Trabalho da Secretaria Apamagis Mulher é apresentado em palestra sobre violência de gênero no TRE

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) realizou, nesta quarta-feira (22/10), a palestra “Relações Violentas que Vitimam Meninas e Mulheres”. O evento ocorreu no âmbito do Protocolo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar praticada contra Magistradas e Servidoras da Justiça Eleitoral do Estado – Proteja. A Apamagis teve como palestrantes a 2ª Vice-Presidente, Laura de Mattos Almeida, e a Coordenadora da Secretaria Apamagis Mulher Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes.

Também falaram as Coordenadoras da EPM (Escola Paulista da Magistratura) na área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, Desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e a Juíza Gina Fonseca Correa; a Infectologista e Coordenadora do Núcleo de Atendimento à Vítimas de Violência Sexual (Navis), do Hospital das Clínicas da USP, Maria Ivete Castro Boulos; e o Psiquiatra e Coordenador de Atenção à Saúde do TRE-SP, Alexandre Tasumori Maezuka.  A mediação do debate ficou a cargo da Juíza Maria Domitila Prado Manssur, Ouvidora da Mulher do TRE-SP e Presidente da Comissão do Proteja.

Criado em 2024, o Proteja tem como objetivo principal oferecer acolhimento, suporte, acompanhamento, garantir a segurança e o bem-estar das mulheres que trabalham na instituição. Promove, ainda, conscientização sobre a violência doméstica.

 

Apamagis Mulher

Laura de Mattos Almeida falou sobre a preocupação e a atuação da Apamagis em relação às pautas de gênero e a criação, em 2023, da Secretaria Apamagis Mulher, que objetiva debater, embasar e levar pautas de gênero que afetam toda a carreira da Magistratura ao CNJ. “Tenho muita satisfação com a Apamagis Mulher, um trabalho conjunto de várias mãos femininas, unidas, tanto na capital como em todo o estado de São Paulo. Temos colhido excelentes frutos, principalmente no apoio às Magistradas que enfrentam situações de discriminação e violência de gênero no exercício da função”, afirmou.

Abordando o último relatório do Justiça em Números, do CNJ, a 2ª Vice-Presidente da Apamagis informou que as mulheres representam 41% do total de Magistrados e Magistradas de primeiro grau e 10% no segundo grau. “Aí vemos a importância de discutir a discriminação e a violência de gênero como fatores que impactam a nossa carreira. O enfrentamento à violência tem sólido respaldo em normas nacionais e internacionais e diretrizes consolidadas pelo CNJ. Uma pesquisa que realizamos em 2024 mostra que 60% das magistradas já vivenciaram situações de discriminação e violência de gênero no trabalho […] Isso reforça a responsabilidade em procurar mecanismos para o enfrentamento desta questão de forma institucional”, disse a 2ª Vice-Presidente.

A continuidade do acompanhamento dos processos e a importância da articulação do Judiciário, além da importância da educação sexual nas escolas, foram temas apontados por Maria Domitila Prado Manssur. “Sou Juíza em Vara da Família, onde essas pessoas [vítimas de violência de gênero] chegam. É recorrente crianças vítimas de violência que fizeram relatos de que passaram por aquela situação durante anos e não tinham a compreensão [do que havia ocorrido com elas]. Então, quando havia alguma aula na escola, elas compreenderam que aquilo que elas estavam passando era um abuso”, afirmou.

A Coordenadora da Secretaria Apamagis Mulher Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes relatou a boa experiência dos próprios filhos ao assistirem às aulas de educação sexual na escola e frisou a importância da campanha “Não se Cale!”, criada pelo TJSP em maio de 2020, durante a pandemia, quando o isolamento social gerou um quadro de subnotificação dos casos. A campanha foi realizada no site e nas redes sociais do Tribunal com o objetivo alertar sobre os crimes, incentivar a denúncia e orientar como ela pode ser realizada. A ação contou com a parceria do grupo Palhaços Sem Juízo, que produziu vídeos de conscientização e reflexão sobre o tema.

Desafios

A Coordenadora da EPM na área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero Desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida discorreu sobre problemas de violência doméstica; a palavra da vítima como prova do crime; a necessidade do acompanhamento psicológico de meninas e mulheres e a importância de iniciativas como as do TRE-SP; e a cobertura da imprensa sobre o tema.

A exibição de um vídeo produzido na França em 2020, abordando as diversas formas de violência de gênero, pautou a palestra a Juíza Gina Fonseca Correa, também Coordenadora da EPM na área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero. Ela falou sobre os casos de violência disseminados nas redes sociais que levam ao suicídio, e sobre o estigma que atinge meninas e mulheres, cujo horizonte muitas vezes se resume a se casar e ser dona de casa. A Juíza também mencionou dados do Atlas da Violência feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que as colocam entre os principais grupos de violência.

Maria Ivete Castro Boulos, Coordenadora do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual (Navis), do Hospital das Clínicas da USP, apontou os principais impactos da violência contra a mulher na saúde, o crescente aumento de casos e os desafios de combate em âmbito nacional e internacional. A médica frisou ainda o fato de o Brasil ser hoje o 5º país no ranking de feminicídio e deter alarmantes registros de estupro de vulneráveis dentro de casa.

A última palestra foi feita pelo Psiquiatra e Coordenador de Atenção à Saúde do TRE-SP. Alexandre Tasumori Maezuka. O Médico alertou sobre os problemas de saúde mental advindos da violência de gênero e sua relação com a saúde pública. Falou ainda sobre casos de traumas, estresse, envelhecimento e transmissão genética observados nas vítimas de violência e o problema da subnotificação dos casos.

No fechamento do evento, a Ouvidora da Mulher e Presidente da Comissão do Proteja, Maria Domitila Prado Manssur, ressaltou o papel dos Magistrados e Magistradas na aplicação da lei e no combate à violência sexual contra meninas e mulheres.