Responsabilidade civil nas relações de família será discutida em curso da EPM

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará de 28 de abril a 9 de junho o curso Responsabilidade civil nas relações de família, sob a coordenação da desembargadora Maria Cristina Zucchi. As aulas serão ministradas das 9 às 12 horas, às quintas-feiras, a distância, por meio do Teams.

Foram disponibilizadas 700 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados, professores e estudiosos do instituto da união estável de todas as áreas de interesse. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% de frequência.

As inscrições e matrículas podem ser feitas até o dia 22 de abril. Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente. Os inscritos cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação e pagamento da taxa deverão observar rigorosamente o período de matrículas (confira a relação de categorias, documentos, valores e outras informações no edital).

Programa:

28/4 – Relações familiares. Afetividade e responsabilidade. Visão superada do regime de exceção. Regra geral da responsabilidade civil e seu fundamento culposo. Pressupostos da responsabilidade civil. Teoria do fato da violação. Danos indiretos

Profa. Regina Beatriz Tavares da Silva (Brasil)

Prof. Carlos Alberto Garbi (Brasil)

Prof. Guilhermo Boda (Argentina)

5/5 – Casamento e união estável. Infidelidade. Abandono do lar. Recusa a prestação de alimentos. Falta de apoio e cuidado. Agressões físicas e verbais. Extravio de patrimônio comum. Entendimento jurisprudencial. Cláusulas contratuais sobre responsabilidade civil

Prof. Jorge Duarte Pinheiro (Portugal)

Profa. Belén Sainz-Cantero (Espanha)

Profa. Regina Beatriz Tavares da Silva (Brasil)

12/5 – Violência doméstica. Sujeito passivo. Tipos e reparação. Stalking e sua reparação. Competência de foro. Acusação caluniosa. Danos indenizáveis nos processos civil e penal. O dano moral mínimo. Entendimento jurisprudencial

Profa. Bárbara Lívio (Brasil)

Profa. Maria Leoba Castañeda Rivas (México)

Profa. Nágila Maria Sales Brito (Brasil)

19/5 – Violação dos deveres dos pais para com os filhos. Alienação parental: agentes e vítimas, práticas alienantes, sanções. Abandono afetivo: descumprimento dos deveres oriundos do poder familiar. Responsabilidade civil pela exposição da imagem da criança e do adolescente em redes sociais. Entendimento jurisprudencial.

Prof. Eduardo de Oliveira Leite (Brasil)

Profa. Kátia Boulos (Brasil)

Des. Theodureto de Almeida Camargo (Brasil)

26/5 – Violação dos deveres dos filhos para com os pais idosos. Abandono moral e material. Maus tratos. Entendimento jurisprudencial

Prof. Carlos Alberto Garbi (Brasil)

Profa. Columba Del Carpio Rodrigues (Peru)

Profa. Rosa Maria de Andrade Nery (Brasil)

2/6 – Competência. Possibilidade de cumulação de pedidos. Reconvenção. Sentença parcial de mérito. Meios de prova: provas lícitas e ilícitas. Quantificação do dano moral e material. Prazo prescricional. Entendimento jurisprudencial

Prof. Nelson Nery (Brasil)

Prof. Joel Figueira Jr. (Brasil)

Prof. Lorenzo Bujosa (Espanha)

9/6 – O âmbito da responsabilidade do mediador/conciliador na atuação nos conflitos de família

Desa. Maria Cristina Zucchi (Brasil)

Profa. Alicia Garcia de Solavagione (Argentina)

Fonte: TJSP