gama, representando o Presidente do Iasp; o Chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, Coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires; a Superintendente regional Sudeste I do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Michelle Reis Moreira, representando Presidente do INSS; o Superintendente de Governo da Caixa Econômica Federal em São Paulo, Christian Pierre Habran; o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Sérgio Aparecido Cleto; a Procuradora do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Adriana Thomaz de Mattos Brisolla Pezzotti, representando o Presidente; a Diretora jurídica do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, Marta Regina Satto Vilela, representando o Presidente; o Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Marcelo de Almeida Prado, representando o Presidente; Angélica Rodrigues Alípio dos Santos, representando o Conselho Regional de Economia de São Paulo; Marcelo José Oliveira Rodrigues, representando o Conselho Regional de Química da IV Região; a Assessora jurídico-financeira Priscilla Pecoraro, representando o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; magistrados, integrantes do sistema de Justiça, representantes de instituições e servidores.

 

Prêmio Conciliar é Legal 

O CNJ promove o Prêmio Conciliar é Legal, que valoriza iniciativas que incentivam a conciliação e mediação, dando visibilidade às práticas de sucesso e contribuindo para a imagem de uma Justiça sensível, pacificadora e eficiente. Podem participar tribunais, magistrados, servidores, instrutores de mediação e conciliação, advogados, entre outros públicos. As inscrições para o XVI Prêmio Conciliar é Legal vão até 7 de novembro. As categorias Tribunal e Juiz Individual podem se inscrever por meio do Portal CNJ de Boas Práticas, no eixo temático “Conciliação e Mediação”.  Nas demais categorias, a inscrição é por meio de formulário on-line. Leia o regulamento.

 

*Com informações e fotos do TJSP