Sistema de Precedentes: AMB, AMAMSUL e TJ-MS promoveram seminário para aperfeiçoar o Judiciário

Segurança jurídica, isonomia e eficiência. Esses são os principais impactos positivos da aplicabilidade do Sistema de Precedentes ressaltados pelos especialistas que participaram do seminário sobre esse tema, em Bonito-MS. O evento foi realizado pela AMB, por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), em conjunto com a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), com o Tribunal de Justiça estadual (TJ-MS) e com a Escola Judicial do Estado (EJUD-MS).

No abertura do seminário, a presidente da AMB, Renata Gil, elogiou a atuação do TJ-MS e destacou a importância do tema, que ainda é muito novo, especialmente para os juízes de primeiro grau. Para a magistrada, um dos objetivos do evento foi o de se aprofundar sobre o Sistema para que ele seja visto e conhecido como uma das soluções para enfrentar o problema do tempo de processo no Brasil.

“Esse desafio tem que ser compartilhado entre todos nós e os caminhos que enxergamos para isso são o processo eletrônico, que gerou uma economia de 48% do tempo de processo, de acordo com o Justiça em Números; e o Sistema de Precedentes. Pelo menos nos casos em que são repetidos, temos que trabalhar nesse Sistema para que tenhamos uniformidade, garantindo segurança jurídica, eficiência (com tempo de processo reduzido) e justiça mais equânime, já que as pessoas com a mesma situação jurídica recebem a mesma resposta”, afirmou Renata Gil.

Para o presidente da AMAMSUL, Giuliano Máximo Martins, o Sistema de Precedentes foi escolhido como tema principal do Seminário porque está sendo o modelo de julgamento que mais tem sido adotado pelos Tribunais Superiores. “Debater precedentes com pessoas tão qualificadas contribui para o crescimento individual e jurídico de cada magistrado do nosso Estado, que está sendo presenteado com esse evento. A expectativa após o seminário é que os magistrados possam qualificar as próprias decisões, evitando maiores recursos e gerando segurança jurídica”, destacou.

Eficiência e segurança jurídica

A conferência de abertura foi realizada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. O tema foi “O Sistema de Precedentes como forma de redução da litigância”. De acordo com o ministro, as teses firmadas de forma qualificada não apenas uniformizam a aplicação do direito, mas também funcionam como incentivo à conciliação e à desjudicialização.

“A coerência, a estabilidade e a integridade que trazem os precedentes estabelecem a confiança entre as pessoas e também entre os operadores do direito. A advocacia, muitas vezes, acaba reduzindo a litigância porque sabe que determinadas questões já estão definidas pelos tribunais”, observou o presidente do STJ.

Já o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Juiz Daniel Carnio, tratou da relação entre o Sistema de Precedentes a segurança jurídica e o crescimento econômico. “Um ambiente de segurança jurídica tem regras estáveis, conhecidas e previsíveis. E isso resulta em um substrato necessário para que haja crescimento econômico, que pressupõe investimento e o investidor só decide investir com base em análise de risco legislativo, regulamentar e judiciário. Por isso a aplicação do conceito de segurança jurídica é fundamental”, destacou.

Fonte: AMB