Governador João Dória assina termo de adesão ao programa “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”

O governador de São Paulo, João Doria, assinou, nesta sexta-feira (20/8), o termo de adesão ao programa “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica” – que possibilita a mulheres vítimas de abusos, ameaças e agressões pedir ajuda por meio de um “X” vermelho desenhado na palma da mão. O compromisso foi firmado em curtíssimo tempo, apenas dois meses depois da primeira reunião sobre o assunto, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, que contou com as presenças das presidentes da Apamagis, Vanessa Mateus, e da AMB, Renata Gil; a diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur; e a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, procuradora regional da República Maria Cristiana Ziouva.

“Neste ato concretizamos a nossa adesão completa e plena à Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica. Um compromisso do Governo do Estado com a defesa e a igualdade das mulheres”, afirmou o governador João Doria.

Para a presidente da Apamagis, a prontidão do Estado de São Paulo em se comprometer com o programa Sinal Vermelho demonstra a urgência a pauta.

“É uma pauta que não mais pode ser ignorada, que não mais pode ser interpretada como um problema privado. É um problema público, de responsabilidade compartilhada, e que demanda respostas contundentes. Esse um ano e meio de campanha serviu para nos mobilizarmos, agora é hora de agir. E o Poder Judiciário seguirá, junto os outros Poderes, incansável nessa missão que pretende transformar a nossa sociedade em um lugar mais seguro para as mulheres”.

São Paulo é o primeiro Estado a implementar ações concretas após a sanção presidencial da Lei 14.188/2021, que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. Além do objetivo de fortalecer a Lei Maria da Penha, no termo de cooperação técnica o Governo do Estado e as instituições partícipes se comprometem com seis metas:

1 – Reduzir desigualdade de gênero;
2 – Reduzir os índices de violência contra as mulheres e meninas em território nacional durante a pandemia de covid-19;
3 – Garantir e proteger os direitos humanos de mulheres e meninas em situação de violência;
4 – Promover mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias, da prática de valores éticos e de respeito às diversidades de gênero;
5 – Envolver e conscientizar a sociedade no enfrentamento da violência contra a mulheres e meninas, com a finalidade de estabelecer cultura de paz, respeito e solidariedade;
6 – Desenvolver e dar ampla divulgação à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.

Em sua fala, a presidente da AMB, Renata Gil, lembrou que o projeto já está sendo implementado por grandes redes de shopping centers e em instituições como o Banco do Brasil – além de mais de dez mil farmácias. Na próxima semana, será a vez da Caixa Econômica Federal.

“Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos sofre violência. Isso é assustador. Isso é revelador da nossa inconsistência, da nossa ineficiência em combater um mal que não é brasileiro, mas, um mal mundial”.

Conselheira da Apamagis e uma das idealizadoras da campanha, Domitila Manssur ressaltou a importância de o Estado abarcar a pauta por meio de ações concretas.

“A adesão do Estado de São Paulo representa a importância da reunião de todos os Poderes no enfretamento da violência contra a mulher e a menina. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento de políticas públicas, somente assim poderemos tirar o Brasil da posição de país violador dos direitos humanos das mulheres. A sensibilização da sociedade civil será realmente alcançada na medida em que o Estado se apresenta como principal responsável pelo articulador de políticas públicas de forma forte no enfretamento à violência contra mulheres e meninas”.

De acordo com o Fórum Nacional de Violência Pública, uma mulher é agredida a cada dois minutos no País. Apesar de a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) ser classificada pela Organização das Nações Unidas como a terceira melhor legislação do mundo para evitar e punir a violência de gênero, o Brasil ainda ocupa o 5º lugar no ranking de feminicídio.