Tribunal de Justiça de São Paulo lança Programa Preparatório à Aposentadoria de Magistrados

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou nesta segunda-feira (26/5), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o lançamento do PPA (Programa de Preparação à Aposentadoria) de Magistrados(as) e de Valorização dos(as) Magistrados(as) Aposentados(as) – Programa Novos Tempos. Conduziu a abertura da solenidade o Presidente do TJSP, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. A palestra inaugural ficou a cargo de Fernando Zanelli, Diretor de Benefícios da SPPrev (São Paulo Previdência). A Apamagis foi representada por seu Presidente, Thiago Massad.

O PPA oferece uma transição mais acolhedora aos Magistrados, promovendo acompanhamento e orientação necessários, além de fortalecer vínculos. Tem como foco o cuidado com o bem-estar, o incentivo à continuidade da atuação institucional e a valorização da trajetória de cada Magistrado. A proposta é promover uma abordagem multidisciplinar, que contribua para o planejamento do novo ciclo de vida. A adesão é facultativa.

O Programa estimula ainda a participação de Magistrados aposentados em cursos da EPM e da Escola Judicial dos Servidores (EJUS), como discentes e docentes. Também possibilita que participem de atividades institucionais, como facilitadores na Justiça Restaurativa, conciliadores ou mediadores nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, instrutores na formação de Juízes vitaliciandos, e atuem em comissões e grupos de trabalho na gestão administrativa. A Apamagis participou da comissão que estruturou e implementou o Programa e apoiou o TJSP em seu desenvolvimento.

Fernando Torres Garcia saudou os participantes e frisou a importância da iniciativa: “A EPM será um dos vetores mais importantes desse Programa de Preparação para a Aposentadoria. Já tínhamos o pensamento voltado ao aproveitamento do aposentado. Me causa muita espécie quando o Magistrado atinge os 75 anos, pois a ruptura do Magistrado com a vida profissional do TJSP é intensa. E aquele que não se prepara sofre psicologicamente. É importante que o Tribunal ofereça alternativa para que o Magistrado possa voltar à atividade”.

 

Valorização da Magistratura

O Desembargador Gilson Delgado Miranda, Diretor da EPM, afirmou que o TJSP cumpre à risca a orientação do Conselho Nacional de Justiça, e que “o Programa indica a política do Tribunal de valorização dos Servidores e dos Magistrados”.

Já a Coordenadora do PPA, Desembargadora Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino, lembrou o processo natural da vida representado pelo envelhecimento e pela chegada da dualidade que combina, de um lado, a sabedoria, a experiência, o legado; e, de outro, os desafios físicos, emocionais e sociais. “Aos Magistrados, o antagonismo do processo é mais evidente quando mais elevados em conhecimento prático do Direito e equilíbrio para a tomada de decisões difíceis da função jurisdicional em virtude da aposentadoria”, disse.

A palestra proferida por Fernando Zanelli abordou os temais mais importantes tratados pelo Programa, começando pela “Aposentadoria e Pensão por Morte – regime próprio de Previdência”. Em seguida, discorreu sobre uma “Linha do Tempo da Previdência” e a “Contextualização da Previdência” frente à situação da Magistratura.

O bloco foi finalizado com a abordagem sobre o “RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) Pleno e Limitado” e a atuação da SPPrev. Neste ponto, o Diretor de Benefícios da São Paulo Previdência apontou que “hoje o Estado não tem a devida correspondência da repartição. Nós temos muito mais beneficiários do que servidores ativos para custear a questão previdenciária”.

Fernando Zanelli falou ainda, entre outros temas, sobre a “Evolução do custo do RPPS de São Paulo, Estado que conta com 130 mil pensionistas comparados com a União, que possui 300 mil — um volume total que corresponde a quase um terço das pensões do Brasil de regime próprio. O palestrante tratou ainda da “Estrutura da SPPrev” e fez um “Histórico da Reforma da Previdência”.

 

Reformas

Os Magistrados foram ainda apresentados a uma cronologia das principais reformas, incluindo a EC (Emenda Constitucional) nº 41, de 2003, que levou ao fim a paridade para os Servidores Públicos; a EC 88, também conhecida como “PEC da Bengala”, que alterou a idade de aposentadoria compulsória de Magistrados de 70 para 75 anos; e a EC nº 103/2019, a Reforma da Previdência, que trouxe alterações significativas para Magistrados, incluindo mudanças na aposentadoria e na pensão por morte. “Esta Emenda mudou drasticamente o panorama da Previdência, porque deu poder a um ente federativo fazer sua própria legislação. Deu a característica de desconstitucionalização da Previdência”, afirmou.

No tocante às “Regras do Benefício e duração da Pensão”, Fernando Zanelli tratou das últimas alterações dos “Cálculos do Benefício”, das “Pensões por Morte”, da “Duração do Benefício”, das “Regras para Policiais Civis” e das “Classes de Dependentes para Habilitação de Pensão”. Concluída a palestra, foi aberto um tempo para colocações e perguntas dos Magistrados.

Entre outras autoridades, estiveram presentes ao evento na EPM os Desembargadores Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Heraldo de Oliveira Silva, Presidente da Seção de Direito Privado do TJSP; Clovis Santinon, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; e Marina Brito Battilani, Presidente da SPPrev.

A partir do dia 2/6, e durante sete segundas-feiras, serão realizados encontros semanais, ocasião em que a equipe do Núcleo de Apoio Psicossocial do TJSP abordará questões de suma importância para se preparar e viver a aposentadoria, emocional e psicologicamente.

Palestra

No dia 6/6, haverá a palestra “Projeto de vida: uma caminhada possível para aposentadoria com qualidade”, da Terapeuta Ocupacional Cecília Xavier. Magistrados ativos e aposentados podem se inscrever até as 12h do dia 5/6, clicando aqui. O evento também é aberto a servidores, que podem clicar aqui para preencher o formulário, sem necessidade de responder à questão nº 4.

O evento faz parte do Programa de Preparação à Aposentadoria Novos Tempos e será realizado, às 10h, virtual e presencialmente, na Escola Paulista da Magistratura, à Rua da Consolação, 1.483.

Para mais informações, envie e-mail para ppanovostempos@tjsp.jus.br.