Após regiões metropolitanas, Alesp analisa projeto que cria 22 novas unidades regionais

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei Complementar 14/2022, de autoria do Executivo, que visa criar 22 novas unidades regionais. A iniciativa faz parte do projeto de reorganização territorial do Estado.

A proposta vem de estudos da Secretaria de Desenvolvimento Regional e prevê o desenvolvimento socioeconômico e a redução de desigualdades sociais.

De acordo com a medida, serão criadas as Aglomerações Urbanas de Araçatuba, Bauru, Bragantino, Central, Grandes Lagos, Marília, Mogiana e Pontal do Paranapanema; e as regiões de Estado de Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Botucatu, Catanduva, Itapeva, Jaú, Lins, Nova Alta Paulista, Ourinhos, Penápolis, São João da Boa Vista e Vale do Ribeira.

Para assegurar o interesse comum, a gestão dessas regiões será composta por um Conselho de Desenvolvimento, formado por um colégio de representantes de cada munícipio.

A proposta também sugere a fusão das atuais Agências Metropolitanas de Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Campinas e Baixada Santista, criando uma Agência Estadual de Desenvolvimento Regional, que prestará apoio técnico e administrativo a todas as Unidades Regionais do Estado.

Junto à Agência Estadual, será criado o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e Regional (FDMR), destinado a dar suporte financeiro ao planejamento integrado e suas ações decorrentes.

Fonte: Alesp