Vanessa Mateus participa de seminário na EPM sobre o sistema de Justiça pelas mulheres

A presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, participou do seminário “O Sistema de Justiça pelas mulheres”, realizado na última quinta-feira (23/3) na EPM (Escola Paulista da Magistratura).

Vanessa Mateus integrou o painel intitulado “Julgamento com perspectiva de gênero” juntamente com a desembargadora Ana Paula Zomer e as juízas Renata Gil, ex-presidente da AMB; Maria Domitila Prado Manssur, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM e a professora Silvia Carlos da Silva Pimentel. A moderação ficou a cargo da juíza Adriana Ramos de Mello, do TJ do Rio de Janeiro.

O seminário foi idealizado pela EPM e a Corregedoria Nacional de Justiça. Contou com o apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) e do Instituto Justiça e Cidadania.

Mulheres homenageadas

Em cada painel foram homenageadas mulheres emblemáticas na história da Justiça brasileira, como Esperança Garcia, considerada a primeira advogada do Brasil; Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher a exercer a advocacia no país; Auri Moura Costa, primeira juíza do país; Mary de Aguiar Silva, primeira juíza negra do Brasil; e Maria Rita Soares de Andrade, primeira juíza federal do Brasil.

A presidente da Apamagis iniciou sua palestra, no terceiro painel, relembrando a criação das Varas de Violência Doméstica, em 2008. “Antes disso, os processos não eram classificados como violência doméstica, mas como lesão corporal. Naquele ano, após um pente-fino, de apenas 29 processos, considerados violência doméstica, esse número saltou para 8 mil, mostrando que o cenário era subestimado”, afirmou.

Vanessa Mateus também citou a pesquisa JUSBarômetro, encomendada e divulgada pela Apamagis em 2021, na qual foram entrevistadas mil mulheres, abordando questões sobre violência doméstica. “Esse levantamento mostrou que 29% já sofreram ou souberam de alguém próximo que passou por violência doméstica, o que nos faz pensar sobre a dimensão verdadeira do problema”.

Em sua participação no evento, a presidente da Associação traçou um panorama histórico da defasagem da presença feminina na Magistratura em São Paulo. “Já tivemos 189 concursos de magistrados, desde 1922. As primeiras três mulheres aprovadas foram somente no concurso 146, em 1981. Do total de certames, somente em três passaram mais mulheres do que homens. E, hoje, há no segundo grau somente 10% de magistradas”.

Outros painéis

“O Direito e as mulheres” foi o tema do primeiro painel do seminário. Houve exposições da desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da promotora do MPSP, Fabiana Dal’Mas Paes e das professoras Eunice Prudente, secretária municipal de Justiça de São Paulo, e Ana Elisa Liberatore Silva Bechara. A moderação ficou a cargo da desembargadora Rachid Vaz de Almeida.

Participaram do segundo painel “Enfrentamento à violência de gênero” a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro; a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra; a defensora pública do Estado de São Paulo Mônica de Melo; e a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, coordenadora do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais (Neddif) do TJSP. A moderação foi feita pela desembargadora Silvia Rocha.

“Direitos humanos das mulheres” foi o tema do quarto e último painel, com moderação da juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp). Contou com exposições da juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, 1ª vice-presidente do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam); da juíza federal Caroline Someson Tauk, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; e da professora Flávia Cristina Piovesan, coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do CNJ (UMF/CNJ).

Corregedor mostra pesquisa

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lembrou que a violência contra a mulher afeta toda a sociedade. Ele destacou dados da pesquisa “Perfil das magistradas brasileiras e perspectivas rumo à equidade de gênero nos tribunais”, realizada pela AMB, Centro de Pesquisas Judiciais e Enfam. O levantamento compilou respostas de mais de 1,4 mil magistradas de todos os ramos do Judiciário, ativas e aposentadas. Um dos pontos elencados foi o decréscimo no número de mulheres ingressantes na carreira verificado na última década. O percentual havia subido de 26%, de 1990 a 1999, para 36%, de 2000 a 2009, mas caiu para 28% no período de 2010 a 2019.

O ministro ressaltou ainda que 69% das magistradas afirmaram ter sofrido assédio moral no trabalho, sendo que 70% delas preferiram silenciar para não se expor. Acrescentou que 50% disseram que noticiariam à corregedoria local eventual constrangimento ou discriminação, mas observou que 41% desconheciam a edição da resolução do CNJ que instituiu a “Política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito do Judiciário”. Salientou também que 79% das entrevistadas afirmaram que houve avanços em relação à participação institucional feminina na Magistratura brasileira, mas ainda há muito por fazer.

*Com informações da EPM