NOTA DA PRESIDÊNCIA

A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), em relação às diligências realizadas nesta data, referentes à operação “Churrascada”, manifesta inconformismo sobre a maneira como a Polícia Federal, por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), realizou busca e apreensão de bens e documentos.

De forma atípica e inusitada, agentes fizeram buscas em prédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sem qualquer comunicação prévia ao chefe do Poder Judiciário paulista, uma prática incomum em ações dessa natureza.

A Apamagis acompanha as investigações – que são necessárias em nosso sistema processual penal – e considera que todos os atores do sistema de Justiça, inclusive magistrados, são a elas suscetíveis e, por consequência, como cidadãos, merecem a observância do princípio do devido processo legal.

Thiago Elias Massad

Presidente da Apamagis