Apamagis Mulher apresenta cartilha de enfrentamento à discriminação de gênero em evento do CNJ

A Secretaria Apamagis Mulher apresentou no CNJ, nesta segunda-feira (16/3), a Cartilha de enfrentamento à discriminação de gênero criada pelo setor e que vem sendo tema de encontros na capital e no interior. As Juízas Daniela Graciotto e Tamar Oliva de Souza Totaro – Coordenadoras da Secretaria nas RAJs de Ribeirão Preto e Sorocaba, respectivamente – foram as representantes da Apamagis no evento “Da Resolução à Transformação — 8 anos da Política de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário”.

O encontro reuniu lideranças para discutir avanços, desafios e perspectivas da política judiciária instituída pela Resolução nº 255/2018 do CNJ, que incentiva a participação feminina na Magistratura e foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube (acesse pelo link abaixo). Primeira mulher a ser nomeada Desembargadora pela resolução, Maria de Fátima dos Santos Gomes esteve no evento.

Em sua fala à mesa de palestrantes, Daniela Graciotto destacou a capilaridade do trabalho da Secretaria Apamagis Mulher. “No Tribunal de São Paulo, temos uma divisão por regiões administrativas compostas por comarcas: são 10 regiões administrativas. Nossa secretaria, além de ter a Coordenadora Geral, tem uma Coordenadora em cada uma das regiões”, explicou.

Por isso, os encontros vêm sendo realizados nas sedes das RAJs. Neles, as Magistradas podem trocar experiências e se informar sobre o que pode ser feito caso sofram algum tipo de discriminação de gênero o exercício da judicatura. A proposta da Secretaria vai no sentido do acolhimento à associada, para que juntas busquem a melhor solução para cada caso.

“A participação feminina no poder judiciário não se mede apenas pela ocupação de espaços, mas também pela construção de condições concretas para que as mulheres possam exercer a jurisdição com liberdade, dignidade, segurança e apoio institucional”, disse. “A Secretaria Apamagis Mulher tem buscado exatamente isso: transformar escuta em rede, diagnóstico em política associativa e experiência individual em força coletiva”.

Prioridade no CNJ

O evento “Da Resolução à Transformação – 8 anos da Política de Incentivo à Participação reuniu Conselheiras e ex-Conselheiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Magistradas, Procuradoras e Pesquisadoras.

A Secretária-Geral do CNJ, Clara Mota, afirmou na abertura que a promoção da igualdade de gênero deve ser tratada como diretriz de governança do Judiciário. Segundo ela, o tema é central para a gestão 2025–2027 da Presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, exercida pelo Ministro Edson Fachin. Clara Mota também destacou o papel das conselheiras que participaram da construção das políticas de equidade no Conselho. “Nosso reconhecimento às conselheiras Jane Granzotto, Salise Sanchotene, Candice Jobim, Maria Tereza Uille, Ivana Farina e Raquel Dodge, que escreveram essa história e abriram caminho para tantos avanços”, afirmou.

 

Painéis

O primeiro painel foi mediado pela conselheira do CNJ, Jaceguara Dantas, que apresentou dados sobre a participação feminina na magistratura. Segundo ela, embora as mulheres representem 51,5% da população brasileira, ocupam cerca de 38% dos cargos na magistratura. Ela destacou que a presença feminina diminui à medida que aumenta o nível hierárquico. “Entre os desembargadores, por exemplo, só duas em cada dez pessoas são mulheres. Quando acrescentamos a questão racial, o cenário se torna ainda mais grave. Pessoas negras, especialmente mulheres negras, são pouco mais de 14% na magistratura e apenas 10% no segundo grau”, afirmou.

A conselheira também destacou a criação da Resolução CNJ n. 525/2023, que estabelece ação afirmativa de gênero para o acesso de magistradas aos tribunais de segunda instância. Segundo ela, em um ano de vigência, a norma possibilitou a promoção de 70 magistradas. “É um avanço significativo, mas ainda insuficiente. Precisamos ir além das ações afirmativas e construir caminhos mais sólidos”, enfatizou.

O segundo painel, mediado pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako, discutiu governança e diversidade no sistema de justiça. Para a magistrada, a presença de mulheres em posições de liderança amplia a capacidade institucional de formular políticas e atender às demandas sociais. “Ter mulheres em posições de liderança torna as instituições mais diversas e mais preparadas para ampliar o acesso à Justiça, melhorar políticas públicas e responder às necessidades da sociedade com mais sensibilidade”, salientou.

Transformação

Ao encerrar o evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Edson Fachin, afirmou que os oito anos da política demonstram a importância de iniciativas institucionais voltadas à igualdade de gênero. “Esses oito anos [da Resolução] mostram que políticas públicas consistentes geram mudanças reais, mas também lembram que a transformação institucional é contínua. Iniciativas como esta olham para o futuro: um Judiciário mais plural, democrático e comprometido com a Justiça”, declarou.

Fachin também lembrou a atuação das Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber à frente do CNJ e destacou a relevância da presença feminina em espaços de decisão. Segundo ele, quanto mais diversa for a composição do Judiciário — em gênero, raça e trajetórias — maior será a capacidade de compreender a sociedade.

Durante o evento, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Benedito Gonçalves, afirmou que ampliar a presença das mulheres no sistema de justiça contribui para fortalecer as instituições. Segundo ele, o desafio não está apenas no ingresso das mulheres nas carreiras jurídicas, mas também na criação de condições para que possam avançar e ocupar posições de liderança.

*Com informações e fotos do CNJ