Foro de Itaquera ganha duas Varas de Violência Doméstica, Vara Cível, UPJ e Central de Intermediação em Libras

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, nesta quinta-feira (23/10), no Foro Regional de Itaquera, a 6ª Vara Cível, as 2ª e 3ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ) – que atenderá demandas das 1ª a 6ª Varas Cíveis – e a Central de Intermediação em Libras (CIL). A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJSP, Fernando Antonio Torres Garcia. A Apamagis foi representada pela 2ª Vice-Presidente, Laura de Mattos Almeida. Também compareceu o Diretor Financeiro Renato Siqueira.

A 6ª Vara Cível tem como titulares Luiz Renato Bariani Pérez e Alessander Marcondes França Ramos. As 2ª e 3ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são conduzidas por Sérgio Cedano e Paulo André Bueno de Camargo, respectivamente. Também foram oficializadas a designação de Sueli Juarez Alonso como titular II da 5ª Vara Cível de Itaquera; e de Sandro Rafael Barbosa Pacheco como titular II da Vara da Região Leste 1 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Foro Regional de Penha de França). Já a UPJ terá Luiz Renato Bariani Pérez como Corregedor.

A expansão da CIL é resultado de cooperação entre o TJSP, por meio da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), da Prefeitura de São Paulo. O serviço assegura a comunicação de pessoas com deficiência auditiva em audiências e atendimentos públicos, com o apoio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais por videoconferência.

Os fóruns João Mendes Júnior, Hely Lopes Meirelles, Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães e os Foros Regionais da Lapa, de Santana e de Santo Amaro já contam com centrais. Com a instalação do sétimo posto da CIL, o Tribunal conclui a implantação do serviço em todas as macrorregiões da Capital.

Feito histórico

Em nome do fórum, o Juiz da 6ª Vara Cível e Corregedor da UPJ, Luiz Renato Bariani Pérez, classificou as novas instalações como um “feito histórico” para o fortalecimento do Judiciário na região. “Uma administração sábia cumpre os princípios da administração pública, assegurando eficiência e probidade, e permite a evolução contínua da Justiça”, afirmou.

“Acompanho o compromisso do Tribunal em melhorar a prestação jurisdicional, e essa é uma conquista para as macrorregiões de Itaquera, São Mateus, Cidade Tiradentes e Guaianases”, disse a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 104ª Subseção de Itaquera, Monyse Tesser Panacci. “As instalações não apenas contribuem para a celeridade processual, mas fortalecem a expansão de outros equipamentos públicos”, disse o Promotor de Justiça Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, representando o Procurador-Geral de Justiça.

Ao fazer uso da palavra, o Coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP e da Diretoria de Apoio ao Servidores (Daps), Irineu Jorge Fava, destacou a importância da CIL para a promoção da cidadania e reforçou o propósito de expandir o serviço para outras unidades da capital e do interior. “A central vai muito além de um posto de atendimento: é o reconhecimento das necessidades das pessoas surdas e com deficiência auditiva, garantindo acesso ao Judiciário”, proferiu.

A secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Regina Grecco, realçou o papel do Poder Judiciário na promoção da cidadania. “Essa parceria mostra a sensibilidade do Tribunal de Justiça. As acessibilidades arquitetônica, atitudinal e digital são importantes, mas a comunicacional também”, evidenciou. Também celebrou a instalação da CIL em todas as regiões da Capital e agradeceu ao presidente do TJSP pelo trabalho conjunto, ressaltando que ele “abriu as portas do Tribunal para um trabalho relevante”. Ao término de seu pronunciamento, a secretária e seu filho, Nicolas Grecco, entregaram uma homenagem ao presidente Fernando Torres Garcia, em razão do término de seu mandato em dezembro próximo.

Em seu discurso, o presidente do TJSP, Fernando Antonio Torres Garcia, enfatizou que as iniciativas representam um ganho de produtividade significativo e explicou que esta será a primeira experiência no estado de uma UPJ com seis varas vinculadas. “Qualidade nunca faltou, os Magistrados de Itaquera são extremamente dedicados. Mas a celeridade sofria um certo prejuízo, de modo que agora o que pretendemos é que o nosso jurisdicionado tenha uma resposta mais rápida”, disse. Ele também pontuou o combate à violência contra a mulher como uma das prioridades da administração do Tribunal, motivo pelo qual a atual gestão terá instalado, até o final deste ano, um terço das varas especializadas na matéria, das 30 existentes no Estado. “Enquanto esse mal existir, o Tribunal de Justiça vai combatê-lo com muita força”, afirmou Fernando Torres Garcia.

Sobre a instalação da CIL, salientou que o ato “reafirma os valores que sustentam a Justiça: inclusão, respeito e dignidade”. “É símbolo do nosso compromisso com uma Justiça que não exclui, não silencia e não deixa ninguém para trás. Que este momento nos lembre da importância de ouvir com o coração, servir com empatia e construir pontes onde havia barreiras, inspirando novas ações e fortalecendo os laços entre o Judiciário e a sociedade que servimos”, concluiu.

Finalizado o ato, o Presidente do TJSP compareceu ao Foro Regional de São Miguel Paulista, onde foi recebido pela Diretora, Vanessa Carolina Fernandes Ferrari, e Juízes de Itaquera e de São Miguel Paulista. Na ocasião, também foi homenageado em virtude de sua gestão. “O senhor trouxe aos nossos corações o orgulho de pertencer a essa instituição. Sempre foi muito honesto, transparente e digno”, discursou Vanessa Ferrari. Emocionado, o presidente agradeceu as homenagens e o apoio de toda a equipe. “Não fazemos nada sozinhos. A intenção sempre foi valorizar a Magistratura, tenho muito reconhecimento pelo juiz e pela juíza paulista”, frisou.

Também prestigiaram a solenidade a Defensora Pública coordenadora da Regional Leste, Daniela Franco Lara, representando a defensora pública-geral; os juízes assessores da Presidência (Gabinete Civil) Rodrigo Nogueira, Karina Ferraro Amarante Innocencio e Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro; o diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo, juiz Fernando Antonio Tasso; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires; a delegada de polícia da Delegacia de Defesa da Mulher de Itaquera, Ercília Garcia Caldas Mesquita de Carvalho, representando o delegado-geral; a secretária municipal adjunta da Pessoa com Deficiência, Dika Vidal; a assessora Natalia Rubinelli, representando a Secretaria Municipal de Justiça; o juiz da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera, Ricardo Tseng Kuei Hsu; a diretora da Daps, Patricia de Rosa Pucci Canavarro; o coordenador da UPJ instalada, José Ricardo Albarran; o coordenador do Ofício das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Rogério Rodrigues da Silva; muitos magistrados, integrantes do sistema de Justiça e servidores.

Intermediação em libras 

A pessoa com deficiência auditiva ou surda faz a leitura de um QR Code disponibilizado na entrada do fórum, com auxílio e orientação de um agente de fiscalização. Inicia-se, então, um atendimento prévio com a Central, que faz a tradução simultânea da Língua Portuguesa para a Libras, por meio de videochamada com um intérprete. Depois, o usuário é encaminhado para uma sala, para a continuidade do atendimento por meio de equipamento acessível.

*Com informações do TJSP

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