TCU acata pedido da AMB e retira de pauta processo que trata da Gratificação por Acúmulo de Função

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), acatou o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que solicitava a realização de sustentação oral, bem como a retirada de pauta do processo 002.775/2018-2, que versa sobre a correta observância das normas pertinentes à Gratificação por Acúmulo de Função, que tem sido paga aos magistrados vinculados à União.

O ofício enviado ao magistrado do TCU destaca que “a Loman estabelece que o número máximo de processos distribuídos e julgados por membros dos Tribunais é de 300″. O documento chama atenção ainda para a vacância de cargos no Judiciário. “No estudo realizado pelo CNJ (Justiça em números), já há alguns anos, foi identificado que o Brasil possuía 4,4 mil vagas para juiz em aberto, sendo certo que o maior índice de cargos vagos estava na Justiça Federal. Era de 26% em 2016”, aponta o documento.

De acordo com o relatório do CNJ “Justiça em Números 2020”, em dezembro de 2019, havia 77,1 milhões de processos em tramitação no Judiciário Brasileiro.

Fonte: AMB