PEC 45/2024 é discutida pela Diretoria da Apamagis com Ministros do Executivo e Deputados Federais

A Diretoria da Apamagis teve uma agenda extensa nesta terça-feira (10/12), em Brasília. O Presidente Thiago Massad e o Desembargador João Antunes, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reuniram-se com os Ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública; Alexandre Padilha, de Relações Institucionais da Presidência da República; e com Gilberto Carvalho, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. Massad e Antunes ainda estiveram na Câmara dos Deputados com o Parlamentar Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

Na pauta das reuniões a PEC 45/2024, que, conforme nota de repúdio conjunta publicada na semana passada por associações do Judiciário e do Sistema de Justiça (Apamagis, Apesp, APMP, APMSP, Adpesp, Apadep e Afresp), “representa um ataque direto à separação de Poderes, ao pacto federativo e à autonomia administrativa e financeira de Estados e Municípios, pilares fundamentais da organização constitucional brasileira”.

A PEC 45, apresentada pelo Executivo Federal e inserida nas medidas do pacote de ajuste fiscal, fez parte também de conversas da Diretoria com os Parlamentares Federais Jefferson Alves de Campos (PL-SP) e Josias Mário Da Vitória (PP-ES), na Câmara dos Deputados.

Também estiveram em Brasília a 2ª Vice-Presidente, Laura de Mattos Almeida; Renato Siqueira, Diretor do Departamento Financeiro; José Fabiano Camboim, Diretor-Adjunto de Departamento de Secretaria; Matheus Romero Martins, Diretor-Adjunto do Departamento Jurídico; e Erika Brandão, Diretora-Adjunta do Departamento de Relações Institucionais.

A Diretoria ainda participou da 16ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).