TJSP instala 3ª Vara Empresarial e Unidade de Processamento Judicial no Fórum João Mendes Júnior

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou nesta terça-feira (13/5), no Fórum João Mendes Júnior (Centro de São Paulo), a 3ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital e uma UPJ (Unidade de Processamento Judicial). O Presidente do TJSP, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, conduziu a cerimônia. O Presidente da Apamagis, Thiago Massad; o 1º Vice, Walter Barone; e a 2ª Vice, Laura de Mattos Almeida, Diretora do Fórum, participaram da solenidade.

O Fórum acomodará da 1ª à 3ª Varas Empresariais – trata-se da primeira UPJ do Estado com tal especialização. A 3ª Vara terá como titular o Juiz Fábio Henrique Prado de Toledo. A nova unidade julgará processos relativos a Direito de Empresa, sociedades anônimas, franquia, propriedade industrial e concorrência desleal, e ações decorrentes da Lei de Arbitragem.

A UPJ, cujo modelo unifica cartórios e proporciona nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e físicos, será correicionada pelo Juiz Andre Salomon Tudisco. As antigas seções se transformam em equipes mais ágeis, com funções específicas e gestores responsáveis, o que gera impacto positivo no dia a dia de trabalho. Os resultados das UPJs do 1º Grau indicam ganhos significativos: aumento de produtividade de até 121% para os servidores e redução de até 62% no tempo de tramitação dos processos. Isso significa mais eficiência, agilidade e um ambiente de trabalho mais organizado e produtivo.

Reforço e agilidade

As implementações também trazem reforço e agilidade à prestação jurisdicional em uma das áreas mais sensíveis da Justiça, cuja especialização contribui para a segurança jurídica no setor empresarial, especialmente em um Estado que concentra cerca de 30% das empresas ativas do país. Apenas na Capital, tramitam mais de 10,7 mil processos nas duas Varas especializadas já instaladas.

Ao final da solenidade, Fernando Torres Garcia classificou a instalação como um “dia de festa”. E disse que será possível “prestar a jurisdição de maneira mais célere, eficiente e com qualidade. Em junho completaremos 20 anos da especialização do Direito Empresarial no TJSP […] É uma especialização muito cara a cada Presidente que assume após 2005; não só para que se mantenha essa especialização de maneira forte e eficiente, mas que também venha a ser ampliada sempre que necessário […] O Estado de São Paulo tem sido pioneiro e um farol a guiar a matéria empresarial em todo o Brasil”, afirmou.

O presidente da Apamagis frisou que a instalação da 3ª Vara Empresarial foi uma manifestação de sensibilidade do Tribunal em relação às necessidades dos Juízes e dos jurisdicionados. “A necessidade de uma 3ª Vara era evidente, já que os conflitos envolvendo o Direito Empresarial e a Arbitragem aumentaram muito”.

Também estiveram presentes à instalação, entre outras autoridades, o Vice-Presidente do TJSP, Artur Cesar Beretta da Silveira; o Corregedor-Geral da Justiça, Francisco Eduardo Loureiro; o Secretário Estadual da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, representando o Governador em exercício; o presidente do TJSP no biênio 2018/2019, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Heraldo de Oliveira Silva; a Promotora Maria Alzira de Almeida Alvarenga, representando o Procurador-Geral de São Paulo; e o Advogado Melford Vaughn Neto, Presidente da Comissão Especial da Advocacia Empresarial da OAB-SP, representando o Presidente da entidade.