Palestrantes defendem aplicação de políticas afirmativas de gênero para superar desigualdades, em curso da EPM

A Escola Paulista de Magistrados em parceria com a Apamagis promove o curso Futuro do Judiciário em perspectiva comparada, que chegou, nesta segunda-feira (21/6), à sua terceira aula. Estiveram presentes os coordenadores do curso, o desembargador Walter Rocha Barone e a juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves, além das palestrantes a presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e a juíza de Família em Santiago, no Chile, Macarena Rebolledo Rojas.

O tema desta terceira aula girou em torno de questões de gênero, como políticas afirmativas para mulheres em cargos de liderança no Judiciário e na política, divisão sexual do trabalho nas esferas pública e doméstica, violência contra a mulher, entre outras.

A presidente da Apamagis trouxe um panorama sobre como se dá a participação feminina no Tribunal de Justiça de São Paulo. E demonstrou com números e de forma cronológica, porque nenhuma mulher integra a cúpula do Judiciário paulista. “Nesses anos todos, tivemos 188 concursos para a Magistratura. Durante 60 anos, nenhuma mulher foi aprovada. É possível dizer que nenhuma mulher teve capacidade para ser aprovada? Hoje há um consenso que houve preconceito e discriminação por esses anos todos. As primeiras mulheres só ingressaram em 1981 e aos poucos esse número vem aumentando. Hoje, formamos 38,5% da Magistratura de São Paulo, mas a maior parte está ainda no 1º grau.”

Para Vanessa Mateus, se seguirmos no atual ritmo natural das promoções por antiguidade, as mulheres levarão o mesmo tempo para chegar aos cargos de cúpula que levaram para adentrar no TJSP. “Só quem é do 2º grau que pode se candidatar para os órgãos de cúpula. Como levamos 60 anos para entrar na Magistratura, isso significa que vamos levar esse mesmo tempo para atingir a paridade no 2º grau E somente a partir daí é que estaremos em pé de igualdade para disputar os cargos nos órgãos de cúpula.”

Em seguida, a presidente da Apamagis citou uma proposta defendida pela coordenadora do curso da EPM, que consiste na criação de uma vaga permanente para mulheres até que haja paridade natural de mulheres e homens entre os desembargadores. “O Órgão Especial do TJSP é composto por 25 desembargadores – o presidente do TJSP, os 12 mais antigos e 12 eleitos por seus pares. Tivemos uma mulher só eleita. E estamos longe de chegar lá pela antiguidade, porque entramos com 60 anos de atraso. Camila de Jesus propõe a reserva de uma das vagas até que as mulheres alcancem pelo menos a metade das cadeiras de 2º grau. Essa é uma medida afirmativa de gênero.”

 

Violência doméstica e o Projeto de Lei 3.244/2020

Durante sua explanação, Vanessa Mateus também relatou como a pandemia elevou o grau de preocupação do Judiciário com a violência contra mulheres. “Na Capital, temos oito Varas de Violência Doméstica e 86 Varas de Família. Hoje, as Varas de Violência Doméstica já estão mais sobrecarregadas do que as Varas de Família.”

E essa sobrecarga pode se intensificar, já que está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.244/2020, aprovado no Senado, que transfere para as Varas de Violência todas as causas de família em que se alega violência de gênero, sem que haja um processo ou um boletim de ocorrência. “Esse projeto nos preocupa, porque a vara especializada trouxe exatamente esse julgamento com perspectiva de gênero, esse julgamento rápido com esse olhar cuidadoso. Trazer todas as causas de família me parece que prejudica a especialização. Consideramos esse PL um retrocesso.”

A questão de gênero na Magistratura chilena

A palestrante Macarena Rebolledo contou como o Chile conseguiu avançar para hoje ter uma Suprema Corte com oito mulheres entre 20 ministros. Para ela, foi uma luta que se intensificou a partir de 2001, quando a primeira mulher chegou à Suprema Corte. “Durante esses anos, instituímos a Comissão de Direitos Humanos e Gênero, ao mesmo tempo em que criamos a Associação de Magistradas do Chile. Com isso, mergulhamos na luta para garantir mais espaços de poder para as mulheres no Chile. Hoje, depois de muita luta e união das chilenas, somos oito mulheres na Corte Suprema. O que significa isso? É que em cada concurso, de 2001 para cá, nós, estivemos apoiando cada uma das mulheres que estavam concursando.”

No Chile, segundo Macarena Rebolledo, as constituições sempre pregaram igualdade, que, no entanto, nunca foi alcançada na prática: “As leis e as constituições nos mostram uma igualdade formal. A primeira Constituição chilena já estabelecia o direito à igualdade. Mas nunca foi um obstáculo para termos de fato um direito de família totalmente desigual”.

Por conta disso, a palestrante defende a necessidade de se aprofundar o que é a luta pela igualdade. “Na perspectiva de gênero, nós buscamos a igualdade material, com enfoque social para dar proteção a pessoas em situações de vulnerabilidade. E Para conseguir a plena igualdade entre homens e mulheres é necessário modificar o papel tradicional do homem e da mulher na sociedade e na família.”

A magistrada chilena também criticou a forma como expressões são atribuídas às mulheres, como por exemplo a questão da vulnerabilidade. Na sua opinião, a vulnerabilidade existe porque há pessoas e instituições que não respeitam os direitos de determinados grupos. “As mulheres não são vulneráveis, nós podemos sim estar em situação de vulnerabilidade quando há outra pessoa que não respeita os nossos direitos. A vulnerabilidade como um todo, seja para mulheres, crianças, idosos, imigrantes, enfim, é absolutamente causada por pessoas que não respeitam esses direitos,” finalizou.