Vanessa Mateus e Thiago Massad esclarecem PL da Lei de Custas a deputados da Alesp

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e o 2º vice-presidente, Thiago Massad, dedicaram a tarde desta terça-feira (16/5) ao trabalho de conscientização de deputados estaduais acerca dos benefícios que o Projeto de Lei 752/21, que reforma a lei paulista sobre custas judiciais, pode trazer ao orçamento estadual.

Originado no Tribunal de Justiça de São Paulo e em tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o PL tem por objetivo aumentar a arrecadação com as custas judiciais, elevando a taxa judiciária de 1% para 1,5%.

 

 

Do total de gastos gerados por um único processo, apenas 13% são cobertos pelas custas judiciais. Os 87% restantes são oriundos do orçamento do Estado, ou seja, de toda a população pagadora de impostos.

O que o PL proposto pelo TJSP e defendido pela Apamagis busca fazer é aumentar a fonte de arrecadação do próprio Poder Judiciário, promovendo maior independência do Estado e distribuindo, portanto, os custos entre os usuários efetivos.

 

A principal preocupação dos deputados foi se a mudança oneraria a população mais pobre. As lideranças associativas esclareceram que o projeto, na verdade, beneficia quem mais precisa da justiça, em razão da gratuidade.

 

 

Vanessa Mateus e Thiago Massad foram recebidos pelos deputados Emídio de Souza (PT); Tomé Abduch (Republicanos); Dr. Elton (líder do PSC); Carla Morando (PSDB); Rafael Silva (PSC), Vinícius Camarinha (líder do PSDB); Enio Tatto (PT – líder da minoria); e pelo presidente André do Prado (PL).