TJSP instala 3ª Vara de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes; Thiago Massad é o titular

O TJSP instalou nesta terça-feira (15/7), no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), a 3ª Vara de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes da Capital, tendo Thiago Massad, presidente da Apamagis, como titular da Vara. Também foram instaladas quatro UPJs (Unidades de Processamento Judicial) e atribuída a denominação “Desembargador Antonio Carlos Malheiros” ao Núcleo de Justiça Restaurativa do Fórum.

Na cerimônia de instalação da 3ª Vara de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes, o Presidente do TJSP, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, parabenizou Thiago Massad e frisou a necessidade da especialização do Sistema Judiciário na proteção às crianças frente à violência. “Já que o mal existe, vamos combatê-lo com muita ferocidade e eficiência. Quando instalamos, em outubro, a 1ª e a 2ª Varas, já nos preparávamos para avaliar o movimento dessas duas unidades. Infelizmente, ele cresce bastante, e houve a necessidade de instalar mais uma unidade”, afirmou Fernando Torres Garcia.

O Presidente do Tribunal também falou sobre a importância das UPJs e das quatro novas unidades, com abrangência da 9ª a 12ª; 13ª a 16ª; 25ª a 28ª; e 29ª a 32ª Varas Criminais da Capital. Elas têm como corregedores, respectivamente, os Juízes Eva Lobo Chaib Dias Jorge (12ª Vara Criminal), Erika Fernandes (13ª Vara Criminal), Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira (25ª Vara Criminal) e Marcus Alexandre Manhães Bastos (30ª Vara Criminal). “Com estas quatro unidades, fechamos o ciclo do Complexo Judiciário Mário Guimarães. Todas as 32 Varas Criminais hoje trabalham no esquema de oito UPJs, de maneira mais eficiente e produtiva”, disse Fernando Torre Garcia.

Estiveram presentes o Vice-Presidente, Desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, representantes de instituições, magistrados, familiares do homenageado, servidores e jurisdicionados.

Vida associativa

Em seu discurso, acompanhado pela 2ª Vice-Presidente da Apamagis, Laura de Mattos Almeida, Thiago Massad agradeceu aos colegas da 2ª Vara Cível da Comarca de Mauá e seus 16 anos de dedicação aos cidadãos do município que, segundo ele, contribuíram para que se tornasse Presidente da Apamagis: “Colegas e servidores espetaculares que acreditaram, em ação coordenada, que poderíamos sonhar em prestar a melhor jurisdição aos cidadãos”.  Também enalteceu a riqueza da Justiça Estadual e de seus juízes. E abordou a vida associativa, cuja filiação foi apoiada pelos amigos magistrados. “Vivo intensamente o associativismo. Está em mim. Missão é sinônimo de entrega, e eu me entrego a essa vida”, afirmou o Presidente da Apamagis. Thiago Massad informou que, enquanto estiver na Presidência da Associação, não poderá assumir a titularidade da Vara.

Os Diretores Renato Siqueira, José Fabiano Camboim e Fabrício Reali Zia, da Apamagis, também prestigiaram a solenidade.

O marco mais emocional do evento ficou por conta da fala da Advogada Rachel Lucena Malheiros, filha do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, falecido em 2021. Ao descerrar a placa e o retrato alusivos ao patrono do Núcleo de Justiça Restaurativa do Fórum Criminal da Barra Funda. Rachel Malheiros agradeceu as homenagens e falou não apenas a dimensão grandiosa da carreira jurídica do pai, mas sua atuação na proteção dos cidadãos mais vulneráveis.

Malheiros, exemplo de Justiça

“Antonio Carlos Malheiros viveu a Justiça como poucos. Para ele, a toga não era símbolo de poder, mas de responsabilidade. Ele nos lembrava que, por trás de cada processo, havia pessoas. Fez de sua vida uma missão: restaurar o que a dor, a violência, a desigualdade e o abandono muitas vezes haviam destruído […] Um homem que me ensinou o exemplo diário que a Justiça não se faz apenas com leis […] Sei que, de alguma forma, meu pai vive em cada jovem acolhido por ele e em cada um que atendeu; que é possível julgar sem deixar de ser humano”, afirmou Rachel Malheiros, que esteve acompanhada por Luciana Malheiros e Antônio Francisco Ferreira de Castilho Filho, sobrinhos do Desembargador.

O Presidente do TJSP, por sua vez, lembrou de seu relacionamento profissional e da amizade que o unia a Antonio Carlos Malheiros, por ele classificado como “ícone de Magistratura e um humanista à frente de seu tempo”. “Malheiros era de uma extrema sensibilidade na atividade pessoal, mas, sobretudo, na atividade jurisdicional. Julgava como um magistrado tem que julgar, baseado na lei, porém, o coração vinha sempre à frente, com ele muito aprendi em meus dois anos na Câmara Especial”, revelou Fernando Torres Garcia.

O Núcleo de Justiça Restaurativa, que recebeu o nome de Antonio Carlos Malheiros, abriga os Núcleos de JR instalados no ano passado: o Criminal, coordenado pelas Juízas Elaine Cristina Pulcineli Vieira Gonçalves e Manoela Assef da Silva, e o da Infância e da Juventude, comandado pelo Juiz Victor Garms Gonçalves.

Formado pela Faculdade de Direito da USP, entre vários cargos de relevância Antonio Carlos Malheiros foi Desembargador do TJSP e segundo mais antigo do Órgão Especial, Pró-Reitor de Cultura e Relações Comunitárias da PUC-SP e Professor da Faculdade Rio Branco. Defensor do Estado Democrático de Direito, ajudou vários perseguidos pela ditadura militar de 1964.

Também compuseram a mesa e discursaram no evento o Juiz Helio Narvaez, Diretor do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, e Fabio Gunço Kacuta, Promotor de Justiça da Capital representando o Ministério Público. Presentes à solenidade de instalação, entre outras personalidades, Ricardo Mair Anafe, Presidente do TJSP (2022/2023); os Juízes Assessores da Presidência Patrícia Navarro e Rodrigo Nogueira; André Lemos, Secretário Municipal de Justiça de São Paulo, representando o Prefeito Ricardo Nunes; a Defensora Pública Chefe de Gabinete, Amanda Polastro Schaefer, representando a Defensora Pública-Geral; o Vice-Coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP, Desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins; o Coordenador da Coordenadoria de Área da Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura, Desembargador Ademir de Carvalho Benedito; os Desembargadores Marcelo Lopes Theodósio, Carlos Fonseca Monnerat e Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; o Juiz substituto em 2º Grau, Sulaiman Miguel Neto; a Juíza responsável pela 3ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes da Comarca da Capital, Paloma Moreira de Assis Carvalho; os Juízes Corregedores das UPJs Eva Lobo Chaib Dias Jorge (9ª a 12ª varas), Erika Fernandes (13ª a 16ª varas) e Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira (25ª a 28ª varas); os Juízes Coordenadores do Núcleo de Justiça Restaurativa, Elaine Cristina Pulcineli Vieira Gonçalves e Victor Garms Gonçalves; o Chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, Delegado de Polícia Tiago Antonio Salvador, representando o Delegado-Geral; o Subchefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, Tenente-Coronel Claudio Angelini, representando o Chefe da APMTJ; os Servidores Coordenadores das unidades instaladas Julio Cesar Druzian de Carvalho, Caio Vinicius Ferreira, Michelle Swenson Caetano Santi, Telma Regina Liberatori Hua de Barros e Eduardo Moraes; magistrados; integrantes do Ministério Público, defensores públicos; advogados; autoridades civis e militares; servidores da Justiça e jurisdicionados.

*Com informações do TJSP