Últimos dias para participar da consulta sobre as Metas Nacionais da Justiça Estadual em 2022

Termina neste domingo (18) o prazo para os interessados em colaborar com a elaboração das metas do Judiciário participarem da consulta pública sobre as Metas Nacionais da Justiça Estadual 2022. Promovida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e outras cortes estaduais do país, a pesquisa online, intitulada “Gestão Participativa, Juntos Por Uma Justiça Ainda Melhor”, é um aspecto importante no processo de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, possibilitando opiniões plurais de vários segmentos da sociedade. Seis grupos podem participar da consulta: cidadão/usuário, advogado, defensor público, integrante do Ministério Público, magistrado e servidor.

A iniciativa é organizada pela Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual e atende ao disposto na Resolução CNJ nº 221/2016, que instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do

Conselho Nacional de Justiça. Já a Rede de Governança foi instituída pela Portaria nº 138/13, com o intuito de estabelecer contato mais próximo entre os Tribunais e, assim, facilitar o debate e a construção de objetivos comuns.

Neste ano, Tribunais Estaduais do Brasil (TJAC, TJAL, TJAP, TJAM, TJBA, TJCE, TJDFT, TJES, TJGO, TJMA, TJMT, TJMS, TJMG, TJPA, TJPB, TJPR, TJPE, TJPI, TJRJ, TJRN, TJRS, TJRO, TJRR, TJSC, TJSP, TJSE e TJTO) se uniram mais uma vez para conduzir este processo, sendo a quarta participação do TJSP junto aos demais tribunais.

Fonte: TJSP