Vanessa Mateus, Renata Gil e Fernando Bartoletti recebem colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais

As presidentes Vanessa Mateus, da Apamagis, Renata Gil, da AMB, e o vice-presidente institucional da AMB, Fernando Bartoletti, foram homenageados com o Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais, nesta sexta-feira (29/10), durante o XVII Congresso Nacional das Justiças Militares. O evento, organizado pela AMAJME (Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais), foi realizado presencialmente, na sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, e transmitido ao vivo no YouTube. 

Para Vanessa Mateus, o recebimento da honraria demonstra um reconhecimento ao trabalho associativo.

“Todos temos ciência do quão imperiosa é a defesa do Poder Judiciário, especialmente nesse momento de ataques às instituições e de campanhas difamatórias, que colocam em cheque a atuação do Poder Judiciário, bem como a nossa democracia. Essa homenagem, de um braço da Justiça tão importante como o é a Militar, se traduz no reconhecimento de que o trabalho associativo colhe bons frutos quando desempenhado por meio da união”.

 

Em sua fala de abertura do Congresso, o presidente da AMAJME, desembargador Getúlio Côrrea, discorreu sobre os atuais desafios enfrentados pelo Poder Judiciário como um todo no que tange à preservação do Estado Democrático de Direito.

“Não recordo de um momento tão complexo para o Poder Judiciário e para a Magistratura como esse que vivemos. Transitei no Congresso desde a Constituinte, em 1988, e em outros momentos difíceis, mas nunca imaginei que viveria para ver o Supremo Tribunal Federal cercado por manifestantes e uma autoridade dizer que não cumpriria decisão judicial do Supremo”, disse Corrêa que, em seguida, elogiou a postura da AMB à época dos ataques, quando emitiu nota de repúdio e em apoio ao STF e seus ministros.

Em menção à entrevista ao Roda Viva, em que a presidente Renata Gil afirmou que a Justiça só será compreendida quando for bem conhecida, o desembargador recordou a data de criação da AMAJME, em 1985, cuja finalidade foi ter voz nas deliberações da Associação Nacional, especialmente em uma época em que eram comuns as propostas de extinção da Justiça Militar.

Após recordar os imperativos do passado e reconhecer os desafios presentes, Getúlio Corrêa finalizou sua fala reafirmando a união dentro do Poder Judiciário, especialmente por meio do associativismo.

“Hanna Arendt, falando sobre poder em seu ensaio, em 1969, sobre a violência, ressaltou com propriedade: ‘o poder corresponde à habilidade humana não apenas para agir, mas para agir em conserto. O poder nunca é propriedade de um indivíduo, pertence a um grupo e existe somente enquanto o grupo permanece unido’. Continuamos, nós, unidos com a AMB na defesa das prerrogativas e da independência do Poder Judiciário, requisitos imprescindíveis a um Estado Democrático de Direito”.

Em nome dos homenageados, Renata Gil agradeceu as comendas e ressaltou o papel representativo da AMJME. “A AMJME contribui de modo efetivo há décadas para a AMB. Se a AMB é essa gigante fortalecida, com 72 anos de história, defendendo a democracia e as instituições brasileiras, isso se deve muito ao trabalho da Justiça Militar Estadual e do Dr Getúlio”.

A presidente da AMB também reforçou o papel do associativismo brasileiro perante o sistema internacional ao citar a operação liderada pela entidade que resgatou um grupo de juízas afegãs sob ameaça do grupo extremista Talebã. Renata também recordou outros países em que, em razão da ascensão de governos autoritários, a autonomia e a independência do Judiciário tem sido seriamente comprometidas, casos da Polônia e da Turquia.

“ A AMB é um exemplo de defesa da independência do Poder Judiciário no mundo. Dedico essa honraria aos 18 mil juízes brasileiros, aos 14 mil juízes brasileiros representados por mim e a cada um que confia no meu trabalho e que acredita em um Brasil melhor”.