Boletim Apamagis – 16/3/2022

O Boletim Apamagis é enviado via WhatsApp e foi estruturado de modo a manter os associados sempre informados sobre as notícias e fatos mais relevantes do universo associativo e jurídico, de São Paulo e do Brasil.

Apamagis

Departamento Cultural da Apamagis realiza evento sobre psicanálise e Direito

A Apamagis irá promover a palestra “Diálogos entre Direito e Psicanálise: a ética do cuidado”, que será ministrada pela psicóloga e psicanalista Tide Setubal. O evento, exclusivo para associados, acontecerá no dia 22/3, às 19h, pela plataforma Zoom.

TJSP

Conselho Superior da Magistratura se reúne com o Nugepnac

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de São Paulo (Nugepnac) se reuniu, hoje (15), com o Conselho Superior da Magistratura (CSM) para tratar de temas relacionados ao setor. A pauta versou sobre o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para auxiliar nas atividades, entre elas a priorização na criação de robôs para execução de atividades repetitivas. O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, conduziu os trabalhos.

STF

STF vai julgar se Justiça Militar pode decretar perda de posto, patente ou graduação por qualquer tipo de crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir o alcance da competência da Justiça Militar para decretar a perda do posto, da patente ou da graduação de praça militar que tenha sido condenado ​criminalmente em definitivo, ​para qualquer tipo de crime cometido. Por unanimidade, a Corte reconheceu a repercussão geral da matéria, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1320744 (Tema 1.200), e a tese a ser definida deverá ser aplicada aos demais casos sobre o mesmo tema.

Ministro Luiz Fux lança nova campanha “A Turma da Mônica e o Poder Judiciário”

“É fundamental que a sociedade tenha cada vez mais informações verdadeiras sobre o funcionamento e a atuação da Justiça brasileira, com o que a cidadania se fortalece”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, nesta quarta-feira (16), no lançamento da nova campanha “A Turma da Mônica e o Poder Judiciário”.

STJ

IX Jornada de Direito Civil recebe número recorde de 915 propostas de enunciados

​O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), recebeu o número recorde de 915 propostas de enunciados para a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil”, a ser realizada nos dias 19 e 20 de maio, presencialmente, no auditório do CJF. Segunda-feira (14/3) encerrou-se o prazo para o envio dos enunciados.

No CPC/1973, litisconsortes com advogados diferentes têm prazo em dobro para impugnar cumprimento de sentença

​A regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973 – que prevê a contagem em dobro dos prazos processuais para litisconsortes com procuradores diferentes – se aplica também à apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença prevista no artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC/1973.

CNJ

Equidade de Gênero: a atuação da mulher nas instituições públicas

O Conselho Nacional de Justiça realizará o evento “Equidade de Gênero: a atuação da mulher nas instituições públicas” no dia 17 de março de 2022 com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

Alesp

Alesp aprova criação do Código de Defesa do Empreendedor e prioridade na adoção para famílias acolhedoras

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (15), a criação do Código de Defesa do Empreendedor, que cria normas para a proteção da atividade econômica e para a atuação do Estado como ente regulador. O parlamento foi favorável também ao projeto que possibilita que famílias na fila para adoção sirvam como núcleos familiares para jovens afastados de suas famílias biológicas.

Assembleia Legislativa de São Paulo aprova distribuição de absorventes íntimos a alunas de escolas públicas estaduais

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de autoria do Executivo que torna lei o programa Dignidade Íntima, voltado para a distribuição de itens de higiene menstrual em escolas da rede pública estadual.