Audiência pública na Alesp relembra os 15 anos da Lei Maria da Penha

Audiência Pública organizada pela deputada Leci Brandão (PC do B) nesta quinta-feira (26/8) celebrou o décimo quinto aniversário da Lei Maria da Penha e debateu a sua importância e aplicação. Entre as participantes estavam vereadoras de cidades do interior paulista e delegadas de defesa da mulher.

A lei federal 11.340, de 2006, garante acesso aos serviços de assistência para mulheres vítimas de violência doméstica. O nome da lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que foi vítima de violência doméstica e de dupla tentativa de homicídio. Em 1983, Maria ficou paraplégica após ser baleada nas costas enquanto dormia.

Responsável pela audiência, Leci Brandão destacou a necessidade de valorização da Lei Maria da Penha e a de criação de outras políticas públicas que tratem da violência contra a mulher. “A lei precisa cada vez ser mais reconhecida no Brasil para que seja aprimorada. Precisamos de legislações que façam com que o combate contra a violência da mulher não se apoie só na Lei Maria da Penha e que minorem esse problema”, falou.

Rosina de Jesus, representante da União Brasileira de Mulheres, ressaltou a relevância da lei. “Essa importante lei criou mecanismo para coibir a violência da mulher. Sem dúvida sua adoção rompe com o silencio que acorrenta 70% da das vítimas de violência. Viva essa lei e viva sua conquista pelos movimentos de mulheres e pelos parlamentares que lutam contra o feminicídio”, disse.

Em vídeo enviado à audiência, a própria Maria da Penha falou sobre indispensabilidade de ações do Executivo para o combate à violência contra as mulheres. “É preciso que a aplicação da lei seja ampliada pelas ações das prefeituras, governos estaduais e do governo federal. É preciso que sejam instaladas, em todos os Estados, ao menos uma Casa da Mulher e em todas as cidades, por menores que sejam, uma secretaria dos direitos da mulher.”

Mariana Calsa, vereadora da cidade de Limeira, lamentou o aumento do número de casos de violência doméstica durante a pandemia. “A história da Maria da Penha é trágica, mas não é única. Durante o isolamento social, infelizmente a violência contra a mulher cresceu, porque a vítima e o agressor ocupam o mesmo espaço”, falou.

Por fim, Jamila Jorge Ferrari, delegada de polícia e coordenadora das delegacias de polícia em defesa da mulher do Estado, defendeu a importância da implementação da defesa da mulher no currículo escolar. “Quando falamos de tratar nas escolas o respeito a mulher, estamos falando de futuro. Estamos falando de algo que vai garantir um futuro em que mulheres e homens que não vão viver em violência. A violência contra mulher é uma pandemia que vivemos há muito tempo, e a nossa vacina é a educação”, disse.

Fonte: Alesp