Julgamento com Perspectiva de Gênero é tema do próximo curso da EMM

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) realizará de 7 a 31 de março o curso Julgamento com Perspectiva de Gênero: origem da discussão e as formas de violência contra a mulher. O objetivo da iniciativa é capacitar os magistrados sobre as formas de violência, bem como os meios para previnir e enfrentar a prática. A aula magna será realizada no dia 8 de março e transmitida no YouTube da ENM.

Durante as aulas, o grupo terá a oportunidade de debater a respeito da reparação da vítima de violência doméstica baseada no gênero e da possibilidade de estabelecimento de valor ressarcitório mínimo a ser pago pelo agressor na sentença penal condenatória.

Essas e outras questões serão tratadas com base no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro do ano passado. O documento é resultado de um debate intenso de um Grupo de Trabalho instituído só para esta finalidade. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), inclusive, contribuiu neste estudo.

De acordo com a diretora do AMB Mulheres, juíza Domitila Manssur, que participou intensamente das discussões e coordena o curso, incluir a temática nas atividades de formação acadêmica da magistratura é um grande passo no Judiciário.

“O julgamento com perspectiva de gênero leva ao sistema de Justiça garantias às mulheres, vítimas recorrentes de toda sorte de violências, inclusive institucional, e está de acordo com os objetivos da jurisdição e princípios constitucionais de proteção e defesa dos direitos fundamentais, mostrando-se de suma importância o conhecimento do protocolo, de aplicação recomendada pelo CNJ”, concluiu.

Fonte: AMB