TRE-SP reforma sentença que cassou prefeito e vice de Anhembi(SP)

Na sessão plenária desta terça-feira (15), o TRE-SP reformou sentença que determinou a cassação do prefeito de Anhembi (SP), Lindeval Augusto Motta, e de seu vice, Alexandro da Silva, eleitos pela coligação PP/PTB, por captação ilícita de sufrágio nas eleições suplementares de 3 de outubro de 2021, por maioria de votos (4 x 2).

O relator, juiz Maurício Fiorito, votou pela improcedência da ação e reforma da sentença por considerar as provas colhidas nos autos insuficientes para o reconhecimento dos ilícitos eleitorais, sendo seguido pelos juízes Sergio Nascimento, José Horacio Halfeld Rezende Ribeiro e Marcelo Vieira de Campos. “A cassação do diploma não pode ser determinada apenas com base em suposições e indícios de que tenha ocorrido o ilícito”, disse Fiorito.

O juiz Afonso Celso da Silva deu voto divergente, acompanhado pelo des. Silmar Fernandes.

Cabe recurso ao TSE.

Fonte: TRE-SP