2ª vice-presidente da Apamagis analisa Lei Maria da Penha em artigo publicado pelo site Conjur

Na semana em que a Lei Maria da Penha completou 18 anos, o site Conjur publicou artigo de Laura de Mattos Almeida, 2ª vice-presidente da Apamagis, sobre o tema, oportunidade em que a magistrada destacou a relevância da norma jurídica, considerada pela ONU Organização das Nações Unidas) uma das três mais avançadas do mundo na regulamentação de casos específicos de violência contra a mulher.

Ao mesmo tempo em que apontou os avanços, a 2ª vice-presidente da Apamagis alertou que ainda “há muito que refletir e fazer pela segurança da mulher, da família, e pela reintegração social do agressor”. E assegurou que “a Magistratura brasileira e paulista continua, junto aos cidadãos, empenhada nesta tarefa”.

Laura de Mattos Almeida lembrou algumas das inovações propostas pela Lei da Maria da Penha, como “o reconhecimento das diferentes formas de violência – física, moral, psicológica, patrimonial e sexual”. Também abordou mecanismos como as medidas protetivas, apresentando dados contabilizados pelo CNJ entre janeiro de 2020 e maio de 2022. Neste período, “o Brasil registrou 572.159 medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica. Ou seja, 9 em cada 10 pedidos foram deferidos. Isso é muito positivo. Prova, com fatos e números, a adesão do Judiciário à proteção da mulher”.

Leia aqui o artigo publicado pelo Conjur no último sábado (10/8).