Unidades instaladas em Osasco e Guarulhos completam implementação do Sistema de Garantias no Estado

O Tribunal de Justiça de São Paulo implementou em todas as Regiões Administrativas Judiciárias do Estado o Sistema de Garantias. A iniciativa foi alcançada com a instalação, nesta quinta-feira (4/12), da Vara das Garantias da Capital e das Varas Regionais das Garantias, além de três Unidades de Processamento Judicial Criminais (UPJs) das comarcas de Guarulhos e de Osasco, da qual participaram o Presidente Thiago Massad e a 2ª Vice-Presidente, Laura de Mattos Almeida, da Apamagis, além do Diretor de Comunicação, Paulo Bonini, e o Diretor-Adjunto de Secretaria José Fabiano Camboim.

A solenidade conjunta que marcou esta realização ocorreu no Fórum Criminal da Barra Funda, na Capital, sendo conduzida pelo Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, Presidente do TJSP, que lembrou, ao final da cerimônia, decisão do STF determinando a instalação das Varas da Garantias, quando ele ainda era Corregedor-Geral da Justiça. Assim que houve essa determinação, a Corte passou a planejar como seria a implantação, adotando o modelo de regionalização, que culminou com 13 Varas em todo o Estado. “Essa missão que hoje se encerra serve de exemplo para todo o Brasil. Sabemos que alguns Estados esperavam a movimentação de São Paulo para cumprir a determinação do Supremo, e que esse modelo que adotamos tem sido adotado por outras unidades da federação.”

Fernando Torres Garcia, em seu discurso, disse que a atuação do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) é exemplar e “hoje transforma-se em Vara das Garantias, mas se transforma já com a certeza daquilo que faz”. E completou: “Sempre prestou um serviço de excelência, não só pelos juízes experientes que por ele passaram, sempre convocados pelo CSM, mas especialmente pela altivez e competência de seus servidores”. O Presidente do TJSP agradeceu a todos os servidores, nas pessoas de Fernando Luis Valério (Diretor do Ofício da Vara das Garantias da Capital), Solange Bemi Ferraz Navarro e Marcos Pedro de Oliveira (Coordenadores dos Ofícios das Varas Regionais das Garantias de Osasco e de Guarulhos), Emerson Alves de Medeiros, Luis Larrosa e Nalmi Lucia Maruoka (Coordenadores das UPJs instaladas em Guarulhos e em Osasco).

1ª RAJ

Com movimentação de 6 milhões de processos, sendo 729,5 mil somente na área criminal, a 1ª RAJ, já marcada pela celeridade, receberá reforço na prestação jurisdicional com as instalações desta quinta-feira. De acordo com o TJSP, a unidade de Guarulhos englobará feitos das Comarcas que integram a 44ª Circunscrição Judiciária (44ª CJ) – Guarulhos, 45ª CJ – Mogi das Cruzes e 3ª CJ – Santo André. Já a Vara Regional das Garantias de Osasco atenderá demandas das Comarcas da 4ª CJ – Osasco, 52ª CJ – Itapecerica da Serra e 2ª CJ – São Bernardo do Campo. Com isso, todas as Comarcas que integram a 1ª RAJ serão abarcadas.

Já as três UPJs instaladas atenderão demandas das 1ª a 4ª Varas Criminais de Osasco e das 1ª a 3ª e das 4ª a 6ª Varas Criminais de Guarulhos.

São Paulo na vanguarda

No discurso que fez durante a solenidade, o Coordenador da Vara Regional das Garantias da Capital, Antonio Maria Patiño Zorz, que atuava como Coordenador do Dipo, disse que, mais que uma mudança administrativa, a instalação é “a oportunidade de, mais uma vez, colocar São Paulo na vanguarda de um processo penal mais justo, mais constitucional e mais humano”.

Ao destacar que os Ministros do STF reconheceram, no acórdão da ADI nº 6.298, o papel do Dipo, Antonio Maria Patiño Zorz apontou que o Departamento “é considerado o embrião do juízo das garantias pela similaridade de competências”. E aproveitou aquele momento para enaltecer a gestão e os avanços implementados pelo Presidente Fernando Torres Garcia, citando em especial a criação das Varas de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes.

Domício Whately Pacheco e Silva, Coordenador da Vara Regional das Garantias de Guarulhos, em seu pronunciamento, destacou a dimensão territorial e a relevância econômica da Comarca, com ênfase “à proteção de direitos como elemento essencial no enfrentamento à criminalidade”. Para ele, “o povo paulista espera – e tem o direito de esperar – um Estado que opere com seriedade, firmeza e humanidade. E o Judiciário Bandeirante tem a tradição de honrar essa expectativa”.

Na solenidade, o Coordenador da Vara Regional das Garantias de Osasco, Djalma Moreira Gomes Júnior, relatou atribuições do juiz das garantias, como a tutela da segurança da população, que envolve a análise técnica de prisões, medidas cautelares, buscas e apreensões e quebras de sigilo. “O Brasil dá um passo firme na direção de um processo penal mais moderno, equilibrado e fiel ao pacto civilizatório que a Constituição consagrou”, afirmou.

Autoridades

Estiveram presentes à cerimônia os integrantes do Conselho Superior da Magistratura, Desembargadores Francisco Eduardo Loureiro (Corregedor-Geral da Justiça e Presidente eleito para o biênio 2026/2027), Ricardo Cintra Torres de Carvalho (Presidente da Seção de Direito Público), Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho (Presidente da Seção de Direito Criminal), Silvia Rocha (Corregedora-Geral da Justiça eleita para o biênio 2026/2027), Luciana Almeida Prado Bresciani (Presidente da Seção de Direito Público eleita para o biênio 2026/2027), e Roberto Caruso Costabile e Solimene (Presidente da Seção de Direito Criminal eleito para o biênio 2026/2027); o Servidor da Secretaria Municipal de Justiça Caio Tulio Kurosaka, representando o Prefeito de São Paulo; o Defensor Público Assessor Criminal, Filipe Dias Rodrigues, representando a Defensora Pública Geral de São Paulo; o Comandante da Base Aérea de São Paulo, Coronel-Aviador Fernando Campos Montenegro; o Ouvidor do TJSP, Desembargador Afonso de Barros Faro Júnior; a Desembargadora Ana Paula Corrêa Patiño; os Diretores dos Fóruns da Barra Funda e de Osasco, respectivamente, Helio Narvaez e Samuel Karasin; o Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Gláucio Araújo; os Juízes Assessores da Presidência Rodrigo Nogueira, Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña, Juliana Amato Marzagão, Leticia Fraga Benitez, André Gustavo Cividanes Furlan e Maria Fernanda Belli; os Juízes Assessores da Corregedoria Camila de Jesus Mello Gonçalves, Rafael Henrique Janela Tamai Rocha e Renata Carolina Casimiro Braga Velloso Roos; os Juízes Corregedores das UPJs de Guarulhos instaladas, Caio Ferraz de Camargo Lopasso (1ª a 3ª Varas Criminais) e Priscila Devechi Ferraz Maia (4ª a 6ª Varas Criminais); a Juíza Corregedora da UPJ das 1ª a 4ª Varas Criminais de Osasco, Gisele de Castro Catapano; o Corregedor da PMESP, Coronel PM Fábio Sérgio do Amaral; o Chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, Coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires, representando o Comandante-Geral; o Comandante do 15º Batalhão de Policiamento Metropolitano, Tenente-Coronel PM Manoel Ferreira Neto; o Delegado de Polícia Chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, Tiago Antonio Salvador, representando o Delegado-Geral; o Delegado Seccional de Polícia de Osasco, José Flaminio Ramos Martins; o Delegado de Polícia da Delegacia Seccional de Guarulhos, Jaime Pimentel; o Diretor-Tesoureiro da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários, Mario José Mariano; o Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Osasco, Antônio Aparecido Toniolo, representando o Presidente; magistrados, integrantes do sistema de Justiça, autoridades civis e militares, servidores e convidados.

*Com informações do TJSP