Itanhaém passa a contar com UPJ e 4ª Vara Cível; Praia Grande ganha Vara de Violência Doméstica

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na última sexta-feira (5/9), novas unidades judiciárias na Baixada Santista. Itanhaém ganhou a 4ª Vara Judicial e a primeira UPJ (Unidade de Processamento Judicial), e a Comarca de Praia Grande passou a contar com a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As solenidades foram conduzidas pelo Presidente do TJSP, Fernando Antonio Torres Garcia, e contaram com a participação do Corregedor-Geral, Francisco Eduardo Loureiro, e do Presidente da Seção de Direito Público, Ricardo Cintra Torres de Carvalho. O Presidente da Apamagis, Thiago Massad, e o Diretor Financeiro, Renato Siqueira, acompanharam a comitiva nas duas instalações.

Também acompanharam as solenidades o Coordenador-Adjunto da 1ª CJ (Circunscrição Judiciária) Santos, Carlos Fonseca Monnerat, que é também integrante do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Apamagis; o Juiz Assessor da Presidência do TJSP (Gabinete Civil) Rodrigo Nogueira; o Juiz Assessor da CGJ, Airton Pinheiro de Castro; e o Juiz Diretor da 7ª RAJ (Região Administrativa Judiciária) Santos, Alexandre Betini.

Pela manhã, foi realizada a solenidade em Itanhaém. Primeira a discursar, a Diretora do Fórum “Desembargador Nelson Pinheiro Franco”, Helen Cristina de Melo Alexandre, afirmou que esse era um “momento histórico” na Comarca e “um verdadeiro divisor de águas na prestação jurisdicional” na região. Ela destacou o “papel fundamental e visionário da Corregedoria Geral da Justiça e da Presidência do Tribunal” na concretização dessa conquista: “O dia de hoje é a concretização de um anseio há muito sonhado por toda a comunidade judiciária, e com absoluta certeza fará diferença na vida de cada jurisdicionado”. A Diretora do Fórum também saudou o Juiz Rafael Patara, que assume a 4ª Vara.

O Presidente da OAB Subseção de Itanhaém, Thiago Augusto Seabra Marques, disse que as instalações “representam um passo importante para a melhoria da infraestrutura judiciária da cidade”. Falando em nome do Ministério Público de São Paulo, a Promotora de Justiça de Itanhaém Luciana Marques Figueira Portella ressaltou que as novas instalações dão o devido e merecido destaque à Comarca, que é sede da 56ª Circunscrição Judiciária.

 

Encerrando a cerimônia, Fernando Antonio Torres Garcia saudou as autoridades presentes e elogiou a Diretora do Fórum pela conservação das instalações e pela condução dos trabalhos. Também destacou a parceria da Apamagis nas questões que dizem respeito à Magistratura, ao anunciar a presença de Thiago Massad.

“O Judiciário aqui andava bem, até que veio uma explosão demográfica e comercial. Essa nova unidade vem restabelecer a funcionalidade do Poder Judiciário na Comarca de Itanhaém”, afirmou.

Após a solenidade, a Diretora do Fórum apontou que não haverá redistribuição de processos para a 4ª Vara. “Ela vai receber uma demanda maior de processos para equilibrar com as outras já existentes.” A UPJ também vai atender a todas as Varas, exceto ao Juizado Especial. Essa Unidade (1ª a 4ª Varas) terá como Corregedor o Juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, também presente à cerimônia.

“É o Tribunal de Justiça olhando para o Estado inteiro, não só para a Capital e o Interior, mas também para o Litoral, e atento às demandas que cada Comarca necessita”, afirmou o Presidente Thiago Massad, sobre as instalações na Baixada Santista. “Em Praia Grande é uma Vara de Violência Doméstica; em Itanhaém, uma UPJ com uma outra Vara, ou seja: o TJ está atento às necessidades do jurisdicionado e dos colegas, como tem sido feito desde o começo da gestão, tanto pela Presidência quanto pela Corregedoria.”

Violência contra a mulher

Em Praia Grande, o alto crescimento demográfico também foi um dos fatores que levou à demanda por uma infraestrutura maior. Na parte da tarde, a comitiva do TJSP e da Apamagis esteve no Fórum “Doutor Guilherme Penteado Campos” para inaugurar a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A solenidade foi realizada em um espaço improvisado do prédio, que passa por reformas.

“A instalação dessa Vara de grande importância é a reafirmação de um compromisso profundo deste egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com a dignidade humana, reconhecendo que a proteção da mulher no ambiente doméstico é uma necessidade”, disse o Juiz Eduardo Ruivo Nicolau, que assume a nova unidade. O Magistrado afirmou que o crescimento da cidade trouxe novos desafios aos Juízes da Comarca, que até então vinham tratando desses casos na Vara Criminal. Salientou, ainda, que o surgimento da unidade “é fruto do empenho de vários Magistrados”, alguns já em outras Comarcas.

O Presidente da Subseção de Praia Grande da OAB, Franco Paes Pinto Antunes, celebrou não só a inauguração da Vara, mas principalmente a escolha de seu titular. “Ver Eduardo Ruivo Nicolau assumir essa Vara é algo que nos deixa extremamente satisfeitos e sabedores de que ela será muito bem conduzida, porque é um Magistrado que conhece nossa cidade, nossa Comarca, está conosco há muito tempo e já atuou praticamente em todas as Varas de Praia Grande. Isso é muito importante”, asseverou.

Em nome do Ministério Público de SP, o Promotor Alessandro Bruscki disse que a instalação da Vara representa um avanço civilizatório. “É o reconhecimento de que as vítimas merecem uma resposta rápida, humanizada e eficaz, e que os agressores devem ser responsabilizados de forma firme dentro do devido processo legal.”

Já o Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, trouxe números para comentar o aumento da população local: “Das 6 mil pessoas ouvidas em pesquisa, 28% se mudaram há menos de cinco anos, e quase 5% declararam que chegaram aqui há cerca de um ano. Isso cria uma pressão em todos os serviços”, apontou. “A iniciativa de ter Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é fantástica.”

Fernando Antonio Torres Garcia finalizou o evento dizendo que preferia instalar outro tipo de unidade e não a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, “essa chaga que assola a sociedade e o Brasil”.

“Temos 23 Varas já instaladas de Violência Doméstica em São Paulo e mais 16 anexos em todo o Estado. São quase 40 unidades destinadas exclusivamente a esse mal, que não deveria existir. Infelizmente a pandemia recrudesceu esse tipo de violência e nós, do Poder Judiciário, desde o primeiro momento em que assumi a Presidência do Tribunal, e antes, como Corregedor-Geral de Justiça, me dispus a combater a violência doméstica contra a mulher”, afirmou, acrescentando que o combate se faz na criação de estrutura para tal. “Se o mal existe, vamos combatê-lo”. O Presidente do TJSP ainda anunciou que, em breve, a Corte irá instalar a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campinas.

Após a cerimônia, o Diretor do Fórum de Praia Grande, Felipe Esmanhoto Mateo, disse que o número de habitantes e de casos de violência doméstica tem crescido. “Ano a ano sobe. Em 2024, recebemos mais de 1.300 pedidos de medidas protetivas”, afirmou. A seu ver, a nova unidade não só melhora a prestação jurisdicional como também assume certo caráter preventivo: “Uma das funções do Direito Penal é demonstrar que efetivamente o Direito existe, então a criação da Vara torna mais célere a punição e passa uma mensagem para a sociedade de que o agressor será punido. Isso é importante”.

 

Presenças

Em Itanhaém, também compareceram ao evento a Diretora do Fórum de Peruíbe, Danielle Takahashi Consentino Grandinetti; a juíza Livia Santos Teixeira de Freitas, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itanhaém; o coordenador da UPJ  (1ª a 4ª Varas) da Comarca de Itanhaém, Edilson Rodrigues Novais; o Defensor Público Coordenador Auxiliar de São Vicente, Alex Gomes Seixas, representando a Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo; o Prefeito e o Vice-Prefeito de Itanhaém, Tiago Rodrigo Cervantes e José Renato Costa de Oliva; o Presidente da Câmara Municipal, Edinaldo dos Santos Barros; o Coronel PM Comandante do 29º BPM/I Fernando Sério Vitória; o Delegado Seccional de Polícia de Itanhaém, Archimedes Cassão Veras Júnior.

Em Praia Grande, os Desembargadores Paulo Antonio Rossi e Ramon Mateo Júnior; a Presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Vereadora Janaina Ballaris Silva, representando o Presidente da Câmara de Praia Grande; a Conselheira Estadual da OAB SP, Katia Marai Louro Cação Araújo, representando o Presidente; o Capitão PM Costábile Flauto Neto, representando o Comandante do 45BPM/I; a Delegada de Polícia da Delegacia de Defesa da Mulher de Praia Grande, Lyvia Cristina Bonella; a Presidente da ONG Defesa e Cidadania da Mulher, Ana Silvia Passberg de Amorim; e a Oficial maior do Ofício de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Praia Grande, Cláudia de Campos Melo.

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