3° Prêmio #Rompa TJSP/Apamagis: conheça os projetos que concorrem na categoria Magistrada/Magistrado

O Prêmio #Rompa TJSP/Apamagis, que reconhece práticas de combate à violência de gênero, chega à sua 3ª edição em 2025 com recorde de inscritos. Foram 70 projetos cadastrados até o último dia 3, sendo 41 na categoria Sociedade Civil, 21 em Entidade Pública e oito práticas na categoria Magistrada/Magistrado. Os trabalhos passaram por análise preliminar da comissão quanto à conformidade com o regulamento e agora serão avaliados pelas comissões julgadoras, compostas por cinco juradas em cada categoria.

Entre os critérios de avaliação estão resultados, criatividade e inovação, qualidade, replicabilidade e alcance social. A divulgação dos finalistas, três em cada categoria, está prevista para a segunda quinzena de novembro, pelo site e redes sociais do TJSP e da Apamagis. Os projetos vencedores, um por categoria, serão anunciados em dezembro. Conheça os projetos de Magistradas e Magistrados:

 

Sistema de Justiça: a tecnologia a serviço da usuária
Juíza Adriana Barrea – 4ª Vara de Mogi Mirim

Focado na difusão de informações e ampliação dos serviços de proteção oferecidos a vítimas de violência doméstica por meio do uso de ferramentas digitais. O projeto contempla três ações: (1) padronização das medidas protetivas expedidas na comarca de Mogi Mirim, por meio de modelo único que garante clareza, uniformidade e celeridade nas decisões judiciais; (2) inserção de dois QR Codes (aprovados pela Corregedoria do TJSP) nos mandados emitidos, com direcionamento das vítimas para dois números de WhatsApp de apoio – o da Patrulha Maria da Penha, que fiscaliza o cumprimento da medida, e o do Centro de Referência de Atendimento à Mulher, onde estão disponíveis materiais de orientação sobre direitos, medidas de proteção e serviços de saúde, assistência social e profissionalização; e (3) manutenção da medida protetiva em vigor até que cesse a situação de risco à vítima, com reavaliação feita pelos órgãos competentes.

 

Restaurar
Juízes Caio Cesar Melluso e Daniele Regina de Souza Duarte – 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ribeirão Preto

Promove, mensalmente, audiências coletivas, através de iniciativa interinstitucional, com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça Restaurativa, objetivando acolhimento e orientação para homens destinatários de medidas protetivas de urgência, com foco em responsabilização, prevenção e educação em Direitos Humanos, uma vez que o desconhecimento das consequências legais foi identificado como um dos principais fatores de descumprimento das medidas protetivas. O encontro se inicia com exposição didática, através de defensor público, promotor de Justiça e Juízes atuantes nas Varas de Violência Doméstica, prestando esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha, Direito de Família, e os deveres legais dos agressores e as consequências do descumprimento, além de encontros em grupos menores, com duração de duas horas cada, focados no acolhimento restaurativo desses homens, com escuta, reflexão e encaminhamento aos serviços de apoio do município.

 

Clarisse me disse
Juíza Caroline Costa de Camargo – 2ª Vara de Capão Bonito

Livro infantil que ensina a reconhecer e romper ciclos de violência doméstica. Pode ser usado como ferramenta educativa por famílias, instituições de ensino e no âmbito do Poder Judiciário, sendo apresentado por magistrados diretamente às crianças em atividades voltadas à conscientização sobre a violência doméstica. Ao tratar o tema de forma lúdica e acessível, ajuda as crianças a compreenderem que a violência não se limita à agressão física, ajudando-as a identificar situações injustas e reconhecer espaços seguros de apoio. Os adultos que participam da leitura são igualmente impactados, refletindo sobre comportamentos que não devem ser perpetuados. O livro é de fácil replicabilidade (pode ser impresso por instituições públicas e privadas) e possui conteúdo simples e linguagem objetiva, além de contar com uma página de divulgação do conteúdo nas redes sociais.

 

Protege Itatiba
Juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata – Vara Criminal de Itatiba

Promove dois encontros mensais no Fórum de Itatiba, com focos distintos: um deles é voltado para o acolhimento de mulheres que solicitaram medidas protetivas de urgência, enquanto o outro busca orientar e alertar os homens agressores que são destinatários de tais medidas. Para as mulheres, são apresentados os termos da decisão judicial, bem como orientações claras sobre direitos assegurados, serviços disponíveis e quais são os canais de denúncia existentes. Para os homens, o objetivo é explicitar, de forma acessível e direta, os limites impostos pela ordem judicial e as consequências jurídicas de eventual descumprimento. As informações prestadas em ambos os encontros, dos quais participam profissionais de várias áreas da rede de apoio local, constam nas decisões judiciais.

 

Masculinidades em transformação
Juíza Gislaine de Brito Faleiros Vendramini – 1ª Vara Criminal de Votuporanga

A iniciativa promove encontros presenciais entre homens condenados por violência doméstica com base na Lei Maria da Penha, disponibilizando espaços de escuta, reflexão e mudança de comportamento. Organizadas em formato de grupo reflexivo, as conversas são focadas na ressocialização, estimulando a consciência crítica sobre crenças e atitudes desses homens nas relações de gênero e seus impactos nas relações familiares e sociais. O projeto é uma opção para os Juízes da Comarca, que podem determinar o comparecimento obrigatório de autores de violência. Focado em recuperação e reeducação, o objetivo final é reduzir a taxa de reincidência. O projeto tem parceria com a Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família da Secretaria da Administração Penitenciária (CAEF-SAP), Senac e Prefeitura.

 

APOI@
Juiz Mário Rubens Assumpção Filho – Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Bernardo do Campo

Criação de protocolos para atendimento da mulher e fortalecimento da rede de apoio interinstitucional oferecida pelos equipamentos públicos. Foram implementados, como resultado dos esforços do projeto, a Casa de Passagem “Enfermeira Vanessa de Cássia Fontes”, para acolhimento de mulheres em situação de violência; o programa “Tem Saída”, de reinserção feminina no mercado de trabalho e capacitação profissional; a realização de laudos periciais em conjunto (IML  e Rede Pública de Saúde), além da criação de um grupo contínuo de gestão e coordenação com reuniões quinzenais, bem como o início de um programa de compartilhamento de dados entre o Judiciário e a Secretaria de Saúde municipal, com foco no acompanhamento de cada caso, evitando a revitimização e a perda de informações entre as instituições.

 

Flor de Lis
Juíza Patrícia da Conceição Santos – Vara de Urupês

É baseado em dois eixos de ação: prevenção e enfrentamento. No eixo prevenção, são realizadas campanhas de divulgação das formas de violência, os canais de denúncia e os órgãos de apoio para as vítimas, com destaque para as campanhas realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa, nos meses de março, agosto e novembro de cada ano. No eixo enfrentamento, há uma atuação primordial do Poder Judiciário, Ministério Público, OAB e Prefeitura, com o acompanhamento sistemático da vítima e sua família após a concessão das medidas protetivas, com atendimentos jurídicos e psicológicos, capacitação profissional e curso de defesa pessoal, dentre outros serviços.

 

Soul Feminina
Juíza Ruth Duarte Menegatti – 3ª Vara de Adamantina

Iniciativa interdisciplinar que atua na promoção da igualdade de gênero, na prevenção da violência e na redução dos índices de criminalidade. Com base na Cartilha da Mulher, o projeto desenvolve ações educativas e reflexivas em diversos núcleos de atuação, abrangendo a educação, a assistência social, o sistema prisional e o hospital psiquiátrico de Adamantina. As atividades são voltadas à conscientização e transformação social, envolvendo mulheres, homens, adolescentes e crianças. Por meio de rodas de conversa, oficinas e projetos pedagógicos, o Soul Feminina busca estimular o diálogo, o respeito e a empatia, fortalecendo a cultura de paz e a valorização da dignidade humana.

 

*Com informações do TJSP (Texto originalmente publicado no Dejesp)