Diretor de Comunicação, Paulo Bonini, avalia possível impacto da ‘pejotização’ na Justiça estadual

Se for considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal, a contratação de profissionais por meio de “empresas de uma pessoa” sem que isso configure vínculo empregatício – a chamada “pejotização” – poderá impactar diretamente o trabalho de Magistrados da Justiça Estadual. Este é um dos pontos trazidos pela reportagem publicada nesta terça-feira (17/2) pelo colunista de Economia do UOL Carlos Juliano Barros, e da qual participou o Diretor de Comunicação da Apamagis, Paulo Bonini.

Para o Magistrado, a chamada “pejotização” pode ensejar a criação de uma etapa inicial na Justiça comum apenas para definir a qual ramo da Justiça compete a análise do caso. “Em matéria de segurança jurídica, eficácia e economia processual, é preciso melhorar esse regramento”, disse o Diretor da Apamagis ao UOL.

Além disso, Paulo Bonini apontou os riscos de os processos se alongarem – dado o modus operandi de cada Tribunal – e de haver um impacto imediato sobre as Varas estaduais, com uma sobrecarga repentina de processos.

Desde abril do ano passado, o Ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos que tratam sobre o tema. No início deste mês, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à “pejotização” e defendeu que a Justiça do Trabalho deve ser acionada somente se o contrato for anulado pela Justiça “comum”.

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