Tribunal de Justiça de SP instala Vara de Violência Doméstica e Familiar e UPJs em Santo André

A Comarca de Santo André passou a contar, nesta terça-feira (16/9), com a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e quatro UPJs (Unidade de Processamento Judicial). As novas unidades judiciárias foram instaladas em cerimônia realizada no Fórum Ministro Raphael de Barros Monteiro e conduzida pelo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia. A 2ª Vice-Presidente da Apamagis, Laura de Mattos Almeida, representou o Presidente Thiago Massad no evento.

A Vara de Violência Doméstica Familiar terá competência cível e criminal, podendo julgar tanto crimes previstos na Lei Maria da Penha quanto lidar com questões cíveis resultantes da violência, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, alimentos e dissolução de união estável, entre outros. O Diretor do Fórum, Marcelo Franzin Paulo, celebrou a inauguração da Vara, que permitirá um atendimento especializado. “Trata-se de um espaço de esperança. É uma ação que busca romper ciclos de dor e silenciamento”, afirmou. Após seu discurso, o Magistrado entregou uma placa em homenagem ao Presidente do TJSP e também foi homenageado pelos Juízes do Fórum.

A nova Vara também foi celebrada pelo Promotor de Justiça Juliano Augusto Dessimoni Vicente. Para ele, a Vara representa “um passo concreto em direção a uma Justiça mais célere, que renova o compromisso com a dignidade, a igualdade e a segurança”. Já a Vice-Presidente da OAB – Subseção de Santo André, Miriam Bazote, disse que a Ordem participa do movimento de combate à violência doméstica e salientou que “a OAB está sempre aberta às mulheres e às pessoas em situação de vulnerabilidade”.

A Deputada Estadual Ana Carolina Serra disse que a nova Vara é uma conquista para o Município e a promessa de que a Justiça será mais acessível para mulheres. O Prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira de Souza Junior, ressaltou que a nova Vara será mais um mecanismo de proteção disponível na cidade, que já conta com a Patrulha Maria da Penha e com o serviço Botão do Pânico.

Em seu discurso de encerramento, Fernando Antonio Torres Garcia agradeceu especialmente o trabalho dos coordenadores das unidades instaladas, Fernanda Luggeri Espírito Santo (Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), Paulo Henrique Ruiz Arnold (UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis), Agnaldo Carlos de Souza (UPJ da 6ª a 9ª Varas Cíveis),  Roseli de Oliveira Vital Moraes (UPJ da 1ª a 4ª Varas Criminais), Klessius Ortigoza (UPJ da 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões); e da Supervisora da Administração Geral do Fórum de Santo André, Daniela Sauter.

O Presidente do TJSP afirmou que preferia estar inaugurando outro tipo de unidade judiciária, mas reforçou que, “enquanto a chaga da violência doméstica assolar a sociedade paulista, o Judiciário agirá com rigor” e combaterá esse problema com afinco.

São Paulo tem mais de 25 Varas dedicadas à Violência Doméstica e, até o final do ano, serão instaladas mais cinco. Fernando Antonio Torres Garcia disse ainda que o papel dessas Varas não é apenas punir, mas, principalmente, dar às mulheres o devido acolhimento e proteção. “Acolher, com respeito e com carinho. E punir o agressor com o rigor da lei, é isso que fazemos sempre.” Por fim, celebrou a inauguração das quatro UPJs, que vão garantir celeridade ainda maior na prestação jurisdicional.

Além do Presidente da Corte paulista e das autoridades que discursaram, compuseram a mesa a Coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), Flora Maria Nesi Tossi Silva; o Coordenador da 3ª Circunscrição Judiciária – Santo André, Ronaldo Sérgio Moreira da Silva; o Coordenador-adjunto da 1ª Circunscrição Judiciária – Santos, Marcelo Lopes Theodosio; a Ex-Coordenadora da Comesp Angélica de Maria Mello de Almeida; o Defensor Público Coordenador da Regional Grande ABC, Jamal Chokr, representando a Defensora Pública-Geral de São Paulo; a Juíza Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santo André, Teresa Cristina Cabral Santana; o Secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto, representando o Governador; a Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Priscila Cristina Silva da Silveira, representando o Presidente da OAB – Seção São Paulo; a Delegada da Delegacia de Defesa da Mulher de Santo André, Daniele Andrade Rodrigues; e o Comandante do 10º BPM/M, Tenente Coronel Anderson Barbosa Casado.

Também compareceram à solenidade os Juízes Assessores da Presidência do TJSP Rodrigo Nogueira e Letícia Fraga Benitez; o Juiz Diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo, Fernando Antonio Tasso; os Juízes Corregedores das UPJs instaladas, Adriana Bertoni Holmo Figueira (1ª a 5ª Varas Cíveis), Bianca Ruffolo Chojniak (6ª a 9ª Varas Cíveis), Lucas Tambor Bueno (1ª a 4ª Varas Criminais) e Cláudia Regina Nunes (1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões); o Juiz responsável pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santo André, Alexandre Moron de Almeida; o Desembargador Federal Antonio Carlos Cedenho; o Diretor-Geral da Câmara Municipal de Santo André, Rafael Lopes Pinto da Silva, representando o Presidente; o Promotor de Justiça Claudionor Mendonça dos Santos, representando a Corregedora-Geral do Ministério Público de São Paulo; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santo André, Leonardo Dominiqueli Pereira; os Delegados de Polícia de Santo André Fabio Goulart e Maurício Cesar Calado Homem; o Comandante da Guarda Civil de Santo André, Valdecir Maia; e a Vice-Prefeita de Santo André, Silvana Medeiros.

*Com informações do TJSP.