Evento no CNJ discute a paridade de gênero nos tribunais, sob a perspectiva da Resolução nº 525

A Resolução nº 525 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que dispõe sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, foi apontada pela conselheira Renata Gil como uma grande revolução no Judiciário, durante a abertura da 3ª edição do evento “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ nº 255”, ocorrida no dia 12/9, na sede do Conselho, em Brasília. Mais atividades estavam programadas para o dia seguinte, 13/9.

O presidente da Apamagis, Thiago Massad, compareceu à abertura do evento, ao lado das integrantes da Apamagis Mulher Domitila Manssur, Clarissa Somesom Tauk – que também é diretora do Departamento de Relações Institucionais da Associação –, e a desembargadora Maria de Fátima dos Santos Gomes, a primeira desembargadora a tomar posse pelo critério da paridade no Brasil.

A conselheira do CNJ Renata Gil, que é presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, informou durante a mesa de abertura que, até agora, 12 magistradas foram promovidas a desembargadoras nos termos da Resolução nº 525, de 2023.

“Ouso dizer que nos contextos corporativo, empresarial, ou do empreendedorismo brasileiro, não há um movimento de participação feminina tão intenso como existe no Poder Judiciário”, disse Renata Gil. A expectativa da conselheira é que o Brasil se torne referência no mundo pelos “passos largos dados após a instituição das listas alternadas”.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, expressou seu apoio à meta de igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário e, sobretudo, à liderança feminina nas organizações: “Nós não temos tão somente que colocar um número a mais de mulheres nos órgãos de direção desse país. Temos que colocar mulheres que atuem e que, por suas vozes, demonstrem que são iguais e, por vezes, superiores a nós, homens”.

A mesa de abertura do evento também foi composta pela secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, em participação online; pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e atual ouvidora nacional da Mulher, Maria Helena Mallmann; pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior; pela ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; pela embaixadora Irene Vida Gala; pela assessora-chefe executiva do gabinete da Presidência do CNJ Leila Mascarenhas; e pela advogada Anna Maria Reis.

Clarissa Tauk, Maria de Fátima Gomes e Domitila Manssur

Desafios

Na sequência, o primeiro painel do evento debateu sobre as adversidades para a efetivação da Resolução CNJ nº 525/23.  “Temos o desafio de vencer uma cultura da inércia para mudanças e, mais do que isso, uma instituição que resiste às mudanças”, frisou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.

A desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), destacou a produção científica e os dados que dão suporte teórico a pesquisas que, por sua vez, embasam normas e decisões sobre a participação feminina.

O risco de retrocesso, diante de estatísticas que revelam um decréscimo no ingresso de mulheres dos tribunais, foi tema levantado pela desembargadora Salise Sanchonete, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4). A juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Mariana Yoshida também fez parte do painel de abertura.

A programação do evento ainda previa discussões sobre inteligência artificial e grupos minorizados, direitos humanos, mudanças climáticas e impactos da divisão sexual do trabalho, além de oficinas a serem realizadas no segundo dia de atividades.

Clique aqui para ver o vídeo das atividades da manhã do dia 12/9.

*Com informações da Agência CNJ de Notícias