Fonajus Itinerante começa em São Paulo com discussões sobre a judicialização da saúde no País

São Paulo foi o primeiro Estado a receber o Fonajus (Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde) Itinerante. O programa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que irá percorrer 26 Estados para promover diálogos, cooperação institucional e capacitação, teve abertura realizada na manhã do dia 9/8 no Tribunal de Justiça de São Paulo, com o seminário “Desafios e perspectivas da judicialização da saúde”. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Corte, Fernando Antonio Torres Garcia, tendo à mesa o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a conselheira Daiane Nogueira de Lira, do CNJ. O presidente da Apamagis, Thiago Massad, compôs a mesa de autoridades. Também acompanhou o evento o 1ª vice-presidente da Associação, Walter Barone.

A Apamagis é uma das apoiadoras do Fonajus, ao lado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Os primeiros resultados do Fonajus em São Paulo já foram anunciados na cerimônia. Isso porque um dia antes foi realizada na EPM (Escola Paulista da Magistratura) uma oficina sobre evidências científicas em saúde com integrantes do NatJus-SP (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário). O mesmo tema ainda seria debatido com magistrados ou seus assistentes na tarde de 9/8. Daiane Nogueira de Lira contou que, no primeiro dia de oficinas, o Conselho Federal de Farmácia se dispôs a fazer uma parceria com o NatJus de São Paulo.

Disse, ainda, que foi anunciada a criação de uma subcomissão, vinculada ao Comitê Estadual de Saúde, cuja missão será “ter um olhar mais atento à judicialização da saúde privada”.  Um trabalho importante, dada a realidade específica de São Paulo que, diferentemente de outros Estados, tem mais processos relacionados à saúde suplementar do que à saúde pública, como informou a conselheira.

Dirigindo-se ao ministro Dias Toffoli, Daiane Nogueira de Lira disse que o Fonajus Itinerante tem como inspiração as visitas institucionais que o magistrado realizou durante seu período à frente do STF e do CNJ a praticamente todos os Estados para dialogar com os Tribunais, a Magistratura e com o Sistema de Justiça.

“O ministro Toffoli levava sempre as associações da Magistratura junto nesse trabalho para que as associações em nível nacional e local também nos auxiliassem na execução dessas políticas”, contou. “Aqui no Fonajus Itinerante, presidente [do TJSP] Fernando, as associações também vão nos acompanhar.”

“Temos aqui, então, nosso querido presidente da Apamagis, Thiago Massad”, disse a conselheira do CNJ, para em seguida citar o presidente da Ajufe, Caio Marinho, e Jayme Martins de Oliveira, representando a AMB.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Luís Carlos Muta, ressaltou: “O evento é uma oportunidade de ampliar nossa capacitação pessoal e institucional de cumprir a missão que nos foi conferida pela Constituição”.

 

Novas pesquisas

Antes de Daiane Nogueira de Lira, quem discursou foi o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, por meio de vídeo. “O Brasil vive, eu gosto de repetir, uma epidemia de litigiosidade e uma das mais preocupantes é o excesso de litigância no tocante ao direito à saúde”, disse, para em seguida citar dados do Painel da Saúde do CNJ, que aponta um total de 565 mil ações sobre o direito à saúde em todo o país, em 2023.

“Nesse contexto, é fundamental a atuação colaborativa entre o CNJ, os tribunais e os comitês estaduais de saúde, a fim de traçarem um diagnóstico das razões do aumento da litigiosidade e buscarem soluções para a racionalização das ações judiciais na área da saúde”, afirmou Barroso.

O ministro também anunciou que o CNJ realizará, em cooperação com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), duas pesquisas. A primeira será sobre a utilização dos subsídios técnicos fornecidos pelos NatJus e servirá para seu aprimoramento e aperfeiçoamento. A segunda irá examinar a judicialização da saúde suplementar, a fim de mapear as ações judiciais contra planos de saúde e identificar, entre outros pontos, as possíveis causas do aumento substancial de litigiosidade e os temas de maior litigância.

Já o ministro Dias Toffoli, a par dos desafios e dificuldades relacionados à judicialização da saúde, disse que é preciso ter orgulho do Judiciário brasileiro, um dos que mais produz no mundo, e do sistema de saúde no País, um dos mais universais e aprimorados. “O Fórum é importante para que Brasília e as bases [estaduais] estejam unidas em seus propósitos”, completou o magistrado.

O presidente Fernando Torres Garcia expressou a gratidão do TJSP por receber a primeira edição do Fonajus Itinerante. “Somos o maior Tribunal do mundo em número de processos, de modo que a maior judicialização da saúde, pública e suplementar, está aqui em São Paulo”, ressaltou. O desembargador destacou a importância do seminário para que as entidades pensem em novas alternativas de resolução de conflitos frente ao aumento da judicialização. “Que desses debates saiam propostas e soluções para o enfrentamento do massivo ajuizamento de demandas na área”, concluiu.

Após a cerimônia, representantes do Judiciário e da saúde proferiram palestras e participaram de painéis sobre o assunto. O evento foi transmitido pelo Youtube do CNJ – clique aqui para assistir ao vídeo.

Confira a programação:

 

            Palestra Magna – “Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde”

Presidente de mesa: Giovanni Guido Cerri, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Palestrantes:

José Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal

Ludhmilla Abrahão Hajjar, professora titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

 

            Painel I – “Judicialização da Saúde Suplementar”

Presidente de mesa: Márcio Antonio Boscaro, juiz substituto em 2º grau do TJSP e auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça

            Palestrantes: 

Paulo Rebello, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Richard Paulro Pae Kim, juiz substituto em 2º grau

Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, diretor-presidente da Fundação Faculdade de Medicina de São Paulo

 

            Painel II – “Mapa da Judicialização da Saúde no Estado de São Paulo”

Presidente de mesa: desembargador Carlos Vieira von Adamek

Palestrantes: 

Mônica de Almeida Magalhães Serrano, desembargadora e coordenadora do Comitê de Saúde do Estado de São Paulo

Giselle de Amaro e França, desembargadora federal e vice-coordenadora do Comitê de Saúde do Estado de São Paulo

 

Também participaram do evento integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), desembargadores Artur Cesar Beretta da Silveira (vice-presidente), Francisco Eduardo Loureiro (corregedor-geral da Justiça), Heraldo de Oliveira Silva (presidente da Seção de Direito Privado) e Ricardo Cintra Torres de Carvalho (presidente da Seção de Direito Público); o diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador Gilson Delgado Miranda; o desembargador federal Marcelo Vieira (TRF3); a conselheira do CNJ Renata Gil; as juízas auxiliares da presidência do CNJ Lívia Peres e Rebeca de Mendonça Lima; Rodrigo Mafra, representando a Associação Brasileira de Planos de Saúde; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Caio Castagine Marinho; o diretor-executivo da Faculdade de Medicina da Faculdade da USP, Felipe Neme de Souza; demais desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público, do Fonajus e do Comitê Estadual de Saúde, profissionais de saúde, servidores e convidados.

 

Oficinas 

Na quinta (8/8) e sexta-feira (9/8), foram promovidas as “Oficinas sobre evidências científicas em saúde”, na Escola Paulista da Magistratura (EPM) e sob a responsabilidade do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês (NTS-HS). Ministraram as aulas os pesquisadores do núcleo Rachel Riera (coordenadora), Rafael Leite Pacheco, Cecília Menezes Farinasso, Camila Monteiro Cruz, Patrícia do Carmo Silva Parreira, Julia Victoria Costa Maximino e Renata Rodrigues de Mattos. Entre as atividades desenvolvidas, foram realizadas exposições dialogadas, dinâmicas em grupo e estudos da literatura pertinente ao tema. No primeiro dia, participaram profissionais da saúde, servidores e equipes técnicas dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), e, no segundo, o evento foi voltado para magistrados e assistentes.

*Com informações do TJSP

Clique aqui para ver mais fotos do Fonajus no Flickr da Apamagis