#VerdadesdoSTF: Vídeo de 2019 que voltou a circular distorce decisões do STF sobre auditores fiscais

Não é verdadeira a informação de que o ministro Alexandre de Moraes teria recentemente determinado o afastamento temporário de dois auditores da Receita Federal por, supostamente, investigarem ministros do STF.

O afastamento realmente ocorreu, mas em agosto de 2019, porque os auditores eram suspeitos de realizar indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar envolvendo 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A determinação ocorreu no âmbito do Inquérito 4781, que apura notícias fraudulentas (fake news), ameaças e outros ataques feitos contra a Corte e seus integrantes.

O afastamento das funções foi determinado até que os servidores fossem ouvidos sobre o procedimento instaurado, pois o ministro constatou haver “claros indícios de desvio de finalidade” na apuração da Receita Federal. De acordo com o ministro, o procedimento investigativo, “sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”.

Em novembro de 2019, após os dois serem ouvidos pela Polícia Federal, o ministrou revogou a medida e autorizou o retorno de ambos ao trabalho.

Checagens

Para conscientizar a sociedade sobre a importância da checagem, a fim de evitar a propagação de fake news, o Supremo Tribunal Federal lançou a série #VerdadesdoSTF, na qual informações falsas ou deturpadas atribuídas à Corte e aos seus ministros são objeto de checagem e correção. Confira outras checagens.

Fonte: STF