Evento na sede administrativa celebra os 40 anos da promulgação da Lei de Ação Civil Pública

A Apamagis irá promover, no dia 24/7, o evento “40 Anos da Lei de Ação Civil Pública”, com seminário acadêmico, homenagens aos Desembargadores aposentados Kazuo Watanabe e Cândido Dinamarco, lançamento do livro “A Ação Civil Pública após 40 Anos” (coordenado por Édis Milaré) e sessão de autógrafos. As atividades serão realizadas na sede administrativa, à rua Tabatinguera, 140, sobreloja, no Centro. O credenciamento começará às 8h30, e a abertura, às 9h30. Os interessados em comparecer presencialmente devem fazer inscrição pelo e-mail eventos@apamagis.org.br. Também haverá transmissão ao vivo pelo canal da Apamagis no YouTube.

O Presidente da Apamagis, Thiago Massad, participará da abertura, ao lado de dois coautores do anteprojeto da Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública) Édis Milaré e Nelson Nery Jr. Também estará presente o Vice-Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Ricardo Chimenti, representando o Diretor Gilson Delgado.

Em seguida, serão realizados dois painéis. O primeiro deles, com o tema “Reflexões sobre os 40 anos da Lei da Ação Civil Pública”, terá mediação do Presidente da Seção de Direito Público do TJSP, Ricardo Cintra Torres de Carvalho, e participação do Professor Hugo Nigro Mazzilli e da Desembargadora do TRF3 Consuelo Moromizato Yoshida.

“Atualidades e Desafios” é o tema do painel final, que terá o ex-Presidente do TJSP José Renato Nalini como mediador e a participação de três debatedores: o Desembargador do TRF6 Edilson Vitorelli, a Promotora do MPSP Susana Henriques da Costa e a Desembargadora aposentada do TJSP Rosa Maria de Andrade Nery.

A homenagem aos Desembargadores aposentados Kazuo Watanabe e Cândido Dinamarco acontecerá logo após o seminário. Ao final, haverá o lançamento do livro “A Ação Civil Pública após 40 anos”, publicado pela Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais. Haverá sessão de autógrafos com autores de textos publicados no livro.

 

PROGRAMAÇÃO

 

8h30 às 9h15

Credenciamento:

Sede administrativa da Apamagis

Rua Tabatinguera, 140 – Sobreloja, Centro, São Paulo

 

9h30

Abertura

Presidente da Apamagis – Thiago Elias Massad

Coautores do Anteprojeto que se converteu na Lei da Ação Civil Pública (Lei 7347/1985) – Édis Milaré e Nelson Nery Jr.

Édis Milaré. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, aposentado. Advogado, Professor e Consultor em Direito Ambiental. Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Criador e 1° Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Coautor do Anteprojeto que se converteu na Lei da Ação Civil Pública (Lei 7347/1985). Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (1992/1994). Coordenador da obra coletiva “A Ação Civil Pública após 40 anos”.

Nelson Nery Jr. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, aposentado. Professor Titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Coautor do Anteprojeto que se converteu na Lei da Ação Civil Pública (Lei 7347/1985). Coautor do Anteprojeto que se converteu no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990).

 

10h às 10h45

Painel 2 – Reflexões sobre os 40 anos da Lei da Ação Civil Pública

 

Moderação:

Ricardo Cintra Torres de Carvalho. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Presidente da Seção de Direito Público no biênio 2024-2025. Coordenador de Meio Ambiente da Escola Paulista da Magistratura.

 

Painelistas: 

Hugo Nigro Mazzilli. Professor emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Consuelo Y. Moromizato Yoshida. Desembargadora Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora da Graduação e da Pós-Graduação na área de Direitos Difusos e Coletivos na mesma instituição. Coordenadora da Especialização “Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade”.

Sérgio Cruz Arenhart. Procurador Regional da República junto ao TRF4. Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR. Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Firenze.

 

10h50 às 11h35

Painel 3 – Atualidades e Desafios

 

Moderação:

José Renato Nalini. Reitor da Uniregistral, Docente da Pós-Graduação da Uninove, Ex-Presidente do TJSP e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.

 

Painelistas:

Edilson Vitorelli. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Professor-Adjunto na Universidade Federal de Minas Gerais, nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado. Professor visitante nas Universidades de Sydney (Austrália), Münster (Alemanha) e Stanford (EUA).

Susana Henriques da Costa. Promotora do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professora Doutora em Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora visitante no Global Legal Studies Center da University of Wisconsin – Madison Law School e na Università degli Studi di Firenze. Visiting Academic na University College London e na University of London (Queen Mary).

Rosa Maria de Andrade Nery. Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, aposentada. Professora Associada (Livre-Docente) de Direito Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Livre-Docente, Doutora e Mestre em Direito pela PUC-SP. Presidente da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Correlatora Geral da Comissão nomeada pelo Senado Federal para a elaboração de Anteprojeto de Reforma do Código Civil brasileiro (2024).

 

11h40 às 12h00

Homenagem aos Desembargadores Cândido R. Dinamarco e Kazuo Watanabe

 

12h15 às 13h

Lançamento da obra e sessão de autógrafos:

“A Ação Civil Pública após 40 anos”, Coordenação de Édis Milaré, Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais