Ministro Edson Fachin defende padrão digno de remuneração aos mais de 18 mil Magistrados brasileiros

O novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, defendeu em seu discurso de posse no cargo, nesta segunda-feira (29/9), contenção e independência do Judiciário e diálogo com outros Poderes. Ao afirmar que buscará presidir o STF com “racionalidade e discernimento”, Fachin destacou que “o país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”.

Além disso, ressaltou que um Judiciário independente não pode ser interpretado como “um privilégio”, mas, sim, como “uma condição republicana”. Para o Ministro, “um Judiciário submisso, seja a quem for, perde sua credibilidade”.

A solenidade de posse de Fachin e do Vice-Presidente Alexandre de Moraes contou com a presença de inúmeras autoridades dos três Poderes. Os Presidentes Fernando Antonio Torres Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Thiago Massad, da Apamagis, estiveram no evento.

Em seu discurso, o Ministro disse que, além de consolidar o diálogo entre os Poderes, “sem exclusões nem discriminações”, visando “um relacionamento institucional e participativo”, sua gestão estará focada na aplicação da Constituição, com prioridade a cidadãos que sofrem discriminação: “É hora de ouvir mais. Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça, e com a garantia de espaço de autodeterminação das origens plurais das pessoas, povos e comunidades, em igual dignidade”.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Presidente empossado também defendeu um padrão digno de remuneração aos mais de 18 mil Magistrados brasileiros para garantir a eles “independência funcional”. Afirmou que “a transparência é a chave quanto às modalidades de remuneração, e que terá respeito intransigente à dignidade da carreira, mas também à contenção de abusos”.

Na cerimônia de posse, Edson Fachin abordou, ainda, o tema da segurança pública. E, sobre isso, revelou a intenção “de estudar a criação de uma rede nacional de juízes criminais especializada em organizações criminosas”, que prevê “um pacto interinstitucional para seu enfrentamento”.

Ao relacionar os desafios que enfrentará à frente do STF – judicialização crescente de demandas sociais, impactos da transformação digital, crime organizado em rede, entre outros –, Edson Fachin apontou, como um dos seus objetivos, a estruturação da transformação digital. “A revolução digital deve ser acessível e transparente e estar a serviço da cidadania e da inclusão.” Dessa forma, “o Judiciário estará próximo do povo”, possibilitando “reduzir barreiras e ampliar a compreensão pública sobre sua atuação”.

Acesse aqui e leia o discurso do Ministro Edson Fachin.

*Com informações do STF