Diretoria da Apamagis participa de reunião com Fachin e de Encontro do Poder Judiciário, em Florianópolis

O Presidente da Apamagis, Thiago Massad, e o Diretor Financeiro, Renato Siqueira, estiveram em Florianópolis nesta segunda e terça-feira (1º e 2/12) para acompanhar o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No domingo (30/10), Thiago Massad ainda participou de uma reunião do Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado de lideranças associativas, na sede da AMC (Associação de Magistrados Catarinenses). Na ocasião, foi discutida a reforma administrativa.

Também participaram do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia; o Corregedor-Geral da Justiça, Francisco Eduardo Loureiro, eleito Presidente do TJSP para o biênio 2026-2027; a Desembargadora Silvia Rocha, eleita Corregedora-Geral da Justiça para o próximo biênio; o Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Paulo Marcos de Farias; e os Juízes Assessores da Presidência do TJSP, Rodrigo Nogueira e Paula Navarro. O evento reuniu mais de 900 participantes de todo o País.

Rômulo Serpa/CNJ

Na abertura do Encontro promovido pelo CNJ, o Ministro Edson Fachin disse que o Judiciário brasileiro não admitirá qualquer reforma que coloque em risco sua independência constitucional. A declaração foi feira no contexto de sua fala sobre as atribuições da prestação jurisdicional e os perigos que têm ameaçado sistemas de Justiça em diferentes partes do mundo.

“Não toleraremos ataques às bases republicanas do Poder Judiciário, venham de onde vierem. Por isso, dizemos sim a uma reforma integral, de transformação republicana do Estado brasileiro, englobando todos os Poderes, sem exceção. Mas dizemos enfaticamente não a reformas persecutórias dirigidas que vulnerem a independência do Judiciário”, afirmou. “Estaremos firmes, vigilantes e unidos para impedir que a degradação institucional que assombra outros países encontre terreno fértil aqui”.

Ainda na abertura do evento, o Ministro Edson Fachin falou sobre a reforma administrativa, os riscos à estabilidade das instituições de Justiça e o papel da magistratura diante dos avanços tecnológicos.

No encerramento do Encontro, o Presidente do CNJ e do STF falou da alta produtividade, com o entendimento de que o Judiciário cumpre sua missão ao julgar mais processos do que recebe e alcança índices acima do previsto nas metas nacionais estabelecidas para a otimização da Justiça a cada ano. E, entre os desafios que se apresentam à Magistratura, está o enfrentamento à violência. Sua fala remeteu ao assassinato da professora Catarina Kasten em Santa Catarina. “Cada feminicídio é uma derrota coletiva. Vamos fazer a parte que nos toca. Sem receio e sem titubeio. Por Catarina e por todas, em todos os lugares”.

Movimento associativo

No encontro com lideranças associativas de carreiras jurídicas, o Ministro Edson Fachin falou não só sobre a reforma administrativa, mas também sobre outros temas de interesse, como produtividade, valorização da carreira e independência judicial.

O Presidente do STF e do CNJ disse que vem mantendo diálogo a respeito da reforma administrativa com os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de integrantes do alto escalão do Poder Executivo.

“A transformação republicana do Estado brasileiro tem, sim, o nosso apoio, mas reforma administrativa persecutória, dirigida contra a magistratura, nem pensar. E essa preocupação levei por mais de uma oportunidade tanto ao presidente da Câmara quanto ao presidente do Congresso Nacional”, afirmou o Ministro Edson Fachin.

*Com informações da AMB e do CNJ