Diretor da Apamagis destaca a relevância do Foeji-SP: “é o direito que não está nos livros”

A EPM (Escola Paulista da Magistratura), a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) promoveram em São Paulo, no último dia 17/10, o II Foeji-SP (Fórum das Juízas e dos Juízes da Infância e Juventude do Estado de São Paulo), com apoio da Apamagis. “A presença maciça e constante [de juízes e juízas] é prova irrefutável de que a nossa causa, em prol do direito e da defesa das crianças e dos adolescentes, é viva e nossa união forte”, afirmou o Juiz Heitor Moreira de Oliveira, Presidente do Foeji-SP.

O evento teve início com discurso da Desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, Coordenadora da CIJ. Representando o Presidente do TJSP e o Diretor da EPM, a Desembargadora enalteceu a relevância dos Juízes da Infância e Juventude, destacando que “são vocacionados por cuidarem de seres humanos em situação vulnerável”. E, ao relatar algumas das iniciativas implementadas pelo TJSP nessa área, como “Adote um boa-noite”, “ApadrinhARTE”, “Trampo justo” e “Rap da Primeira Infância”, falou sobre a disposição do Tribunal e da EPM em acolher demandas do Foeji-SP.

O Juiz Paulo Rogério Bonini, Diretor de Comunicação da Apamagis, representou o Presidente Thiago Massad. Para ele, o apoio da Associação ao Fórum tem ligação direta com uma das linhas políticas da entidade, de fomentar a produção técnica e científica, a capacitação dos associados: “O Fórum da Infância e Juventude tem muita relevância porque é o direito que não está nos livros, no processo. É daquelas áreas em que o Magistrado sai dos autos e atua perante a sociedade. E a troca de experiências entre colegas permite o compartilhamento de boas práticas que podem servir para realidades distintas”.

Também participaram do Foeji-SP o Corregedor-Geral da Justiça de São Paulo, Desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o Presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, Desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho; a Juíza Iraci Ribeiro Mangueira Marques, do Tribunal de Sergipe, representando o Presidente da Abraminj; o Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude, Juiz Adriano Gomes de Melo; o Vice-Coordenador da CIJ, Desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins;; o Presidente da Seção de Direito Público do TJSP, Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, entre outras autoridades, magistrados e servidores.

Para o Corregedor Francisco Eduardo Loureiro, os Magistrados da Infância e Juventude “lidam com demandas muito além da técnica jurídica, envolvendo redes de atendimento, vulnerabilidade social e atuação institucional, que não se ensina em livros”.

O Desembargador Adalberto Telles, ao ressaltar a importância do Fórum e do trabalho dos Magistrados que atuam na área, disse que a Vara da Infância pode ser comparada a um “pronto-socorro, onde não se sabe de antemão o que cada dia trará”.

Infância protetiva

O primeiro painel, realizado pela manhã, tratou da “Infância protetiva – cuidados de crianças e adolescentes pela família extensa ou por próximos”. A discussão foi aberta pelo Juiz Eduardo Rezende Melo, que abordou as normativas internacionais. “A área da infância e da juventude é eminentemente de direito internacional […], começar por ela nos coloca o desafio de perceber o quanto o Brasil está retardatário em relação ao que vem sendo pautado no âmbito internacional.

Precisamos fazer um exame de consciência e análise do modo como temos trabalhado em relação à normativa internacional para poder estar mais sintônico em relação ao que está acontecendo no mundo”, avaliou Eduardo Rezende Melo. O Juiz falou ainda, entre outros aspectos, sobre a questão envolvendo os direitos humanos e a diversidade cultural; sobre as populações indígenas, as pessoas com necessidade especial e os cuidados relativos à família estendida.

A Psicóloga Veruska Rodrigues Galdini, prendeu-se mais à ótica nacional com base em uma pesquisa situada na intersecção do direito, da psicologia e da assistência social. “[…] de acordo com ela [pesquisa], a oferta do subsídio financeiro pode seguir as regras do [Programa] Bolsa Família ou de outros auxílios que os municípios costumam oferecer. Pode ser condicionado ao trabalho social com famílias. Família e individuo podem receber atendimento e acompanhamento e não receber o auxílio financeiro; porém, não pode recebê-lo sem atendimento ou acompanhamento”, afirmou a Psicóloga, que também discutiu a importância dos juízes e do Judiciário quanto aos problemas relativos à infância e adolescência.

A realidade do município de Diadema — a partir de um enfoque internacional — ocupou a palestra do Antropólogo inglês radicado no Brasil Jonathan Luke Hannay. “O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) acaba de publicar uma pesquisa analisando, censitariamente, o número de crianças e adolescentes vivendo sob a responsabilidade da família extensa. […] A pesquisa fala em 7.329.950, que seriam quase 14%. É uma enormidade. Alguns deles — que sofreram traumas e violações graves — precisam de uma intervenção especializada”, alertou.

Fechando o painel, o Juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto abordou a parte processual sobre a participação de famílias extensas em processos da infância protetiva. “Quando há um processo de destituição de poder familiar, ele é ajuizado pelo Ministério Público contra os pais. A família extensa não participa desse processo. […] Vamos analisar isso no processo de aplicação de medida protetiva […] São raras as vezes em que alguém da família extensa participa como parte”, ponderou o juiz.

Infância infracional
A segunda parte do Fórum discutiu o tema “Infância infracional: saúde mental de adolescentes inseridos em medida socioeducativa”. Palestraram a Promotora de Justiça Elisa De Divitiis Camuzzo, a Juíza Calila de Santana Rodamilans e o Promotor de Justiça Joel Furlan, com mediação da Juíza Anna Sylvia Rodrigues e Silva, Coordenadora do evento. Em seguida foram feitas apresentações de projetos e serviços da Coordenadoria da Infância e Juventude, a cargo da Desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti. A Juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti apresentou o projeto “Juventude no Judiciário, da comarca de Peruíbe”, e o Juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar, o Programa RAG, que trata do uso da Inteligência Artificial nas Varas da Infância e Juventude.

No final do Foeji-SP, foi feita uma homenagem ao Desembargador Antonio Carlos Malheiros, falecido em março de 2021, primeiro coordenador da CIJ. Duas de suas filhas e netos receberam uma placa em reconhecimento à dedicação do Desembargador em prol da Infância e Juventude. Uma delas, Rachel, disse que “falar de Antonio Carlos Malheiros é falar de amor ao próximo, de um ser humano que acreditava de forma genuína que nenhuma criança e nenhum adolescente, muitas vezes marcados pela exclusão e pela dor, deveriam ser deixados para trás, um homem cuja vida foi dedicada à Justiça, dignidade humana e, sobretudo, à proteção da Infância e da Juventude”.

*Com informações e fotos da EPM