Com Magistradas no CSM pela primeira vez em 152 anos, Judiciário paulista vive momento histórico

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem, pela primeira vez em 152 anos, mulheres no Conselho Superior da Magistratura: as Desembargadoras Silvia Rocha, como Corregedora-Geral, e Luciana Almeida Prado Bresciani, como Presidente da Seção de Direito Público. A Ouvidoria, agora com Rosangela Maria Telles, é, pela segunda vez consecutiva comandada por uma mulher. A eleição das três para o biênio 2026-2028 não só representa o reconhecimento de seus trabalhos, como fortalece ainda mais o avanço da participação feminina na Magistratura. A Apamagis também tem seguido e apoiado esse movimento, com as ações realizadas pela Secretaria Apamagis Mulher, com a participação da 2ª Vice-Presidente, Laura de Mattos Almeida, reeleita para o biênio 2026-2028.

“Não se distinguem mais homens e mulheres na judicatura e na direção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, admitindo-se a participação de todos e afastando-se, portanto, qualquer preconceito, por decisão do Tribunal Pleno”, diz a Corregedora-Geral, Silvia Rocha.

A Presidente da Seção de Direito Público, Luciana Almeida Prado Bresciani, afirma que não há diferenciação de gênero na Corte paulista, e que é importante demonstrar essa realidade, não só internamente, mas também pelo papel social do TJSP.

“Numa sociedade em que ainda lidamos com estatísticas assustadoras de violência contra a Mulher, a presença feminina nas funções de cúpula do Judiciário é um dos elementos que podem concorrer para correção da visão doentia da mulher como ser desprovido de plenos direitos”, diz Luciana Almeida Prado Bresciani. “Somos todos iguais e é importante que essa seja a consciência coletiva, que nossas meninas e mulheres saibam que têm valor e plenos direitos, podem chegar aonde quiserem.”

Embora não seja a primeira Ouvidora do TJSP, Rosangela Maria Telles é a primeira mulher eleita para o cargo. Até então, o comando desse órgão autônomo era definido por indicação. A Desembargadora Lígia Cristina Bisogni ocupou o posto no biênio 2022-2023. Nos dois anos seguintes (2024-2025), Rosangela Maria Telles foi a Ouvidora Substituta, cargo agora ocupado por Marcelo Lopes Theodosio, igualmente eleito.

“Homens e mulheres têm pontos de vista diferentes frente a determinados assuntos. Por isso, ter uma Magistrada ocupando o cargo de Ouvidora introduz perspectivas valiosas, especialmente em tribunais historicamente masculinos”, afirma Rosangela Maria Telles. A Desembargadora explica que muitas manifestações que chegam à Ouvidoria envolvem temas sensíveis, como discriminação, constrangimento, assédio e hipervulnerabilidade social, e que a presença da mulher aumenta a confiança daqueles que recorrem a esse canal.

A Magistrada diz, ainda, que sempre se posicionou no sentido de que os cargos da Ouvidoria devem ser ocupados por um Desembargador e por uma Desembargadora: “A diversidade fortalece a legitimidade da instituição perante a sociedade”, afirma.

O TJSP foi o primeiro tribunal do Brasil a abrir concurso exclusivo para Juízas para provimento, por merecimento, do cargo de Desembargadora, na Classe Carreira, conforme Resolução nº 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça.  A Desembargadora Maria de Fátima dos Santos Gomes foi a primeira mulher no país a ser promovida desta maneira.

 

Apamagis Mulher

Para a Coordenadora da Apamagis Mulher Ana Carolina Della Latta Belmudes, “a eleição da Desembargadora Silvia Rocha como a primeira Corregedora do maior tribunal do país é uma conquista histórica”, assim como a de Luciana Almeida Prado Bresciani na Seção de Direito Público, a da Ouvidora Rosangela Maria Telles, e a eleição das Desembargadoras do Órgão Especial.

“Participar da administração do Tribunal é um passo importante para a equidade”, diz Ana Carolina Della Latta Belmudes. Para a Magistrada, a chegada das mulheres ao CSM demonstra a efetividade da igualdade material. “Elas são inspiração para todas nós que acreditamos na força, na competência e na sensibilidade das mulheres no Judiciário”, ressalta.

 

A Secretaria Apamagis Mulher lançou no ano passado a “Cartilha Apamagis Mulher – Enfrentamento à Discriminação de Gênero no Exercício da Função Jurisdicional”, que chegou a ser apresentada em sessão do CNJ.

O Departamento já promoveu três encontros para apresentar e debater o conteúdo da cartilha. Foram realizados eventos em Ribeirão Preto, em São Paulo, e recentemente, na 10ª RAJ, em Sorocaba. Neste, houve também uma palestra sobre comunicação assertiva. Os encontros também têm promovido maior aproximação entre Magistradas e fortalecido o debate em torno das questões que envolvem o dia a dia no exercício da judicatura. A Apamagis realizou, ainda, um evento na sede administrativa sobre saúde da mulher.

 

As Magistradas do TJSP também têm demonstrado forte engajamento em temas relevantes para a sociedade. Neste Dia Internacional da Mulher, elas comentam um pouco do trabalho que vêm desenvolvendo.

Assista aos vídeos:

Tatiane Moreira Lima, Juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de São Miguel Paulista, atuante no combate a esse tipo de crime, que vem aumentando na sociedade.

 

 

 

 

 

 

 

Ruth Duarte Menegatti, Juíza da 3ª Vara de Adamantina, vencedora da 3ª edição do Prêmio #Rompa TJSP/Apamagis com a prática Soul Feminina.

 

 

 

 

 

 

 

Adriana Vicentin Pezzatti, Presidente do FOVID-SP (Fórum Paulista de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).

 

 

 

 

 

 

 

Adriana Barrea, Juíza Titular da 4ª Vara de Mogi Mirim, que participa da organização do livro “Magistradas – Justiça, sistema de inteligência artificial e inovação na ótica delas”.

 

 

 

 

 

 

 

Pioneiras

Antes da eleição das atuais integrantes do CSM, outras mulheres fizeram história. Zélia Maria Antunes Alves foi a primeira mulher aprovada no 146º Concurso de Ingresso na Magistratura de São Paulo e a primeira Desembargadora do TJSP na Classe Carreira. No mesmo Concurso, foram aprovadas Berenice Marcondes César e Iracema Mendes Garcia. As três foram empossadas em 1981.

Maria Cristina Zucchi foi a primeira Desembargadora a integrar o Órgão Especial do TJSP, entre 2018 e 2022. Já Angélica de Maria Mello de Almeida foi a primeira Desembargadora do TJSP pelo critério do 5º Constitucional – Classe Advogado, além de ter sido a primeira a integrar a Seção de Direito Criminal e a comandar a Comesp (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário).

Nomeada pelo 5º Constitucional – classe Ministério Público, Luzia Galvão Lopes da Silva foi a primeira Desembargadora do TJSP, representando as Magistradas que atuam no 2º Grau. Ela integrou a Seção de Direito Privado.