Boletim Apamagis – 10/03/2022

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

Apamagis

Apamagis celebra 1º Dia Internacional das Juízas com bate-papo entre magistradas do Brasil, Portugal e de Angola

Instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2021, o dia 10 de março passou então a ser conhecido como a data que marca o Dia Internacional das Juízas, celebrado, portanto, nesta quinta-feira (10/3). Foi durante a 15ª Conferência Bianual da Associação Internacional de Mulheres Juízas, realizada em março daquele ano, que a data foi estabelecida para reafirmar o compromisso dos países com a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas. A paridade entre homens e mulheres é o Objetivo número 5 da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Apamagis promove palestra com juízas afegãs

“Nós por elas, entre histórias, memórias e o sistema de Justiça e democracia no Afeganistão” é o título da palestra que as juízas afegãs acolhidas pela magistratura nacional, em um programa liderado pela AMB, irão ministrar em São Paulo no próximo dia 15/3, às 11h, no auditório da Apamagis da sede administrativa (Rua Tabatinguera, 140, sobreloja, Sé).

TJSP

Integrantes do OE se despedem dos que encerram mandatos e dão as boas-vindas aos que chegam

Eleitos em março de 2020 para integrar o Órgão Especial (OE), os desembargadores Claudio Luiz Bueno de Godoy e João Francisco Moreira Viegas, o primeiro pela classe Carreira e o segundo escolhido na classe Ministério Público, participaram ontem (9) da última sessão de julgamento. Nesses dois anos atividades no colegiado, até o início de setembro do ano passado, mesmo que de forma virtual, desfrutaram da companhia do colega de bancada Cláudio Antonio Soares Levada, falecido precocemente, eleito no mesmo dia que ambos.

STF

Parceria entre STF e Universidade de Münster promove webinar sobre proteção contramajoritária

O Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com a Universidade de Münster (Alemanha), promove, nesta sexta-feira (11), o webinar “Cortes Constitucionais e Proteção Contramajoritária”. O evento será realizado por meio da plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube, a partir das 11h.

STF rejeita rediscutir inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável (não conheceu) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionava a expressão “após o cumprimento de pena” em dispositivo da Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990), com redação dada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O dispositivo fixa o prazo de oito anos de inelegibilidade, após o cumprimento da pena, para quem for condenado em decisão definitiva ou proferida por órgão judicial colegiado, nos casos elencados na lei.

Artistas vêm ao STF pedir prioridade a questões ambientais

Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), ministros da Corte se reuniram com um grupo de artistas para tratar de questões ambientais. O grupo entregou às ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, relatores de ações de interesse dos artistas, um documento com 42 assinaturas em que pedem prioridade ao julgamento de processos que tramitam no STF sobre a matéria.

STJ

Decretação de medida cautelar mais grave que a requerida pelo MP não caracteriza atuação de ofício

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a opção judicial por medida cautelar mais grave do que aquela requerida pelo Ministério Público (MP), pela autoridade policial ou pelo ofendido não pode ser considerada atuação de ofício do magistrado.

Mantido acolhimento institucional de crianças em situação de risco por conduta imprópria da mãe

Não é do melhor interesse da criança e do adolescente o acolhimento temporário em abrigo institucional, em detrimento do convívio familiar, salvo quando há evidente risco à sua integridade física ou psíquica.

CNJ

Rede Nacional de Ouvidoria realiza 1ª reunião com foco em melhorias no serviço

A implementação da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padroniza o funcionamento das ouvidorias de Justiça foi o tema central da primeira reunião da Rede Nacional de Ouvidorias do Poder Judiciário. Coordenado pelo conselheiro e ouvidor do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, e com a participação da ouvidora Nacional da Mulher, Tânia Regina Silva Reckziegel, o encontro foi realizado nesta quarta-feira (9/3) com a participação de ouvidores dos tribunais de todos os segmentos da Justiça.

CNJ amplia Campanha Sinal Vermelho para cartórios

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação aos cartórios para a implementação das ações da Campanha Sinal Vermelho de combate à violência contra a mulher. A Recomendação CJN n. 49/2022 está alinhada à Lei n. 14.188, que permite que todos os órgãos públicos da administração direta e indireta implantem a campanha. Várias farmácias, agências bancárias e salões de beleza já aderiram e são pontos de referência.

TSE

TSE cria Comissão de Igualdade Racial para ampliar participação de pessoas negras nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu, por meio da Portaria nº 230/2022, a Comissão de Promoção de Igualdade Racial. O grupo será responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições.

TRE-SP

TRE-SP inicia projeto para inclusão eleitoral

Como parte do Projeto Estratégico Inclusão Eleitoral, representantes do TRE-SP deram início, nos dias 8 e 9 de março, a etapa de visitas a comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas e assentamentos.

Alesp

Lei aprovada na Alesp promove combate e prevenção ao câncer de colo de útero nesta quinta, dia 10

Nesta quinta-feira (10), é celebrado o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero. A lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, existe desde 2013, quando foi aprovado o Projeto de Lei 326/2012, de autoria da ex-deputada Ana Perugini. Em 2021, ela passou a integrar o Código Paulista de Defesa da Mulher, com a aprovação da Lei 17.431/2021, também aprovada na Alesp.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação dá aval a 14 projetos de lei de autoria parlamentar

Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo deram aval a 14 dos 22 itens da pauta da reunião realizada nesta quarta-feira (9) em ambiente virtual. Os itens restantes receberam pedido de mais tempo para análise dos deputados e deputadas.