Coordenadoria da Justiça Militar debate manutenção do TJM-RS e ampliação de competência

A Coordenadoria da Justiça Militar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizou a 8ª reunião do grupo, nesta segunda-feira (14), para tratar da luta para manter a existência do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS), da ampliação de competência e de assuntos associativos de interesse da magistratura. O encontro, realizado de forma virtual, foi conduzido pelo coordenador da Justiça Militar da AMB, Paulo Adib Casseb.

A primeira e principal pauta da reunião foi sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4360, ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, pela Procuradoria-Geral da República contra dispositivo da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, na parte em que dispõe sobre a criação da Justiça Militar e sua organização. A ação voltou a ser julgada pelo plenário virtual do STF, em fevereiro deste ano, quando o ministro André Mendonça pediu vista para analisar o processo. O coordenador da Justiça Militar Paulo Adib Casseb ressaltou a preocupação com esta ADI.

“A ação pode afetar a justiça militar como um todo, inclusive resultando na extinção de Tribunais de Justiça Militares. Não dá para imaginar que o constituinte estadual não possa tratar de matéria constitucional, como a organização dos poderes”, ressaltou.

Sobre a ADI 4360, a presidente da AMB, Renata Gil, que também participou da reunião, destacou que vai se reunir com o ministro André Mendonça quanto à questão. Ela também aproveitou para elogiar os integrantes da coordenadoria e os trabalhos que têm sido conduzidos. “A agenda com a Justiça Militar me alegra muito. Já temos tido muito bons resultados. A articulação de vocês com as autoridades é ótima”, ressaltou.

Outro assunto em destaque foi a ampliação de competência da Justiça Militar Estadual. A ideia é sugerir ao Congresso uma PEC desenhada para ampliar competência no direito administrativo para a Justiça Militar Estadual, para que possa ser competente para julgar ações sobre aprovações e reprovações em cursos, atos, nomeações e outras questões administrativas envolvendo direito militar.

Durante a 8ª reunião do grupo, também foi debatida proposta de participação de juízes da Justiça Militar nas comissões de segurança dos Tribunais de Justiça. A sugestão foi feita pelo juiz Paulo Roberto, da Bahia, que participou do encontro.

“Nos Tribunais Militares já existem essas comissões. Mas nos estados em que não existem essas Cortes, seria interessante discutir esse assunto nos Tribunais de Justiça estaduais”, enfatizou.

CBM 2022

Outro item da pauta da reunião desta segunda-feira foi a realização do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, que será realizado entre os dias 12 e 14 de maio de 2022 em Salvador -BA. A presidente da AMB incentivou que os integrantes da Justiça Militar estejam presentes no evento, diante da interlocução com ministros do STF e com nomes internacionais para discutir temas de interesse da magistratura militar

Também participaram da 8ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Militar da AMB a coordenadora-adjunta da Justiça Militar, Safira Maria de Figueiredo; o subcoordenador do Centro-Oeste, Gustavo Assis Garcia; o subcoordenador do Sudeste, desembargador Rúbio Paulino Coelho; o subcoordenador do Sul, desembargador Sérgio Antônio de Brum; o subcoordenador do Nordeste, José Maurício Pinheiro; e a secretária-geral Julianne Freire Marques.

Fonte: AMB