Novo Presidente do TJSP, Francisco Loureiro anuncia investimento em Varas especializadas e em IA

Em sessão solene realizada no Palácio da Justiça, tomaram posse nesta sexta-feira (6/2), o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro, e demais integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), além da Ouvidoria do Tribunal e Diretoria da EPM (Escola Paulista da Magistratura). Em seu discurso, o novo Chefe da Corte sinalizou algumas das prioridades para o próximo biênio (2026-2028), entre elas a criação de Varas especializadas em crime organizado e em Violência Doméstica e o investimento em Inteligência Artificial nos julgamentos. Também falou sobre a importância da credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade.

A cerimônia foi acompanhada pelo Presidente da Apamagis, Thiago Massad; pelo 1º Vice-Presidente, Desembargador Rogério Marrone de Castro Sampaio; pela 2ª Vice, Laura de Mattos Almeida; e pelo Diretor Financeiro, Renato Siqueira.

Após a cerimônia, Thiago Massad disse que a parceria e o diálogo constante entre Associação e Tribunal devem permanecer neste biênio. “As gestões anteriores e essa que se inicia são comprometidas com a Magistratura de São Paulo. São gestores que sempre ouviram a Associação e levaram aos órgãos de cúpula do Tribunal os anseios da classe.” E a criação de Varas exclusivas para processos relacionados ao crime organizado, conforme anunciado pelo Desembargador Francisco Eduardo Loureiro na cerimônia de posse, é uma das necessidades da classe, as quais “a Associação está atenta”, afirmou.

O Presidente da Apamagis ainda apontou que o número de processos com os quais os Magistrados têm de lidar é assustador, e que o Juiz que trabalha nessas condições precisa ser valorizado. A Associação segue tratando de temas relacionados às prerrogativas e irá discutir novas demandas com o Tribunal conforme elas forem se apresentando. “O trabalho associativo não para”, acrescentou.

À mesa principal de trabalhos estavam o Vice-Presidente  do TJSP, Luís Francisco Aguilar Cortez; a Corregedora-Geral, Silvia Rocha; o Presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin; o Vice-Presidente do STF, Alexandre de Moraes; o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; o Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell; o Procurador-Geral do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa; o Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado; o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o Presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Sica, representando o Presidente da OAB Nacional; e o Desembargador Claudio Luiz Bueno de Godoy, que na cerimônia foi orador em nome do TJSP.

Durante a cerimônia também foi anunciado o lançamento do livro “Aberturas dos Anos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, organizado pelo Ex-Ministro do STJ Sidnei Beneti, com todos os discursos, na íntegra, proferidos pelos oradores oficiais e pelos Presidentes de Tribunais de Justiça nas solenidades de abertura dos anos judiciários desde a instituição da solenidade em 1961. Publicada pela editora Thomson Reuters, Revista dos Tribunais, a publicação contou com patrocínio institucional da Apamagis. Os exemplares serão encaminhados via malote aos gabinetes dos Desembargadores do TJSP.

 

Eixos

“O dilema da Magistratura de São Paulo pode ser resumido em uma única frase: julgar muito e julgar bem”, disse o Presidente do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro, em seu discurso de posse. Além de trazer números que mostram como o Magistrado paulista está assoberbado – em média, cada um tem de julgar 14 processos por dia –, o Chefe da Corte apresentou eixos de sua gestão que apontam para a busca de uma solução para aumentar ainda mais a celeridade entregando decisões com qualidade.

Entre as metas estão a manutenção e ampliação de Núcleos de Justiça 4.0 para atender às ações em massa; especialização da Justiça, a exemplo da experiência das Varas e Câmaras Empresariais; criação de Varas especializadas em organizações criminosas com competência cumulativa para todo o Estado, acompanhadas das respectivas Varas de Garantias; criação de novas Varas de Violência Doméstica; e prioridade no uso de Inteligência Artificial generativa no julgamento de processos, com a criação de ferramentas e modelos de suporte à jurisdição, preservados os limites éticos regulamentados pelo CNJ e a independência decisória do Juiz.

Todas essas medidas, segundo Francisco Eduardo Loureiro, têm uma única finalidade: o emprego da tecnologia e de métodos de trabalho para reduzir a pressão produtivista, abrindo espaço para a qualidade decisória. A ideia é “liberar o Juiz das tarefas puramente mecânicas e massificadas, dando-lhe espeço e tempo para aquilo que realmente interessa, ou seja, ler os autos, ponderar e decidir os direitos da parte”.

O novo Presidente da Corte trouxe como ponto central a questão da confiança da população no Poder Judiciário. E disse que “em todas as democracias é a confiança do público na independência das Cortes, na integridade de seus Juízes e na imparcialidade e eficiência de seus processos que sustenta o sistema Judiciário”.

Ainda destacou que a aparência importa, na medida em que “a Justiça não deve ser meramente feita, mas vista como tendo sido feita”. E que comprometimento também importa. “As perguntas que devemos fazer a cada manhã são as seguintes: se eu fosse a parte litigante, quais virtudes e qualidades esperaria do Magistrado que irá decidir a minha vida? Como esperaria que o Juiz examinasse meu caso?”

Francisco Eduardo Loureiro enfatizou ser “indispensável a valorização da atividade do Juiz e dos servidores que nos auxiliam” para ter essa Magistratura qualificada, que atenda às expectativas da sociedade, E acrescentou: “Sem Magistratura forte, imparcial e independente, não há democracia”. O Presidente do TJSP alertou para o fato de que as democracias não morrem mais com clássicos golpes de Estado, mas com o solapamento gradual de instituições, que pode incluir o enfraquecimento do Judiciário.

O discurso foi encerrado com agradecimento a todos os ex-Presidentes, em especial a Fernando Antonio Torres Garcia (biênio 2024-2025), presente à cerimônia ao lado de antecessores seus na Presidência: “Em razão de sua gestão impecável, recebi o Tribunal organizado com as finanças em ordem, para que as mudanças já iniciadas possam ser concluídas”. Fez menção especial, também, à sua família e às primeiras mulheres a ocupar o CSM – a Corregedora-Geral, Silvia Rocha, e a Presidente da Seção de Direito Público, Luciana Almeida Prado Bresciani.

 

União

Primeiro a discursar na solenidade, o Orador em nome do TJSP, Claudio Luiz Bueno de Godoy, disse que “os desafios não se colocam apenas diante do gigantismo dos números do Judiciário paulista”, mas também são trazidos pelas mudanças na sociedade, como interesses mais particularizados e avanço das tecnologias. Nesse sentido, afirmou que o Judiciário tem buscado soluções, como a criação de Varas e Câmaras especializadas.

Em seguida, o Presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, pregou a união em torno de um desafio comum: proteger e reforçar a confiança da população no Poder Judiciário. Ele citou o “volume descomunal de processos e de expectativas” das partes e asseverou que o trabalho dos Magistrados não pode, não deve e nem é apto a medir em números”. Leonardo Sica disse ainda apoiar as discussões em torno do Código de Conduta no âmbito do STF.

Já o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, destacou em seu discurso a necessidade do enfrentamento conjunto ao crime organizado. Segundo ele, “o Brasil vive um fenômeno em termos da criminalidade”, que é preciso ser enfrentado. “No Estado de São Paulo, com o Judiciário, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Polícias Civil e Militar, Ministério Público, todos os órgãos de controle juntos, não é mais possível tolerar que o crime organizado venha desafiar o Estado brasileiro.”

Empossados

Tomaram posse na solenidade desta sexta-feira, além do Presidente e Vice-Presidente da Corte, a Corregedora-Geral, Silvia Rocha; o Decano José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino; a Presidente da Seção de Direito Público, Luciana Almeida Prado Bresciani; o Presidente da Seção de Direito Privado, Roberto Nussinkis Mac Cracken; o Presidente da Seção de Direito Criminal, Roberto Caruso Costabile e Solimene; a Ouvidora do TJSP, Rosangela Maria Telles; o Ouvidor Substituto, Marcelo Lopes Theodosio

Da EPM, tomaram posse o Diretor, Ricardo Cunha Chimenti; o Vice-Diretor, João Batista Amorim de Vilhena Nunes, e os integrantes do Conselho Consultivo e de Programas: Marco Fábio Morsello e Alexandre David Malfatti (Seção de Direito Privado); Walter Rocha Barone e Tânia Maria Ahualli (Seção de Direito Público); Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e Luiz Fernando Vaggione (Seção de Direito Criminal); Ricardo Dal Pizzol (Juiz).

 

Ex-Presidentes do TJSP

Também compuseram a mesa de trabalhos os Ex-Presidentes do TJSP Ivan Ricardo Garisio Sartori (2012-2013); José Renato Nalini (2014-2015), também Secretário Executivo de Mudanças Climáticas da Prefeitura de SP; Paulo Dimas De Bellis Mascaretti (2016-2017); Manoel de Queiroz Pereira Calças (2018-2019); Geraldo Francisco Pinheiro Franco (2020-2021); Ricardo Mair Anafe (2022-2023); e Fernando Antonio Torres Garcia (2024-2025).

 

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