PEC 187/12 e Código Eleitoral pautam agenda legislativa da Apamagis

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, em conjunto com outros presidentes de associações da magistratura, visitou, nesta quarta-feira (1ª/9), lideranças da Câmara dos Deputados a fim de levar subsídios acerca da PEC 187/12 e do Código eleitoral, que pretende unificar a legislação eleitoral.

A proposta prevê uma quarentena de cinco anos para juízes, procuradores e militares para se candidatarem a algum cargo eletivo. Sendo assim, um juiz, por exemplo, só poderia sair candidato cinco anos após deixar a magistratura.

“Essa quarentena destinada apenas a agentes da lei revela um receio imenso de trazer essas pessoas para a política. Os membros do Executivo só têm seis meses de quarentena. Alguém pode usar o poder econômico mais do que um membro do Executivo para influenciar numa eleição? Uma quarentena de cinco anos é quase equivalente a uma condenação por improbidade administrativa”, declarou Vanessa Mateus em entrevista à rádio Bandeirantes.

As agenda ocorrem com os deputados Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS), Aliel Machado (PSB-PR), Fernando Monteiro (PP-PE), Eduardo Cury (PSDB-SP).